acusar de roubo

12299 resultados para acusar de roubo

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... Roubo simples ... ARTIGO 242 ... Auto-acusação falsa ... ARTIGO 345 ... Acusar-se, perante a autoridade, de crime sujeito à jurisdição militar, ...
  • Em vigor Código Penal
    ... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... ARTIGO 157 ... Subtrair coisa móvel alheia, ... Auto-acusação falsa ... ARTIGO 341 ... Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem: ...
  • Acórdão nº 0411281-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PROVAS DO INQUÉRITO - VALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA –

    ... : ''Ministério Público Promotor : Arx Thadeu Aragao Cruz Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO ... , pois não é crível que elas teriam a intenção de prejudicar e acusar estranhos, injustificadamente. II - O crime de roubo se consuma pela ...
  • Acórdão nº 0411281-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PROVAS DO INQUÉRITO - VALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA –

    ... : ''Ministério Público Promotor : Arx Thadeu Aragao Cruz Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO ... , pois não é crível que elas teriam a intenção de prejudicar e acusar estranhos, injustificadamente. II - O crime de roubo se consuma pela ...
  • Acórdãos nº 3000002-65.2013.8.26.0291 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015

    APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo simples – Artigo 157, "caput", do Código Penal – – 1. Requerimento de aguardar o julgamento deste recurso em liberdade – Prejudicialidade – 2. MÉRITO - Absolvição – Impossibilidade – Autoria e materialidade comprovadas - A palavra do ofendido deve preponderar, pois foi ele quem vivenciou os fatos e pode narrá-los com maior clareza e riqueza de detalhes, carecendo, ainda,

    ... Público do Estado de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Roubo simples Artigo 157, “caput”, do Código Penal ... , carecendo, ainda, do interesse em falsamente acusar um inocente - O delito de roubo se dá através dos ...
  • Acórdãos nº 0405528-04.2010.8.26.0000 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Diciembre de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL Roubo simples Artigo 157, "caput", do Código Penal Sentença condenatória Reversão do julgado Impossibilidade Autoria e materialidade comprovadas - Confissão judicial do réu corroborada pelos depoimentos da vítima e testemunhas policiais Validade A palavra do ofendido deve preponderar, pois foi ele quem vivenciou os fatos e pode narrá-los com maior clareza e riqueza de detalhes,...

    ... Público do Estado de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Roubo simples Artigo 157, “caput”, do Código Penal ... detalhes, carecendo, ainda, do interesse em falsamente acusar um inocente - Nos crimes de roubo, o reconhecimento pela ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031496-73.2018.8.19.0014 (Cível), 10-05-2023

    APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, BEM COMO ARTIGO 213, § 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO MATHEUS, TENDO SIDO CONDENADO SOMENTE O RÉU JOSUÉ. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. APELAÇÃO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO TAMBÉM DO ACUSADO...

    ... DÚVIDA EM RELAÇÃO À AUTORIA DOS DELITOS ... DE ROUBO, ADUZINDO QUE O ... RECONHECIMENTO DO ORA APELANTE, EM ... SEDE POLICIAL, ... verdadeiros autores da ação delituosa sofrida e não de ... acusar terceiro inocente ou deixar de expor a verdade ... Assim, não se ...
  • Acórdão nº 1.0686.10.016450-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - NEGATIVA DE AUTORIA - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Em delitos como o de roubo, muitas vezes praticado na clandestinidade, a palavra da vítima possui importante valor probatório, tendo em vista que esta se predispõe a identificar o culpado pelo delito e, não, a acusar um inocente.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - NEGATIVA DE AUTORIA - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ... esta se predispõe a identificar o culpado pelo delito e, não, a acusar um inocente ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0686.10.016450-4/001 - COMARCA ...
  • Acórdão Nº 0011884-83.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE AUTORIA EM CONFRONTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - Autoria e materialidade do roubo restaram comprovadas no contexto probatório, indicando que o acusado praticou o crime ora em comento. 2 - Não obstante em juízo o apelante...

    ... VOTO ... EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - ... do fato de que uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca irá acusar inocente da prática de um delito, quando isto não ocorreu. E quem é ...
  • nº 93.01.00314-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Septiembre de 1995

    1. Tratando-se de acusado com larga folha de antecedentes (doze processos penais por crimes contra o patrimonio), afeito a vida do crime, justifica-se a fixação da pena-base alem do minimo.2. A atenuante da confissão (art. 65, III, d - CP) opera independentemente da motivação subjetiva do acusado para confessar.Não se justifica a negativa da sua admissão a conta do fato de, confessando, ter o...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000335-22.2016.5.07.0007), 2017-12-11
    ... sindicância; que o autor não chegou atrasado, não foi acusado de roubo", não foi diretamente para o vestuário, ... Foram apresentadas contrarraz\xC3" ... , foi que o empregado da prevenção  o procurou, não para acusar o roubo, mas para informar que as câmeras mostravam que ele tinha ...
  • Decisão monocrática Nº 216217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
    ... que já faz bastante tempo, que estava nervosa e que não pode acusar nenhum deles sem ter certeza. Os réus negaram qualquer envolvimento. eram que não praticaram o roubo e não sabe quem foram os autores. Os policiais militares Sérgio Filipe e ...
  • Acórdão Nº 0021648-14.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO E FALSA IDENTIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADES COMPROVADAS - DOSIMETRIA DA PENA - ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ENTRE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÕES DISTINTAS - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE -...

    ... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TENTADO E FALSA IDENTIDADE – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ... do fato de que uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca irá acusar inocente da prática de um delito, quando isto não ocorreu. E quem é ...
  • Acordão da , 22-11-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AUTORIA DELITIVA. CORRÉU NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL.1. Os réus foram absolvidos, porque não há nos autos prova da autoria delitiva, pois, ainda que as vítimas tenham confirmado que reconheceram os acusados por meio de foto, não hÃ

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO ... RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO ... narrar-lhes a atuação e não acusar pessoas inocentes. É o que ocorre, por ... exemplo, nos crimes de roubo, ...
  • Sentença nº 1001000-05.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
    ... e horário; que o encarregado Leandro tratava bem a todos, sem acusar de roubo ou furto, inclusive o autor; que não precisava de autorização ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000335-22.2016.5.07.0007), 2018-06-08
    ... sindicância; que o autor não chegou atrasado, não foi acusado de roubo", não foi diretamente para o vestuário, ... Foram apresentadas contrarraz\xC3" ... trabalho, foi que o empregado da prevenção o procurou, não para acusar o roubo, mas para informar que as câmeras mostravam que ele tinha ...
  • Funcionamento, vantagens e desvantagens do plea bargain nos EUA

    Funcionamento, vantagens e desvantagens do plea bargain nos EUA

    ... acusar o réu de roubo e agressão. Ele propõe — e o réu topa — retirar a ...
  • Processo nº 0004064-48.2017.8.19.0068 de Segunda Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018

    Ementa: Ementa: Crime Contra O Patrimônio - Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Pessoas Consumado Em Concurso Formal Com Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Pessoas Tentado - Irresignação Ministerial Buscando O Agravamento Do Regime Prisional para O Fechado - Impossibilidade - Autoria, Materialidade e Culpabilidade Comprovadas À Exaustão - Reconhecimento Pessoal Do Agente Criminoso Em Sede...

    ... EMENTA:  CRIME  CONTRA  O  PATRIMÔNIO  –  ROUBO"  ... CIRCUNSTANCIADO  PELO  CONCURSO  DE  PESSOAS  ... CONSUMADO\xC2" ...
  • Processo nº 0194036-78.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Septiembre de 2017

    Ementa: Ementa: Crime Contra O Patrimônio - Roubo Simples - Pleito de Desclassificação Do Roubo para a Sua Modalidade Tentada - Impossibilidade - Irresignação Ministerial Buscando O Agravamento Do Regime Prisional para O Semiaberto - Cabimento - Pretensão À Condenação para Reparação por Danos Causados À Vítima que Não Se Acolhe - Autoria, Materialidade e Culpabilidade Comprovadas À Exaustão -...

    ... EMENTA: CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – ROUBO  ... SIMPLES  –  PLEITO  DE  DESCLASSIFICAÇÃO  DO  ... LHE  INTERESSAR  ACUSAR"  QUEM  EFETIVAMENTE  ... NÃO  SEJA O  AUTOR DO INJUSTO PENAL\xC2" ...
  • Processo nº 0006505-36.2016.8.19.0068 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação. Roubo Majorado Pelo Concurso de Agentes e Corrupção de Menores. a R. Sentença Condenou O Apelante Às Penas de 06 Anos e 04 Meses de Reclusão e Ao Pagamento de 13 Dm, Em Regime Semiaberto, Pelo Cometimento Dos Crimes Previstos No Art. 157, § 2°, Ii, Do Código Penal e Do Art. 244-B Da Lei 8.069/90, Na Forma Do Art. 69, Do Código Penal. Inconformada, a Defesa Interpôs Recurso de...

    ... APELAÇÃO.  ROUBO  MAJORADO  PELO  CONCURSO  DE  AGENTES  E  ... E  NÃO  DE  ACUSAR"  TERCEIRO  INOCENTE  OU  DEIXAR  DE  EXPOR  A  ... VERDADE.\xC2" ...
  • Decisao Nº 0527562-16.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INALBERGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS...

    ... Promotor : Ricardo Menezes Souza ... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C O ART ... e riqueza de detalhes, carecendo do interesse de, falsamente, acusar inocentes ... 6. Oportuno registrar que a função de policial não ...
  • Processo nº 0271630-08.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016

    Ementa: EMENTA - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - APELANTE QUE, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM OUTRO INDIVÍDUO NÃO IDENTIFICADO, SUBTRAI DA VÍTIMA SUA MOCHILA COM DIVERSOS PERTENCES - PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA DO CRIME DE ROUBO, COM ESPEQUE NO ART. 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO...

    ... EMENTA  –  CRIME  DE  ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  ... INTERESSAR  ACUSAR  QUEM  EFETIVAMENTE  NÃO  ... Apelação ...
  • Acórdão Nº 0000015-98.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL), PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03) E RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELO DELITO DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA NÃO COMPROVADA DE MANEIRA...

    ... Desembargador Zanini Fornerolli ... CRIMINAL – ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO ... CÓDIGO PENAL), PORTE ILEGAL DE ... responsabilidade penal de quem se lança a acusar para o fim de ... extrair a condenação almejada ... A acusação terá ...
  • Acórdão nº 50124291720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGO 244-B. CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA. ARTIGO 157, §2º, INCISO II E VII, DO CÓDIGO PENAL. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRESCINDÍVEL A APREENSÃO DA ARMA. CONCURSO DE MAJORANTES....

    ... TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º) ... ... da vítima possui especial relevância e não teria motivos para acusar falsamente os réus, os quais reconheceu com segurança. Ademais, foi ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000103-28.2016.5.07.0001), 2017-06-27
    ... ção a título de danos morais, tendo em conta que a reclamada ao acusar o autor de roubo e chamá-lo de ladrão, praticou ato que desvela ato ...

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