acordo trabalhista não cumprido
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000676-50.2019.5.07.0037), 2019-08-22
... Do acordo extrajudicial não cumprido. Da dedução do ... Em relação a isso, na seara trabalhista o acordo extrajudicial, ainda que firmado com ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... da execução, de que o título não foi cumprido. O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000731-98.2019.5.07.0037), 2019-08-22
... Do acordo extrajudicial não cumprido. Da dedução do ... Em relação a isso, na seara trabalhista o acordo extrajudicial, ainda que firmado com ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... , com regras claras e objetivas, fixadas em acordo coletivo assinado com o sindicato de classe dos ... , demandou novamente, mas, por não ter cumprido exigência determinada pelo juiz para emendar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001314-61.2014.5.07.0004), 2015-08-28
... abril de 2013, propôs reclamação trabalhista em desfavor de CONFRARIA REAL BAR E RESTAURANTE ... ção trabalhista as partes celebraram acordo, o qual não foi cumprido em sua integralidade ...
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Parte geral
... , inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos ... tacitamente (caso já tenha sido cumprido com ciência do vício), salvo direito de ... , para pagamento de qualquer dívida trabalhista, bem de família do sócio que administre a ...
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Terceirização trabalhista
... serão, de preferência, objeto de execução mediante contrato, de acordo com o art. 10, § 7 º , do Decreto-lei n. 200 ... ” (Lei n. 5.645/70, ... caso, o requisito formal do concurso público não terá sido cumprido (art. 37, II, e § 2º, CF/88). Para a Constituição, a forma passou a ...
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DECRETO Nº 3598, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga o Acordo de Cooperação em Materia Civil Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, Celebrado em Paris, em 28 de Maio de 1996.
... de 1996, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ... Art. 2º São sujeitos à ... civil, o direito de família, o direito comercial e o direito trabalhista ... 2. Os Ministérios da Justiça dos dois Estados são designados como ...
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Das penas
... ser determinada pelo juiz, tendo o preso cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ... cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Da execução
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... de quem tem contra si um julgado não cumprido deve mesmo ser onerosa, a fim de se estimular o ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... 840, § 3º, da CLT ... Contudo, de acordo com a redação do art. 12, § 2º, da IN 41/2018 ... cumprido; férias vencidas + 1/3 constitucional; férias ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... ém disso, mesmo que o empreendedor tenha cumprido os requisitos da licença, caso, ainda assim, ...
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Processo nº 0006561-08.2014.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... r natureza (civil, penal, trabalhista); b) de inquérito policial; c) de ... rça d a r ein ci dê nc ia e d e acordo com o artigo 33, § 2º, do Código Penal. Po ... ça, o mandado d e prisão deve ser cumprido no prazo de 4 (quatro) anos ... DESPROVIMENTO DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...
... do acordo não cumprido pela ré e que alega negativação ... -
Da execução trabalhista
... ção sempre conforme a constituição e, principalmente, de acordo com os princípios, especialmente dos princípios do direito do trabalho ... como mandado de citação, penhora e avaliação, que será cumprido por oficial de justiça, sendo o executado citado para em 48 horas pagar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1980-25.2017.5.09.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de ...
... De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, ... da interpretação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ... cumprido ... No mesmo sentido, já decidiu este ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000927-15.2015.5.07.0003), 2015-10-21
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0000927-15.2015.5.07.0003 ... 2. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
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Sentença nº 1001244-16.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... As partes apresentaram petição de acordo no valor de R$ 5.000,00.O advogado do reclamante ... não há reconhecimento de vínculo trabalhista".Cumprido o acordo, o reclamante dará plena quita\xC3" ...
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Exercícios prácticos
... A) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal ... partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ... o endereço exato onde deveria ser cumprido o mesmo, apesar de as residências do condomínio ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... ção contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, previsto em lei” ... ção feita, pelo autor da execução, de que o título não foi cumprido". O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao próprio mérito da execu\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000446-92.2015.5.07.0022), 2016-07-11
... ão da reclamante sobre o descumprimento do acordo ... Certifico também, que ... cumprido o acordo com relação ao crédito trabalhista ...
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Acórdão nº 50001474120188210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PESSOA NATURAL. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO, AINDA QUE O JUIZ POSSA LHE EXIGIR COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.
... o ajuizamento de reclamatória trabalhista, autuada sob o n.º 0021364-28.2017.5.04.0541, a ... Referiu ter celebrado acordo nos autos mencionados, através do qual os ... de o acordo trabalhista não ter sido cumprido no prazo de 48h para o pagamento do contrato ... -
Decisão Monocrática nº 5039336-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Septiembre de 2016
... exoneração em dezembro de 2013, firmando acordo rescisório de R$ 190.000,00, a ser pago em ... é 31/12/2015, acordo este que não foi cumprido, obrigando o excipiente a ingressar com trabalhista. Sustentou que firmou o aval objeto desta demanda ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como ... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... , em sequência ao horário noturno cumprido, nos termos do item II da Súmula n. 60 do TST ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do seu salário-de-contribuição, de acordo com as normas previstas no item I deste artigo ... § 3º Cumprido o interstício, poderá o segurado, se assim lhe ... os direitos e vantagens de natureza trabalhista" estabelecidos através de leis especiais, em rela\xC3" ...