ad referendum do ministério do trabalho
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... , uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho ... § 2º O Conselho Federal ... - elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do Ministro do Trabalho; ... VI - examinar e ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... , atualmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social ... decisão da Diretoria do primeiro ad referendum ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... á, com direito a voto, o titular do Ministério ao qual a empresa ou serviço se vincule ... de urgência e relevante interesse, ad referendum do colegiado ... § 5º Quando deliberar ad ... e indireta, para integrar os grupos de trabalho de que trata o inciso III do art. 18 desta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... de Recursos Hídricos e vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ... á constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ... IV - decidir ad referendum da Diretoria Colegiada as questões de urgência; ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... trabalho de prevenção no que se refere à área da ... , uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho ... § 2º - O Conselho Federal ... - elaborar e aprovar seu Regimento, "ad referendum" do Ministro do Trabalho; ... VI - examinar ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do ... referendum do Superior Tribunal Militar ... #(Revogado ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ... integrante da estrutura regimental do Ministério" da Saúde, com competência para: ... #Inclu\xC3" ... de urgência e relevante interesse, ad referendum dos demais membros ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela ... poderá editar deliberação, ad referendum do Plenário, para fins do disposto no inciso I ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de ... e financeira vinculada ao Ministério do Trabalho ... Parágrafo único. O Conselho ... - elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do Ministro do Trabalho; ... VI - examinar e ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... á, com direito a voto, o titular do Ministério ao qual a empresa ou serviço se vincule ... § ... ou indireta para integrar os grupos de trabalho de que trata o inciso III do art. 24 deste ... de urgência e relevante interesse, ad referendum do colegiado ... Parágrafo único. Quando ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... V - Grupos de Trabalho; e ... #Redação dada pelo Decreto nº ... II - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que será o ... poderá criar Câmaras Técnicas ad referendum do Plenário ... SEÇÃO IV. Do órgão ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... controle das atividades e das rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos ... pelo Presidente do CONARQ, ad referendum do Conselho ... § 3º As câmaras técnicas do ... para órgãos e entidades extintos, o Ministério da Economia solicitará ao Ministro de Estado da ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX - fabricante - entidade ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... pelo Presidente do Conanda, ad referendum do Plenário ... Art. 90. O Fundo Nacional para ...
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Caracterização da periculosidade por Inflamáveis
... de áreas consideradas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho ... II - Serviços ...
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Decisão monocrática Nº 1387367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... érios e os valores das taxas da ART ad referendum do Ministério do Trabalho ... Por sua vez, ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, enquanto a penosidade ainda não foi ... O art. 190 da CLT determina que o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e ... de áreas consideradas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho ... II ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... I - pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao ... III - decidir ad referendum da Diretoria Colegiada as questões de urgência; ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ...
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Decisão da Presidência nº 32370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... tais critérios legais da exação ad referendum do Ministério do Trabalho, em clara afronta ao ...
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Caracterização de periculosidade
... da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua ... de áreas consideradas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho ... II - Serviços ...
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Caracterização de periculosidade
... da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua ... de áreas consideradas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho ... II — ...
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Adicional de periculosidade
... que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente 246 com ... da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua ... de áreas consideradas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho ... II ...
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NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
... 16.2. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ... Ministério do Trabalho nem a realização ex officio da ... de áreas consideradas perigosas, ad referendum" do Ministério do Trabalho ... II — Servi\xC3" ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... , regionais e nacionais, do mercado de trabalho; ... b) utilizar os recursos educativos e ... d) do Diretor do Ensino Comercial do Ministério da Educação e Cultura; ... e) de um ... O ato do Presidente, praticado ?ad referendum?, se não fôr homologado, no todo ou em parte, ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... , uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho ... § 2º O Conselho Federal ... - elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do Ministro do Trabalho; ... VI - examinar e ...