Actiones in rem
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A
...Actio redhibitoria - Ação redibitória. Actio rei uxoriae - Ação da coisa da mulher. Actio rescissoria - Ação rescisória. Actiones ex contractu - Ações nascidas do contrato. Actiones in rem - Ações sobre a coisa. Actiones noxales - Ações de perdas e danos. Actiones poenales ...
- Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... da exceptio reside na velha técnica ocidental de pensar o Direito a partir de posições jurídicas individuais, seja pelo método das actiones no Direito Romano, seja por meio, posteriormente, da sistemática de direitos subjetivos. Essa forma de lidar com as questões contratuais, a partir ...
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Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... uma recapitulação do processo civil romano, abordando os períodos pré-classico, clássico e pós-classico e os três sistemas – legis actiones, formulae e cognitio extra ordinem – respectivamente situados nos períodos mencionados. Pretende, ainda, apresentar observações sobre o processo ... -
Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... O direito romano conhece três grandes sistemas processuais, cada qual vinculado, grosso modo , com os períodos pré-clássico ( leges actiones ), clássico ( per formulas ) e pós-clássico (c ognitio extraordinem ) 1 . No pré-clássico, nas leges actiones o que mais importa é a forma e ... -
El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gaius menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
...Y expresa que estas legis actiones , recibían este nombre bien porque eran creadas por leyes o ya porque estaban ajustadas a las palabras mismas de las leyes y a causa de ello, eran ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... deste trabalho, a velha técnica ocidental de pensar o Direito a partir de posições jurídicas individuais, seja pelo método das actiones no Direito Romano, seja por meio, posteriormente, da sistemática de direitos subjetivos, dificultou a compreensão e o tratamento de situações ...
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Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
...Nestes casos, o Estado não tomava iniciativa contra o ofensor, mas assegurava à vítima o direito de intentar actiones em face do mesmo. Essas poderiam ser actiones rei persecutoriæ e actiones p œ nales. 17 Por meio das ações reipersecutórias a vítima ...
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Prescrição e decadência
...ção do direito processual romano, mais especificamente com o surgimento do processo formulário em substituição ao sistema das Legis Actiones. Os dois sistemas promoviam a distribuição de justiça por meio de duas etapas – a fase in iure , perante o magistrado, que exercia a ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Introdução no qual sobressaem seis aspectos principais: a) a rejeição da máxima omne jus vel ad personas pertinet, vel ad res, vel ad actiones" enquanto princípio classificador; b) o enaltecimento da filosofia aplicada de Gottfried Wilhelm Freiherr von Leibniz e sua tentativa de estruturaç\xC3"...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... responsa prudentium o direito chega ao seu mais alto momento de elaboração, depois de passar pela Lei das Doze Tábuas e pelas Legis actiones , e pelo direito pretoriano. Trata-se de um direito doutrinário, posto no seu momento de maior reflexão e abstração e do qual se desenvolveram as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... rescisória pode ser encontrada no direito processual romano, dividido em três períodos evolutivos e sucessivos: 1) ações da lei, legis actiones (da fundação até o 7 o século); 2) processo formular (os três primeiros séculos de Império); 3) processo extraordinário ( extra ordinem ), ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Para alguns, ela já era encontrada no período das legis actiones ; para outros, no entanto, só apareceu na época do processo formulário. . Uma coisa é certa: a contestação já era conhecida na fase do ...
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El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gayo menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
...Y expresa que estas legis actiones , recibían este nombre bien porque eran creadas por leyes o ya porque estaban ajustadas a las palabras mismas de las leyes y a causa de ello, eran ... -
O pedido implícito
... óbvio, que os órgãos julgadores se valham de fórmulas sacramentais ou de linguagem rebuscada, como era usual no período das “legis actiones"”. A linguagem jurídica deve ser simples, direta e objetiva. Mas, não há nada que impeça que os termos jurídicos sejam empregados em sua acepç\xC3"...
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Facing up to multinationalcomplex litigation in the united states
Uma Corte Federal deve buscar a presença de estrangeiros em uma global class action, com vistas a obter uma reparação monetária, com a mente aberta. Deve mantê-los consigo enquanto concluem, mediante a análise profunda do direito comparado, o que o Judiciário da nação de origem daquele indivíduo decidiria ao final. Por exemplo, os membros da América Latina deveriam permanecer na medida em que...
...Actiones Populares and the Problem of Standing in Roman, Roman-Dutch, South African and American Law , Cape Town:Acta Juridica, 1978, p. 191-192. Cf . 3 ... -
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
...Torino: UTET, 1996. p.121). Ora, não é possível ler o trecho transcrito e não se recordar de G. 4, 30 (“sed istae omnes legis actiones paulatim in odium venerunt: namque ex nimia subtilitate veterum, qui tunc iura condiderunt, eos res perducta est, ut vel qui minimum errasset litem ...
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Do procedimento comum
...Para alguns, ela já era encontrada no período das legis actiones ; para outros, no entanto, só apareceu na época do processo formulário. . Uma coisa é certa: a contestação já era conhecida na fase do ...
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1ª Parte. Português - Latim - Espanhol Francês - Italiano
... Português 1. as ações que perecem pela morte ou pelo tempo, uma vez propostas em juízo, permanecem salvas. . Latim 1. actiones quae morte vel tempore pereunt semel inclusae judicio salvae permanent. . Espanhol 1. inexistente . Francês 1. les actions qui s’éteignent ...
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2ª Parte. Latim - Português - Espanhol Francês - Italiano
... Brocardos_book.indb 94 01/11/2013 15:51:17 . . Brocardos Jurídicos Multilíngue . Latim . 95 . 1. actiones quae morte vel tempore pereunt semel inclusae judicio salvae permanent. . Português 1. as ações que perecem pela morte ou pelo tempo, uma vez ...
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Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
O texto tem como objetivo a análise crítica da Lei n. 11.481, de 2007, que, ao tratar da regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, promoveu a alteração do rol taxativo dos direitos reais previstos no artigo 1.225 do Código Civil e nele inseriu os incisos XI e XII, que tratam, respectivamente, do direito real de uso especial para fins de moradia e do direito real de uso de...
... o princípio da tipicidade da tutela judicial e as situações de direito material eram tuteláveis apenas caso se enquadrassem em uma das actiones expressamente previstas em lei. Distinguiam-se a actio in rem (ação real), na qual o autor afirmava o seu direito sobre uma coisa . ... -
Direito e Coerção: a permanência de elementos da Antiguidade em Kant
... define: “ Actionis verbum et speciale est et generale nam omnis actio dicitur, sive in personam sive in rem sit petitio: sed plerumque ‘actiones’ personales solemus dicere ‘petitiones’ autem verbo in rem actiones significari videntur. ‘persecutionis’ verbo extraordinarias ...
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Fundamentos da tutela de direitos no tempo
...A segurança jurídica é um problema recorrente na história do Direito. Os romanos não tratam da prescrição no período das legis actiones e nem mesmo no período clássico. A regra era a imprescritibilidade das ações. Somente no período tardio é que houve tratamento legislativo para ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
..., a fim de outorgar a tutela jurisdicional constitucionalmente garantida ao demandante? Estivéssemos em Roma, durante o período das legis actiones , e certamente não se poderia socorrer o autor que pede “videiras” em lugar de “árvores”; entretanto, considerando-se a contínua ...