Acordo vertical
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... no exterior são calculados com base nas tabelas de Escalonamento Vertical da Retribuição Básica e de Fatores de Conversão da Retribuição ... úblico e os de inatividade do militar continuam a ser calculados de acordo" com a respectiva legislação específica, baseados unicamente na retribui\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... - Bloco: parte de uma bacia sedimentar, formada por um prisma vertical de profundidade indeterminada, com superfície poligonal definida pelas ... 45 desta Lei, de acordo com as necessidades operacionais da ANP, consignadas no orçamento ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... substâncias minerais úteis, para obtenção de concentrados de acordo" com as especificações do mercado ou aproveitamento industrial ... \xC2" ... O limite subterrâneo da jazida ou mina é o plano vertical" coincidente com o perímetro definidor da área titulada, admitida, em car\xC3" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais ... Contran poderá dispor sobre o uso de sinalização horizontal ou vertical que utilize técnicas de estímulos comportamentais para a redução de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... coletivo, por meio de qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a concessão de aval da ... por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, quando não for possível outro acesso mais cômodo para pessoa portadora ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... exceção da Magna Carta. Precedentes ... 3. De acordo ... compatibilidade vertical" material ... 15. Ainda que existisse decisão da Corte\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... dos titulares da Letra Financeira de que trata o caput, de acordo com as características do título ... #Redação dada pela Lei nº ... 1.120,00 ... Arqueação de tanque na forma de cilindro vertical sem arqueação da planta de canalização, ... para um volume total ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... , ser concedida prorrogação desse tempo, uma ou mais vezes, de acordo com a conveniência da Força Armada interessada ... § 1º As ... Art. 17. O escalonamento vertical entre os postos e as graduações dos militares das Forças Armadas é ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155040-87.2007.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS SALARIAIS CORRESPONDENTES À PROMOÇÃO VERTICAL CONCEDIDA AOS EMPREGADOS ATIVOS MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (2004/2005). Mediante iterativos julgados, a SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho tem reconhecido a legitimidade da Petrobras e da...
... - DIFERENÇAS SALARIAIS CORRESPONDENTES À PROMOÇÃO VERTICAL CONCEDIDA AOS EMPREGADOS ATIVOS MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... -
Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... M) esquerda do ponto do encontro do prolongamento do dimetro vertical do crculo com a base do quadro externo (ponto C indicado no Anexo n 2) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163040-67.2002.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A GUIA DSS 8030 - TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. PRÉDIO VERTICAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ACORDO JUDICIAL. ALCANCE - HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR 200. Nega-se...
... TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. PRÉDIO VERTICAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE PREVISTA EM NORMA A. ACORDO JUDICIAL. ALCANCE - HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. JORNADA SEMANAL DE 40 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41800-65.2007.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. AÇÃO INDIVIDUAL. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OJ 385/SBDI-I/TST. 3) HORAS DE SOBREAVISO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 4) DIVISOR DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 431/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da OJ 385/SBDI-I/TST,
... RECURSO DE REVISTA ... 1) PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. AÇÃO INDIVIDUAL. 2) ADICIONAL ... que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137800-87.2002.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OJ 385/SBDI-I/TDT. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da OJ 385/SBDI-I/TST, é -devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques...
... que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados ... ótese, constata-se que o Tribunal Regional decidiu a matéria de acordo com a OJ 385/SBDI-I/TST, motivo pelo qual emerge como óbice ao apelo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141800-39.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126/TST. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OJ 385/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da OJ 385/SBDI-I/TST, é -devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção...
... que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados ... ótese, constata-se que o Tribunal Regional decidiu a matéria de acordo com a OJ 385/SBDI-I/TST, motivo pelo qual emerge como óbice ao apelo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000741-19.2015.5.06.0003), 05-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. De acordo com precedente vertical izado pela Súmula nº 331 da mais alta Corte Trabalhista do país, a tomadora de serviços terceirizados é responsável, secundariamente, pelas verbas trabalhistas relativas ao período em que o Obreiro laborou. A terceirização é lícita, de...
... SÚMULA Nº 331 DO TST ... De acordo com precedente vertical izado pela Súmula nº 331 da mais alta Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000882-81.2019.5.06.0008), 22-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGIME DE 12x36. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. PACTO INDIVIDUAL ESCRITO. INSUFICIÊNCIA E INVALIDADE. FUNCIONAMENTO IRREGULAR. INEFICÁCIA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Consoante o texto legal anterior à vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) e de acordo com o precedente vertical representado pela Súmula nº 444 do colendo Tribunal Superior do...
... à vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) e de acordo com o precedente vertical representado pela Súmula nº 444 do colendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177140-42.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A GUIA DSS 8030 - TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. PRÉDIO VERTICAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ACORDO JUDICIAL. PRAZO DE VIGÊNCIA - REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. ARESTO...
... TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. PRÉDIO VERTICAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE PREVISTA EM NORMA A. ACORDO JUDICIAL. PRAZO DE VIGÊNCIA - REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS ... - GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO-CEL N o 003/2019 – PROCESSO Nº 003/2019/CEL OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PORTUARIAS, de acordo com a legislação vi...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 4o Na hipótese de acordo administrativo ou acordo realizado no âmbito do procedimento previsto na ... subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... § 7º As GQs I e II serão pagas de acordo com os valores estabelecidos no Anexo III-B." (NR) ... Art. 36. A partir ... no exterior são calculados com base nas tabelas de Escalonamento Vertical da Retribuição Básica e de Fatores de Conversão da Retribuição ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº:012/2020. Tomada de Preços Nº.001/2020. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de Recapeamento Asfáltico sobre paralelepípedo existente, como também sinalização vertical e horizontal das ruas do Bairro Centro, de acordo com as especificações técnicas previstas no projeto executivo conforme o C...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001469-61.2014.5.06.0014), 07-12-2016
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 374 DO TST. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador, de acordo com a norma do art. 511, §2º da CLT. Tal agregação vertical poderá ser excepcionada no caso das categorias profissionais diferenciadas (art. 511, §3º, CLT). Mas, ainda assim, para que sejam aplicadas as...
... , é estabelecido pela atividade preponderante do empregador, de acordo com a norma do art. 511, §2º da CLT. Tal agregação vertical poderá ... -
DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... fixar um índice dentre os constantes da tabela de Escalonamento Vertical, anexa à LRE, que mais se aproximar do cargo, função emprego ou ... 7º O vencimento ou salário e o soldo no exterior são pagos de acordo com o disposto no artigo 14 da LRE e seu parágrafo único ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000381-95.2013.5.06.0022 (00693-2008-211-06-00-3)), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PROVA DOCUMENTAL JUNTADA POR TERCEIROS. VALIDADE E EFICÁCIA DECLARADAS EM SENTENÇA. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. REPERCUSSÕES DEVIDAS. As provas atinentes à extensão de jornada e à frequência foram adunadas por terceiro, mas perfeitamente acolhidas e acertadamente valoradas pelo MM. Juízo a quo. Com base nesses...
... O precedente vertical deve ser observado por Ju í zes e Tribunais do Trabalho, de acordo com o ...