adcc 2007
85 resultados para adcc 2007
-
Acórdão Nº 542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS – COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CIDASC) – ENTIDADE DELEGATÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, PRESTADOS COM EXCLUSIVIDADE, SEM CONCORRÊNCIA COM ENTIDADES DO SETOR PRIVADO – CONSEQUENTE SUJEIÇÃO AO REGIME DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS POR MEIO DA SISTEMÁTICA DOS...
... asp sob o código 95CF-A8BA-02D5-9F5C e senha 2BC2-4053-ADCC-C444 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor ... 885, ... item n. 10, 2007, Elsevier, v.g.), valendo destacar, por relevante, ... a lição expendida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001603-90.2015.5.02.0291)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. ECT. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESPROVIMENTO . Diante
... categoria em 20 de novembro de 2007, para os empregados ocupantes do cargo de carteiro ... que, no ... do cargo ao qual foram admitidos." ... Diz que o ADCC foi instituído em decorrência do Termo de Compromisso Firmado em ... -
Decisão monocrática Nº 47950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... anexados contratos de afretamento, firmados com amparo na Lei 11.442/2007, pelo fato que o motorista – autor da referida reclamatória – possui ...
-
Acórdão Nº 1247655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 24.08.2020. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO – SAT. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI 8.213/91. NEGLIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279. TEMAS 339 e 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART.
... asp sob o código C8A2-9FC7-611E-8760 e senha CA69-ADCC-3595-DA2B ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro ... Min. Gilmar ... Mendes, DJe de 11/10/2007) ... Ademais, o Tribunal de origem, quando do julgamento da ... -
An Empirical Study of the Dynamic Correlation of Brazilian Stock Returns/Um Estudo Empirico da Dinamica da Correlacao do Retorno das Acoes do Brasil.
... tanto para DCC-GARCH(1,1) e DCC-GARCH(2,2) quanto ADCCGARCH(1,1) e ADCC-GARCH(2,2) alternando a hipotese da distribuicao multivariada entre Normal ... Zou, H., Hastie, T., Tibshirani, R., et al. (2007). On the "degrees of freedom" of the lasso. The Annals of Statistics, ...
-
Acórdão Nº 1429639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APELO EXTREMO SEM TÓPICO DESTINADO À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não preenchimento do...
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 27BA-ADCC-0896-1F5F e senha 670B-FE7A-6D4D-22A3 ... Supremo Tribunal Federal ... após 3/5/2007, quando já era plenamente exigível a ... demonstração da repercussão ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... Secretário de Estado de Segurança, no período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2018, que tiveram sentença penal absolvitória ... brasileira, pentacam- peã mundial de Jiu-Jitsu, tricampeã do ADCC e uma referência mun- dial com seu estilo próprio de arte marcial ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-AIRR - 1742-56.2017.5.17.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE LEI 13.467/2017. ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC. PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. IRR-1757-68.2015.5.06.0371. TEMA 15 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... íodos de julho/2016 a devolvidas sob as rubricas "054889 Devolução ADCC Rico" (ID ... 3300fc6 - Pág. 6 a 10), condeno a Ré a a cessar ... instituído pela primeira vez, em 2007, visou à criação de um adicional de risco para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1742-56.2017.5.17.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS...
... íodos de julho/2016 a devolvidas sob as rubricas "054889 Devolução ADCC Rico" (ID ... 3300fc6 - Pág. 6 a 10), condeno a Ré a a cessar ... instituído pela primeira vez, em 2007, visou à criação de um adicional de risco para os ... -
Percepções das mulheres do jiu-jitsu: entre entraves e avanços
O objetivo do estudo foi analisar os desafios que mulheres enfrentam na prática do jiu-jitsu brasileiro na percepção de faixas-pretas do sexo feminino na cidade do Rio de Janeiro. Foram entrevistadas 16 mulheres, faixas-pretas de jiu-jitsu, entre 23 e 47 anos, com mais de sete anos de experiência na modalidade. Os resultados evidenciaram três categorias: defesa pessoal, inferioridade nas competiçõ
... -se como uma pesquisa de campo em que, de acordo com Severino (2007, p. 131), o objeto é abordado em seu ambiente próprio. A coleta dos ... Bin Zayed Al Nahyan, dos Emirados Árabes Unidos, além do ADCC, o Abu Dhabi Combat Club, promovido pelo mesmo Sheik ... GÊNERO | ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000791-11.2018.5.07.0036), 2020-06-18
... o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa-ADCC, fora implantado pelo PCCS 2008, visando valorizar os profissionais que ... em 3 (três) parcelas mensais, junto com os salários de dezembro de 2007, janeiro e fevereiro de 2008, e corresponderá, cada uma delas, a 30% ...
-
Cointegracao e previsibilidade de abordagens VECM para o Ibovespa.
... para representar a crise do subprime e seus reflexos no Brasil (Abr/2007 a Fev/2009). Alem disso, a partir da decomposicao da variancia do ... Deng, Q. (2018). A generalized VECM/VAR-DCC/ADCC framework and its application in the Black-Litterman model: Illustrated ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130031220204050000), 11-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... -se que a citotoxicidade mediada pela célula anticorpo dependente (ADCC), provocada pelo trastuzumabe, é exercida preferencialmente nas células ... pela União para atender às demandas judiciais anualmente entre 2007 e 2018 (valores em reais) - referentes a tratamentos e aquisições de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000533-55.2018.5.07.0018), 2018-07-04
... que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deixou de pagar o ADCC( adicional de distribuição de coleta) previsto no plano de carreira da ... POSSIBILIDADE (al-terada - Res. nº 143/2007) - DJ 13.11.2007 ... I - A despedida de empregados de empresa pública e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 299-82.2021.5.12.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS...
... "NÃO CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS ADCC E DE PERICULOSIDADE ... Reconhecendo o direito à cumulação do ... carteiros. A partir deste veto foi firmado, em 20/11/2007, Termo de Compromisso entre a ... ECT e a Federação Nacional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 213-68.2018.5.17.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. O Tribunal Regional manteve a sentença em que condenada a Reclamada ao...
... A reclamada, em defesa, sustentou, em síntese, que o fato gerador do ADCC é o risco da ... atividade exercida em via pública pelos ... A partir deste veto foi firmado, em ... 20/11/2007, Termo de Compromisso entre a ECT e a Federação Nacional dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 499-24.2016.5.07.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . RITO SUMARÍSSIMO . ECT. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A questão foi objeto de...
... qual seja, exposição ao risco em vias públicas, porque o ADCC é devido em razão do risco ... do labor em atividade externa, ... carteiros. A partir deste veto foi firmado, em 20/11/2007, Termo de Compromisso entre a ... ECT e a Federação Nacional ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000988-97.2017.5.07.0036), 2018-02-27
... pois resta evidenciado que pelo Termo de Compromisso firmado em 20/11/2007 as partes estabeleceram o pagamento de 30% (trinta por cento) do ... o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa-ADCC, fora implantado pelo PCCS 2008, visando valorizar os profissionais que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000792-93.2018.5.07.0036), 2019-02-13
... pois resta evidenciado que pelo Termo de Compromisso firmado em 20/11/2007 as partes estabeleceram o pagamento de 30% (trinta por cento) do ... o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa-ADCC, fora implantado pelo PCCS 2008, visando valorizar os profissionais que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000987-15.2017.5.07.0036), 2018-02-27
... pois resta evidenciado que pelo Termo de Compromisso firmado em 20/11/2007 as partes estabeleceram o pagamento de 30% (trinta por cento) do ... o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa-ADCC, fora implantado pelo PCCS 2008, visando valorizar os profissionais que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000989-82.2017.5.07.0036), 2018-02-27
... pois resta evidenciado que pelo Termo de Compromisso firmado em 20/11/2007 as partes estabeleceram o pagamento de 30% (trinta por cento) do ... o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa-ADCC, fora implantado pelo PCCS 2008, visando valorizar os profissionais que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000791-11.2018.5.07.0036), 2019-02-13
... pois resta evidenciado que pelo Termo de Compromisso firmado em 20/11/2007 as partes estabeleceram o pagamento de 30% (trinta por cento) do ... o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa-ADCC, fora implantado pelo PCCS 2008, visando valorizar os profissionais que ...