acusação falsa
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
...VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para ... como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. § 2.A perícia será realizada por profissional ou equipe ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...§ 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Exceção da verdade. § 2º A prova ...Pena- detenção, até seis meses. Auto-acusação falsa. ARTIGO 345. Acusar-se, perante a autoridade, de crime sujeito à ...
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Em vigor
Código Penal
... da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não ...§ 1º- Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º- É punível a calúnia contra ...
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STJ condena Carta Capital e Leandro Fortes por acusação falsa em reportagem
STJ condena Carta Capital por acusação falsa em reportagem
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento a um recurso da revista Carta Capital e do jornalista Leandro Fortes, mantendo acórdão que os condenou ao pagamento de R$ 80 mil de indenização ao també... -
Acusação falsa de irregularidades contra Zveiter transita em julgado
Acusação falsa de irregularidades contra Zveiter transita em julgado
O desembargador Luiz Zveiter foi notificado da decisão do Conselho Nacional de Justiça que o absolveu das acusações de irregularidades na construção da lâmina central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na época em que o magistra... -
Por acusação falsa, Andrea Neves ganha direito de resposta na Veja
Por acusação falsa, Andrea Neves ganha direito de resposta na Veja
Veículos de imprensa têm direito de resguardar o sigilo da fonte, mas nesse caso assumem o risco da falsidade da informação, mesmo se já deram espaço para a versão da pessoa citada. Assim entendeu o juiz Paulo Henrique Garcia, da 1ª Vara Cível do ... -
Falsa acusação de alienação parental: mais uma violência contra a mulher
Negrelli: Falsa acusação de alienação parental: mais uma violência
Hoje já se sabe que existem muitas formas de violência contra a mulher que não apenas a física: temos também a moral, a psicológica e a patrimonial, que não deixam marcas visíveis, mas que são igualmente indeléveis.<... -
Bolsonaro compartilha texto com falsa acusação a jornalista
Uma acusação falsa publicada pelo site "Terça Livre" e compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro, no Twitter, foi desmentida ontem à noite pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O "Terça Livre" divulgou trechos de uma conversa telefônica da repórter ...
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Supermercado deve indenizar consumidora por falsa acusação de furto
Supermercado deve indenizar consumidora por falsa acusação de furto
A falsa acusação de furto é passível de indenização por danos morais. A partir desse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou um supermercado a indenizar uma consumidora que foi acusada de furto dentro do estabele... -
Após falsa acusação de roubo, jovem é investigado por comprar bicicleta furtada
Após acusação falsa, jovem é investigado por comprar bicicleta furtada
Depois de ter sido falsamente acusado pelo roubo de uma bicicleta, o instrutor de surfe Matheus Ribeiro agora é investigado por ter comprado uma outra bicicleta furtada. A polícia do Rio de Janeiro está investigando o caso. ima... -
Ciro: ‘quem fizer acusação falsa vai ser processado’
O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse ontem que vai processar quem acusou seu irmão Lúcio Gomes de ter recebido dinheiro em troca da liberação de pagamentos de obras no governo do Ceará durante a gestão de Cid Gomes (2007-2014), outro i...
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Falsa acusação de furto feita por gerente de farmácia leva a indenização, diz TJ-MG
Falsa acusação de furto leva a indenização, diz TJ-MG
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da comarca de Belo Horizonte que condenou uma rede de drogarias a indenizar um consumidor em R$ 6,5 mil, por danos morais, devido a uma acusação de furto infundada.... -
Justiça de SP condena Rappi a indenizar em R$ 10 mil entregador que foi vítima de falsa acusação
RIO - A 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o aplicativo Rappi a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um entregador que foi descadastrado pela plataforma após uma falsa acusação de não ter feito uma entrega. O caso aconte...
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Justiça de SP condena Rappi a indenizar em R$ 10 mil entregador que foi vítima de falsa acusação
Agência O Globo -A 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o aplicativo Rappi a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um entregador que foi descadastrado pela plataforma após uma falsa acusação de não ter feito uma entrega. O ...
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Falsa acusação de crivella gera reação negativa nas redes
As falsas acusações feitas pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicamos) de que o PSOL tentaria implementar "pedofilia nas escolas", em um eventual governo de Eduardo Paes (DEM), geraram mais reação negativa do que apoio no Twitter e não mobilizaram ...
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Carta Capital terá que indenizar diretor da IstoÉ por acusação falsa
A revista Carta Capital e o jornalista Leandro Fortes foram condenados a indenizar o jornalista Eumano Silva, diretor da revista IstoÉ. A ação de indenização por danos morais foi ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...c) desfigurar de plano os fundamentos da acusação que deram origem ao processo. Suprimento dos casos omissos. ARTIGO 3. Os ...Afirmação falsa de testemunha. ARTIGO 364. Se o Conselho de Justiça ou o Superior ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRIBUNAL DO JÚRI. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS. NÃO OCORRÊNCIA. ACESSO DO MP AO BANCO DE DADOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. FUNÇÃO CONSTITUCIONAL. CUSTOS LEGIS. AFERIÇÃO DA NOTÓRIA IDONEIDADE DOS JURADOS. ART. 436 DO CPP. 3. POSSIBILIDADE, EM...
...NULIDADE NÃO VERIFICADA. 4. TESTEMUNHA DA . ACUSAÇÃO. . ALEGADA . IMPARCIALIDADE. . NÃO . DEMONSTRAÇÃO. . ...como é cediço, fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a . ... -
Acórdão nº 2014/0223644-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL). COMPETÊNCIA. IMPUTAÇÃO INVERÍDICA DE DELITO QUE ENVOLVEU JUIZ FEDERAL. FATOS QUE DERAM ENSEJO À INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PERANTE A POLÍCIA FEDERAL. VIOLAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. LESÃO A...
...falsa...inverídica, de modo que se a falsa acusação dá ensejo à . ... -
HSBC indeniza bancário por falsa acusação de descumprimento de normas
Empresa que demite funcionário sob falsa acusação de descumprimento de normas deve indenizá-lo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do HSBC Brasil contr...
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Hakimi está 'tranquilo' e alega que acusação de estupro é 'totalmente falsa', diz jornal
Um novo caso de violência sexual cometido por jogadores de futebol veio à tona nesta semana. O acusado é o lateral Achraf Hakimi, do PSG e da seleção de Marrocos, que foi denunciado por uma mulher no último sábado. Na última segunda-feira, quando as ...
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Hakimi está 'tranquilo' e alega que acusação de estupro é 'totalmente falsa', diz jornal
Um novo caso de violência sexual cometido por jogadores de futebol veio à tona nesta semana. O acusado é o lateral Achraf Hakimi, do PSG e da seleção de Marrocos, que foi denunciado por uma mulher no último sábado. Na última segunda-feira, quando as ...
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Hakimi está 'tranquilo' e alega que acusação de estupro é 'totalmente falsa', diz jornal
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Hakimi está 'tranquilo' e alega que acusação de estupro é 'totalmente falsa', diz jornal
Um novo caso de violência sexual cometido por jogadores de futebol veio à tona nesta semana. O acusado é o lateral Achraf Hakimi, do PSG e da seleção de Marrocos, que foi denunciado por uma mulher no último sábado. Na última segunda-feira, quando as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134400-39.2009.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO. A violação dos arts. 389, 395, 402, 403, 404 e 927, parágrafo único, do Código Civil e 2º da CLT e os arestos transcritos são inovatórios, pois não foram colacionados e/ou arguidos quando da interposição do recurso de revista, o que não se admite. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...KA/cdp. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO. A violação dos arts. 389, 395, 402, 403, 404 e ...