acordo trabalhista não cumprido
-
Acórdão nº 51855336820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... no evento 2069, OUT5), na classe trabalhista (classe I) a proposta foi apresentada pela ... De se destacar que o acordo observa as disposições do artigo 49, § 1º, ... viável e possível de que o plano seja cumprido", e, em não honrando com o pactuado, a recuperaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 51855535920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... no evento 2069, OUT5), na classe trabalhista (classe I) a proposta foi apresentada pela ... De se destacar que o acordo observa as disposições do artigo 49, § 1º, ... viável e possível de que o plano seja cumprido", e, em não honrando com o pactuado, a recuperaç\xC3" ...
-
Direito processual civil
... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... sem efeito suspensivo , não se terá cumprido os requisitos do artigo 587 do CPC/73 e, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000143-37.2018.5.07.0034), 2018-06-26
... 3EMENTARITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO. NOVA AÇÃO. DANO MORAL. COISA ... resultou em um acordo (reclamação trabalhista processo nº 0000965-60.2017.5.07.0034), a ... º 965-60.2017.5.07.0034), o acordo foi cumprido, porém não foi discutido o assunto da presente ...
-
Da Liquidação de Sentenças
... de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art. 769, CLT) e preceitue que "o pedido deve ... , a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações ... ão exequenda ou o termo de acordo não cumprido" (§ 1° do art. 880, CLT). Entretanto, na ...
-
Ética profissional
... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... conferido ao advogado continua a ser cumprido ... (B) O mandato conferido ao advogado ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001708-27.2017.5.07.0016), 2020-11-14
... de banco de horas sem o correspondente acordo coletivo disciplinado na CCT da categoria ... trabalhista, bem como o disposto no art. 611-A, II, da CLT. A ... "AÇÃO COLETIVA. ACORDO COLETIVO NÃO CUMPRIDO". AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURA\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000271-89.2015.5.07.0025), 2015-07-28
... Reclamação Trabalhista ... Processo0000271-89.2015.5.07.0025 ... à audiência posterior à tentativa de acordo frustada ... 2. Do acordo extrajudicial não ...
-
Acordao N° 1436557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Civil. Preliminares de sentença extra petita e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cláusula ad exitum. Procuração outorgada para outros advogados antes do término da execução. Regular prestação do serviço advocatício pelo patrono anterior. Honorários devidos. Recursos conhecidos. Preliminares rejeitadas. Não provido o recurso da...
... advogado na demanda trabalhista desde 2013, mas que no ano de 2019, já não ... entabular um acordo para a solução daquela execução trabalhista ... a alegada exceção do contrato não cumprido ... XIX. RECURSOS CONHECIDOS. PRELIMINARES ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000270-07.2015.5.07.0025), 2015-07-16
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0000270-07.2015.5.07.0025 ... à audiência posterior à tentativa de acordo frustada ... 2. Do acordo extrajudicial não ...
-
Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... um determinado papel que, em sendo cumprido, passam a não ter mais utilidade. É por esse ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... 841 da CLT). De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe ... o pré-aviso no prazo de lei e sendo ele cumprido pelo empregado, as horas extras habituais ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001519-17.2015.5.07.0017), 2016-03-07
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0001519-17.2015.5.07.0017 ... 844 da CLT ... 2. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000057-61.2020.5.07.0013), 2020-08-06
... não era de conhecimento desse juízo trabalhista, pois a matrícula do imóvel juntada aos autos ... FIMATEX) e por não ter participado do acordo judicial celebrado nos autos da reclamação alhista em questão que não fora cumprido” (sic).Ao exame.Em primeiro lugar, cumpre-nos ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... seus precedentes, organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e ... 321, caput ); se o despacho não for cumprido, o juiz indeferirá a petição inicial ( ibidem, ...
-
Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... técnica, exercendo suas atividades de acordo com suas convicções profissionais e em estrita ... escopo de atribuições só pode ser cumprido mediante a garantia das prerrogativas ...
-
O empregador
... que o tipo legal do empregador estará cumprido ... por aquele que se postar no polo ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... conjuntura econômica adversa, e mediante acordo com o sindicato, que se reduza a jornada de ...
-
Direito do Trabalho
... a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção coletiva; D: correta, pois ... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... -prévio em setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001839-67.2015.5.07.0017), 2016-05-11
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0001839-67.2015.5.07.0017 ... 2. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... de horas extras desde que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), ... relativa ao intervalo intrajornada não cumprido; o teletrabalho; a reparação de danos de ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... os direitos e vantagens de natureza trabalhista conferidos por leis especiais ao trabalhador ... meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem ... § 2º - Cumprido o interstício, o segurado poderá, se assim lhe ...
-
Da Liquidação de Sentenças
... de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art. 769, CLT) e preceitue que "o pedido deve ... -se com a revelia ou para forçar um acordo polpudo. O legislador demorou mais de sete (7) ... ão exequenda ou o termo de acordo não cumprido" (§ 1s do art. 880, CLT). Entretanto, na ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000254-83.2016.5.07.0036), 2019-06-04
... comprovante de pagamento do crédito trabalhista, das custas processuais e contribuição ciária. Valores já registrados ... 2-) Acordo integralmente cumprido ... 3-) Não há crédito ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000590-79.2019.5.07.0037), 2019-08-28
... qualificado, ajuizou Ação Trabalhista em face de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO ... Audiência em 26/06/2019. De comum acordo, as partes requereram e obtiveram a juntada a ... Do acordo extrajudicial não cumprido. Da dedução do valor porventura pago ... A ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000605-48.2019.5.07.0037), 2019-08-28
... qualificado, ajuizou Ação Trabalhista em face de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO ... Audiência em 26/06/2019. De comum acordo, as partes requereram e obtiveram a juntada a ... Do acordo extrajudicial não cumprido. Da dedução do valor porventura pago ... A ...