acumulo funçao plus
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001671-14.2014.5.06.0022), 04-05-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho pontual de tarefas naturalmente interligadas à função contratada, mormente quando não caracterizada a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000493-24.2015.5.06.0142), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. Todavia, mesmo que a reclamante exercesse a atividade acima descrita - cobranças de suas vendas, nos casos de inadimplência -, estas faziam parte das atribuições dela, vez que possui nítida...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001574-15.2015.5.06.0172), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. - Impõe-se uma recomposição financeira ao trabalhador quando a quantidade e a qualidade do trabalho exigidos no curso do contrato de trabalho modificam a natureza do pactuado, revelando outro perfil de função, gerando novas e sucessivas obrigações. Esta é a hipótese dos autos. Apelo obreiro parcialmente provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001023-35.2015.5.06.0172), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. - Impõe-se uma recomposição financeira ao trabalhador quando a quantidade e a qualidade do trabalho exigidos no curso do contrato de trabalho modificam a natureza do pactuado, revelando outro perfil de função, gerando novas e sucessivas obrigações. Esta é a hipótese dos autos. Apelo obreiro parcialmente provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO ... CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000742-78.2013.5.06.0001), 18-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. “PLUS SALARIAL”. A característica que define o acúmulo de função é a sobrecarga de trabalho, ou seja, o desempenho de atribuições que não sejam precípuas à função para a qual foi contratado. “In casu”, restou demonstrado nos autos que o autor, na condição de vendedor de veículos, executava, além daquelas inerentes à sua função,...
... “ PLUS SALARIAL ” ... A caracter í stica que define o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001525-27.2015.5.06.0122), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. NÃO CARACTERIZADO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, todavia, o obreiro confessou que exerceu apenas as funções para o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000631-51.2016.5.06.0143), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. - Impõe-se uma recomposição financeira ao trabalhador quando a quantidade e a qualidade do trabalho exigidos no curso do contrato de trabalho modificam a natureza do pactuado, revelando outro perfil de função, gerando novas e sucessivas obrigações. Esta é a hipótese dos autos. Apelo obreiro parcialmente provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO ... CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. - ... -
Acórdão Nº 0020604-37.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. O empregado se obriga a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, conforme parágrafo único do art. 456 da CLT. Portanto, no caso, indevido o plus salarial postulado.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. O empregado se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000024-76.2016.5.06.0001), 18-09-2017
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no ... úmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega ... -
Acórdão Nº 0021282-57.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL O acúmulo de funções gera o direito ao pagamento de diferenças salariais quando há aumento nas atribuições contratuais do empregado durante o curso do contrato de trabalho, sem o correspondente incremento salarial, desde que as tarefas agregadas sejam incompatíveis com a sua condição pessoal ou exijam maior responsabilidade ou qualificação técnica.
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Acórdão Nº 0020204-24.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A pretensão deduzida nos autos não está fundamentada em plano de carreira organizado ou instrumento normativo em que conste a descrição do conteúdo ocupacional da função desempenhada, devendo ser analisada à luz do que dispõe o parágrafo único do artigo 456 da CLT. Assim, todas as tarefas que fizeram parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no...
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A pretensão ... -
Acórdão Nº 0020527-33.2016.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. EMPREGADO COMISSIONISTA . Comprovado que o empregado, embora contratado como vendedor, desempenhou tarefas não compatíveis com a função contratada e com a forma de remuneração pactuada (exclusivamente por comissões), faz jus ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções.
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-91.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação do art. 5º, LIV e LV, da CF, considerando que o Regional afastou a arguição de cerceamento de defesa, por concluir serem hábeis e suficientes as provas produzidas nos autos para solucionar a controvérsia. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional, analisando as provas existentes nos autos,
... 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional, ... úmulo de funções gerador do pagamento de plus salarial. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000357-48.2019.5.06.0413), 19-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, não restando evidenciada, no caso, a modificação contratual lesiva ao trabalhador. Recurso
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020390-51.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468, CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus ... -
Acórdão Nº 0020474-62.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO . O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468, CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus ... -
Acórdão Nº 0020152-27.2020.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. À luz do que dispõe o parágrafo único do artigo 456 da CLT, todas as tarefas que fizeram parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no contrato e abarcadas pela remuneração originalmente ajustada.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. À luz do que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001680-71.2012.5.06.0013), 01-10-2014
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. ARBITRAMENTO. PODER-DEVER DO JUÍZO. Ocorrendo o acúmulo de funções, autorizado está o juiz, à luz do disposto nos arts. 460 e 766, ambos da CLT, a arbitrar alteração quantitativa de salário, visto que salário é a contraprestação de serviço (CLT, art. 457).
... PLUS SALARIAL. ARBITRAMENTO. PODER-DEVER DO JU Í ZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001582-77.2016.5.06.0391), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, todavia, o obreiro não logrou êxito em comprovar que praticava atividades estranhas e incompatíveis com a sua funç
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de ... -
Acórdão Nº 0021267-98.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468 da CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001522-80.2016.5.06.0011), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O eventual desempenho de tarefas diferentes daquelas inicialmente contratadas e que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do trabalhador, sendo perfeitamente compatíveis à sua condição pessoal, não garante ao empregado o direito ao recebimento de um plus salarial e, por conseguinte, não caracteriza a...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PLUS SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001371-49.2015.5.06.0141), 22-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Da análise do conteúdo fático-probatório contido nos autos, a reclamante, nos termos do art. 818, I, da CLT, não logrou êxito em demonstrar o acúmulo de funções, sendo indevido, portanto, o acréscimo salarial pleiteado. Recurso da parte autora a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. PLUS SALARIAL ... -
Acórdão Nº 0020249-35.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468, CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000665-89.2016.5.06.0122), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Da análise do conteúdo fático-probatório contido nos autos, a reclamante, nos termos do art. 818, I, da CLT, não logrou êxito em demonstrar o acúmulo de funções, sendo indevido, portanto, o acréscimo salarial pleiteado. Recurso da parte autora a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. PLUS SALARIAL ... -
Acórdão Nº 0020153-29.2015.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-02-2017
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468, CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao ...