Actividade bancária
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... outro lado, parece improvável que a influência da política bancária sobre a taxa de juros seja suficiente por si mesma para determinar um ... O governo legislou no sentido de regular a actividade bancária e o mercado financeiro, concedeu subsídios aos desempregados e ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... 10 Dois são os aspectos de uma operação bancária: o econômico e o jurídico. 11 Em termos econômicos, há que se levar em ... 42. CAMPOS, Diogo Leite de. A função social da actividade bancária. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, ano ...
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Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... bancos insolventes não deviam ser submetidos à autoridade de regulação e supervisão por já não se encontrarem aptos a desenvolver a actividade bancária, mas antes ser tratados como ... 4. HÜPKES, Eva. Insolvency – why a special regime for banks, 459. 5. HÜPKES, Eva. Insolvency ...
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Deveres de informação e relação bancária - com vista para a intermediação financeira
... seja desconhecido da doutrina mais atenta, mas porque se encontra publicado e colocado à discussão pública um projecto de Código de Actividade Bancária que revisita o tema da informação a prestar pelas entidades bancárias, e que retoma, desenvolve e organiza um pouco melhor disposições ...
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O Papel dos Bancos como Agentes Econômicos.
... , à atuação do Banco Central como ente regulador da atividade bancária mediante a estruturação de uma rede de proteção do sistema financeiro, ... o conceito de atividade bancária: "Uma definição precisa de actividade bancária revela-se de uma extrema dificuldade, pois esta forma de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... alegou, resumidamente, que no exercício da actividade bancária o réu celebra contratos de locação financeira mobiliária ...
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Crise Bancária e Risco Sistêmico.
... É assim, também, que "a intervenção estadual na actividade monetária e creditícia, orientando-a em prol dos interesses gerais, integrou aquelas formas de actividade num quadro de interesses públicos, ...
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Financiamento imobiliário nos Estados Unidos da América
... relevante de financiamentos concedidos, afirma que a atividade bancária creditícia tradicional foi relegada a segundo plano: ... crédito conce-dido e libertar recursos para uma expansão da actividade ...
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Direitos do Migrante
... XIV – direito a abertura de conta bancária; ... XV – direito de sair, de permanecer e de reingressar em ... ção, a partida, o trânsito e a duração total da estada, a actividade remunerada no Estado de emprego, bem como o regresso ao Estado de origem ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ou quando particulares exigências inerentes à natureza da actividade o justifiquem ... 3 - Nos casos previstos no número anterior, o ... de tela e de animações, acessos à movimentação de conta bancária e verificação de notas de faculdade, votações as mais variadas, por ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... para o exercício da advocacia, das atividades médica e bancária e da profissão de jornalista; ... f) é aplicável o regime de segredo ... a promessa da confidencialidade da sua identidade e actividade ” 287 ... Nesse conceito extensivo, cabem “ tanto os particulares ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de inspecção do trabalho competente para todos os ramos da actividade económica; b) Por um órgão único de inspecção do trabalho que ... se for apropriado, poderão ser pagos por meio de transferência bancária, cheque visado, ou ordem de pagamento; d) ao término do contrato ou ...
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Acórdãos nº 0120017-17.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Consumidores que procuraram o PROCON de Assis, relatando dificuldades para obtenção do boleto para a quitação antecipada da dívida frente à instituição financeira Instauração de inquérito civil para a apuração dos fatos Pedido de tutela antecipada, formulado na ação civil pública Decisão que deferiu o pedido, para determinar aos réus o fornecimento do boleto com o valor devido...
... por seus clientes não deixa dúvidas: “A informação bancária contempla, em geral, a situação de especial carência, ... actuação não irá ao ponto de descaracterizar a actividade bancária, como comercial e lucrativa. No entanto, ela ... -
Saneamento e liquidação de instituições de crédito - novas pespectivas do direito comunitário
... mesmo noutras latitudes e crê-se que a situação de favor da actividade bancária não perdurará por muito tempo ... Observam-se, aliás, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... obviamente, a incidência de tributação sobre a movimentação bancária necessária à percepção do pagamento do produto exportado ... 7.2.2 ... dos impostos impedir a livre escolha de uma profissão, de uma actividade lúdica ou cultural, através de uma tributação excessiva dessa ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... utilização de equipamentos para fins não relacionados com a actividade laboral. Como se observou em devido tempo, nesta parcela de conteúdo, o ... A bancária relatou que, em abril de 2005, o gestor de uma agência do banco no ...
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Seguro e responsabilidade civil
... á pesar quando esteja em causa um dano causado no âmbito da actividade profissional do agente, por receio de consequências reputacionais ; ou ... Estesseguros cumprem um papel paralelo ao de uma garantia bancária:são contratados por um prestador de bens ou serviços, na fase ...
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Artigos 457 a 467
... Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento ... deve, em princípio, exercer funções correspondentes à actividade para que se encontra contratado, devendo o empregador atribuir-lhe, no ...
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Estado, Mercado e Sociedade
... Estado, como ente regulador? Quais os reflexos da insolvência bancária na sociedade, na medida em que o Sistema Financeiro está total-mente ... "A realidade da intervenção dos poderes públicos na esfera da actividade económica através desses meios que são a norma jurídica e o acto ...
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A 'consuetudo mercatorum' como fonte do Direito Comercial
... actividade económica"), no art. 12o, n. 3, do Código dos Valores Mobiliários (que ... de praça" a prática adoptada por uma concreta instituição bancária que permite a movimentação de contas bancárias por analfabetos, ...
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Empregado
... (o pintor na construção civil e o operador de caixa na casa bancária, mas também o enfermeiro permanentemente necessário aos serviços do ... 1 - Pode exercer a actividade em regime de teletrabalho um trabalhador da empresa ou outro admitido para ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... interpretação, e tudo o que ela em si coenvolve, não é uma actividade que possa realizar-se somente de acordo com regras estabelecidas; carece ... contratos múltiplos entre consumidor e instituição bancária regrando abertura de conta, limites de crédito, operações bancárias ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... bancária ... § 2 o É assegurada ao empregado, enquanto estiver prestando ... Todavia, se o contrato for celebrado no exercício da actividade ...
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Delação Premiada
... lugar a punição se o agente abandonar voluntariamente a sua actividade, afastar ou fizer diminuir consideravelmente o perigo por ela provocado, ... Jato”, para que detalhasse como mudanças na regulamentação bancária abriram caminho para a abertura de contas no exterior, facilitando a ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... o acesso ao conteúdo de e-mails, redes sociais, conta bancária etc. 17 Há sistemas de IA que realizam o controle do empregado calculando ... O controlo exercido pelo empregador é, essencialmente, uma actividade de verificação que traduz um controlo jurídico e que está relacionada ...