adendo contrato modelo

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  • Acórdão nº 1836/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

    Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2011. Obras De Construção De Unidade De Etilenoglicol No Complexo Petroquímico Do Rio De Janeiro. Orçamento, Em Convite, Desacompanhado Das Composições De Todos Os Custos Unitários Dos Serviços. Oitiva Da Empresa. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

  • Acórdão nº 1837/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

    Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2011. Obras De Construção De Unidades De Etilbenzeno E Estireno No Complexo Petroquímico Do Rio De Janeiro. Orçamento, Em Convite, Desacompanhado Das Composições De Todos Os Custos Unitários Dos Serviços. Oitiva Da Empresa. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

  • Acórdão nº 70055867253 de Tribunal de Justiça do RS, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, 04 de Outubro de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. RESERVA DE DOMÍNIMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. Comprovação de que os títulos de crédito e o contrato de compra e venda com reserva de domínio fundam-se em negócios jurídicos subjacentes eivados de ilicitude, por consubstanciar prática de agiotagem (usura). Ante a particularidade da cadeia negocial ocorrida no...

  • Acordão nº 0001351-81.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Agosto de 2012

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada a formação de grupo econômico de fato entre as primeira e segunda reclamadas, e o consequente favorecimento desta com os serviços prestados pela reclamante, impositiva a condenação solidária, nos termos previstos pelo art. 2º da CLT. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao r...

  • Acórdão nº 841/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012

    Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2002. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis. Razões de Justificativa Acatadas Parcialmente....

  • Acórdão nº 1927/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Julho de 2014

    Representação Apresentada Pelo Ministério Público/tcu Acerca de Possíveis Irregularidades Na Condução do Processo de Aquisição da Refinaria Pasadena Refining System Inc. (prsi) pela Petrobras America Inc. (pai), Subsidiária da Petróleo Brasileiro S.a., Perante o Grupo Belga Astra Transcor. Questionamentos Acerca da Razoabilidade Dos Valores Acordados para Essa Aquisição e Também Dos Efetivamente...

  • Em vigor Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

    ...II - o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, a ser submetido ... adjudicações, transferência e extinção de contratos de concessão e permissão, na forma do regimento interno;. VII - ...INCLUSÃO DE PADRÃO NO CHE OU NOVOS SERVIÇOS NO ADENDO DE EMPRESA DE MANUTENÇÃO NO EXTERIOR . 1.000,00 . ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois a legitimidade passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo o reclamante indicado a agravante como responsável subsidiário pelo adimplemento de ...

  • Acórdão nº 2612/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

    Relatório de Auditoria. Avaliação de Controles Gerais de Tecnologia da Informação. Constatação de Irregularidades, Precariedades e Oportunidades de Melhoria. Irregularidades Tratadas em Processos Específicos. Determina-ções, Recomendações e Alertas

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65940-34.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei que disponha sobre a base do adicional de insalubridade e não havendo previsão normativa nesse sentido, essa parcela deve ser calculada com base no salário mínimo nacional. Trata-se de...

  • Acórdão nº 2569/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

    Prestação De Contas Ordinária. Exercício De 2005. Irregularidades Identificadas Com Origem No Desrespeito Aos Princípios Da Administração Pública. Semelhança Com Irregularidades Verificadas Nas Contas Da Entidade Referentes Aos Exercícios De 2003 E 2006. Acatamento Das Justificativas Dos Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva Dos Responsáveis Principais. Contas Regulares Dos Demais Gestores. ...

  • Acórdão nº 2447/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Setembro de 2011

    Fiscobras 2009. Obras De Ampliação Do Sistema De Subtransmissão De Energia Elétrica Em Manaus/am. Indícios De Irregularidades Em Diversos Contratos. Audiência Dos Gestores Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justifiativa Da Maior Parte Dos Gestores. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Alguns Gestores. Multa. Ciência Ao Congresso Nacional

  • Acórdão nº REsp 1201460 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 11 de Outubro de 2011

    RECURSO ESPECIAL. REMESSA ILEGAL DE DIVISAS PARA O EXTERIOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDES. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. PENA DE MULTA APLICADA PELO BACEN. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. PROPOSITURA DE AÇÕES PENAIS. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ART. E 535 DO CPC. VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. - Mantém-se o aresto ...

  • Acórdão nº 2296/2012 de Tribunal de Contas da União, 29 de Agosto de 2012

    Relatório de Auditoria Operacional Na Casa da Moeda do Brasil. Tema de Maior SignificÂncia Nº 7 de 2011 Sobre Sistemas Informatizados de Gestão das Empresas Estatais. Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações

  • Acórdão nº 719/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Março de 2012

    Auditoria Realizada No Ministério da Pesca e Aquicultura (mpa). Falhas No Planejamento das Aquisições de 28 Lanchas Patrulhas. Irregularidades Na Avaliação das Exigências de Qualificação Técnica das Licitantes Nos Pregões Presenciais 32/2008 e 34/2009. Restrições ao Caráter Competitivo. Desclassificação Indevida de Licitante. Celebração de Aditivos ao Contrato para Aquisição de Itens Novos, Com...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-799700-03.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Novembro de 2012

    TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN ELIGENDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º,...

  • Acórdão nº 526/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    Relatório de Auditoria. Sesi/dn e Senai/dn. Cumprimento do Acórdão N. 3.183/2011 - Tcu - Plenário. Falhas No Planejamento das Licitações. Existência de Critérios Restritivos para Habilitação de Licitantes. Fragilidades Nos Procedimentos de Atesto e de Fiscalização da Execução do Contrato. Ausência de Justificativa Técnica para a Pontuação de Quesitos Na Licitação do Tipo Técnica e Preço. Falta de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte adotava entendimento de que a ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual, acarretava litispendência e fazia coisa julgada em relação à...

  • Acórdão nº 1835/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

    Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2011. Obras De Construção De Unidades De Polietileno E Polipropileno No Complexo Petroquímico Do Rio De Janeiro. Orçamento, Em Convite, Desacompanhado Das Composições De Todos Os Custos Unitários Dos Serviços. Oitiva Da Entidade. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

  • Acórdão nº 141/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Janeiro de 2014

    Denúncia. Audiência. Rejeição das Razões de Justificativa. Multa. Autuação de Processo Apartado de Tomada de Contas Especial. Citação de Responsáveis. Determinações. Retirada da Chancela de Sigiloso Dos Autos

  • Acórdão nº 3126/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Novembro de 2012

    Representação. Irregularidades Na Contratação Direta da Cobra Tecnologia S. A. Pelo Basa. Ausência de Requisitos para Inexigibilidade de Licitação, Subcontratação Indevida, Contratação Conjunta de Serviços Técnica e Economicamente Divisíveis, Sobrepreço, Não Aplicação de Penalidades, Descumprimento de Cláusulas Contratuais, Falta de Projeto Básico, de Estimativa de Preços e de Planilha de Custo...

  • Acórdão nº 3894/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Junho de 2011

    Representação. Contrato. Serviços De Tecnologia Da Informação. Irregulari-dades Diversas. Improcedência Das Justificativas Dos Responsáveis. Multas. Determinações E Alertas

  • Acórdão nº 155/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Fevereiro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Ajustes Celebrados Entre o Sebrae/ms e a Fundação CÂndido Rondon. Irregularidades. Citação. Exclusão da Responsabilidade de Alguns Gestores. Rejeição das Alegações de Defesa de Outros. Constituição de Processo Apartado. Desvio de Finalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação

  • Acórdão nº 70030328009 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO. 1. Nota promissória na qual não consta a data de sua emissão, não preenche os requisitos para execução, nos termos do art. 75 da LUG - Lei uniforme de Genebra. Contudo, quando a cártula estiver vinculada a contrato pode-se falar em prosseguimento regular da execução...

  • Acórdão nº 1700/2012 de Tribunal de Contas da União, 04 de Julho de 2012

    Relatório de Auditoria (fiscobras 2012). Execução da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados Iii, em Três Lagoas/ms. Divergências Relativas à Identificação e ao Número de Bens "tagueados". Margem para Celebração Futura de Termos de Aditamento Contratual Indevidos. Possibilidade de Reabertura da Discussão em Processo Específico, a Depender da Confirmação Dos Indícios Apurados Nestes Autos. ...