adendo contrato modelo

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  • Acórdão nº 1836/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

    Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2011. Obras De Construção De Unidade De Etilenoglicol No Complexo Petroquímico Do Rio De Janeiro. Orçamento, Em Convite, Desacompanhado Das Composições De Todos Os Custos Unitários Dos Serviços. Oitiva Da Empresa. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

    ...(Comperj) - RJ, esclarece-se que os recursos aplicados no contrato decorrente do Convite analisado nessa fiscalização também ...3.1.2 - Situação encontrada:. No modelo orçamentário (Demonstrativo de Formação de Preços - DFP) ... nº 0875820.10.8 (Pontilhões e Pipe Chase), que consta no Adendo 4 do Convite, elaborado pela Engenharia SL/ECP - Setor de ...

  • Acórdão nº 1837/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

    Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2011. Obras De Construção De Unidades De Etilbenzeno E Estireno No Complexo Petroquímico Do Rio De Janeiro. Orçamento, Em Convite, Desacompanhado Das Composições De Todos Os Custos Unitários Dos Serviços. Oitiva Da Empresa. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

    ...(Comperj) - RJ, esclarece-se que os recursos aplicados no contrato decorrente do Convite analisado nessa fiscalização também ...3.1.2 - Situação encontrada:. No modelo orçamentário (Demonstrativo de Formação de Preços - DFP) ... nº 0793101.10.8 (Subestação de Entrada), que consta no Adendo 4 do Convite, elaborado pela Engenharia SL/ECP - Setor de ...

  • Acórdão nº 70055867253 de Tribunal de Justiça do RS, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, 04 de Outubro de 2013

    ... GEM. Comprovação de que os títulos de crédito e o contrato de compra e venda com reserva de domínio fundam-se em negócios jurídicos subjacentes eivados de ilicitude, por consubstanciar prática de agiotagem (usura). Ante a particularidade da cadeia negocial ocorrida no caso concreto, impõe-se o reconhecimento da nulidade dos títulos e da cláusula de reserva de domínio, tendo em vista a ilicitude do objeto dos negócios jurídicos subjacentes (artigo

  • Acordão nº 0001351-81.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Agosto de 2012

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada a formação de grupo econômico de fato entre as primeira e segunda reclamadas, e o consequente favorecimento desta com os serviços prestados pela reclamante, impositiva a condenação solidária, nos termos previstos pelo art. 2º da CLT. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao r...

    ...Ltda., Modelo Propaganda e Marketing, MMT Comunicação e Marketing Ltda. e ... reclamada (retificação da denominação procedida no Adendo ao Contrato Social, fl. 105), restou determinada a exclusão da ...

  • Acórdão nº 841/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012

    Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2002. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis. Razões de Justificativa Acatadas Parcialmente....

    ...200 a 367 - vol. principal) e seu Adendo, de 05.09.2003 (fls. 02 a 86 - vol. 4) constam as informações ... os processos licitatórios; publicação do extrato de contrato no DOU com valor diferente do efetivamente contratado - ...1114 a 1121, vol. 9);. esse quadro "modelo" de elaboração dos laudos considerou os seguintes aspectos: ...

  • Acórdão nº 1927/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Julho de 2014

    Representação Apresentada Pelo Ministério Público/tcu Acerca de Possíveis Irregularidades Na Condução do Processo de Aquisição da Refinaria Pasadena Refining System Inc. (prsi) pela Petrobras America Inc. (pai), Subsidiária da Petróleo Brasileiro S.a., Perante o Grupo Belga Astra Transcor. Questionamentos Acerca da Razoabilidade Dos Valores Acordados para Essa Aquisição e Também Dos Efetivamente...

    ...A emenda ao contrato objetivava reembolsar parcialmente os custos em que a Astra ... de se trabalhar com a medida de custo de capital como um modelo definitivo, plenamente satisfatório em predizer a incerteza ... um preço (o Put Price) definido de acordo com o item 5 do ADENDO A, e qualquer valor devido será pago à Astra por fundos ...

  • Em vigor Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

    ...II - o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, a ser submetido ... adjudicações, transferência e extinção de contratos de concessão e permissão, na forma do regimento interno;. VII - ...INCLUSÃO DE PADRÃO NO CHE OU NOVOS SERVIÇOS NO ADENDO DE EMPRESA DE MANUTENÇÃO NO EXTERIOR . 1.000,00 . ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois a legitimidade passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo o reclamante indicado a agravante como responsável subsidiário pelo adimplemento de

    ...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (..)IV - O ... unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do ... vinculação, exsurge que a execução contratual, no modelo da Lei nº 8.666/93, vai além do cumprimento de seu estrito ...

  • Acórdão nº 2612/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

    Relatório de Auditoria. Avaliação de Controles Gerais de Tecnologia da Informação. Constatação de Irregularidades, Precariedades e Oportunidades de Melhoria. Irregularidades Tratadas em Processos Específicos. Determina-ções, Recomendações e Alertas

    ...- Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE pactuado entre a ... do PDTI, o Ministério do Planejamento elaborou o Modelo de Referência de Plano Diretor de Tecnologia da Informação, ...Resposta ao Questionamento 7 dos licitantes no Adendo nº 02 (CE nº 353/2009) (contratação por interposição de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65940-34.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei que disponha sobre a base do adicional de insalubridade e não havendo previsão normativa nesse sentido, essa parcela deve ser calculada com base no salário mínimo nacional. Trata-se de...

    ... unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do ... Município procedeu verdadeira alteração unilateral do contrato de trabalho, em face do congelamento do percentual do ATS. ...281 - 2º modelo), oriundo da SDBI-1/TST, que se reporta ao pagamento habitual de ...

  • Acórdão nº 2569/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

    ... Repassados Às Organizações Sociais Por Força Dos Contratos De Gestão Não Se Tratam De Doação Pura, Sem Encargo, Mas Da Transferência Financeira De Recursos Públicos Vinculados À Consecução De Metas Previamente Estabelecidas No Contrato De Gestão, As Quais Visam, Em Última Instância, Ao Atendimento Ao Interesse Público. 2. Embora Não Submetidas Integralmente À Lei Nº 8.666, De 21 ...

  • Acórdão nº 2447/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Setembro de 2011

    Fiscobras 2009. Obras De Ampliação Do Sistema De Subtransmissão De Energia Elétrica Em Manaus/am. Indícios De Irregularidades Em Diversos Contratos. Audiência Dos Gestores Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justifiativa Da Maior Parte Dos Gestores. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Alguns Gestores. Multa. Ciência Ao Congresso Nacional

  • Acórdão nº REsp 1201460 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 11 de Outubro de 2011

    RECURSO ESPECIAL. REMESSA ILEGAL DE DIVISAS PARA O EXTERIOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDES. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. PENA DE MULTA APLICADA PELO BACEN. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. PROPOSITURA DE AÇÕES PENAIS. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ART. E 535 DO CPC. VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. - Mantém-se o aresto

    ... de 1987 e agosto de 1989, perfazendo o total de 550 contratos de câmbio, no valor de US$ 221.140.210,00, firmados com empresas ... no formulário que, em número de vias e segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será exigido em cada ...Neste ponto convém fazer um adendo: o fato de o magistrado ter invocado o art. 21 da Lei nº ...

  • Acórdão nº 2296/2012 de Tribunal de Contas da União, 29 de Agosto de 2012

    Relatório de Auditoria Operacional Na Casa da Moeda do Brasil. Tema de Maior SignificÂncia Nº 7 de 2011 Sobre Sistemas Informatizados de Gestão das Empresas Estatais. Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações

    ...CONTRATOS E ASPECTOS LEGAIS Q6 Os contratos relacionados ao sistema ERP ...1), composto de três divisões:. a) DVGO: Divisão de Modelos e Governança em TI;. b) DVSI: Divisão de Serviço e Suporte a ...17), conforme Adendo I (peça 10, p. 20);. e) licenças de uso do Sistema de Gestão ...

  • Acórdão nº 719/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Março de 2012

    ... Indevida de Licitante. Celebração de Aditivos ao Contrato para Aquisição de Itens Novos, Com Fuga ao Procedimento Licitatório, Ausência de Pesquisa de Preço e da Devida Fundamentação Quanto à Necessidade da Contratação. Não Realização de Pesquisa de Preços que Fundamentasse a Estimativa do Valor da Aquisição. Realização de Pagamentos Antecipados. Ausência de Monitoramento da Utilização das Lanchas Patrulhas Cedidas a órgãos Parceiros....

  • Acórdão nº 5770/2014 de Tribunal de Contas da União, 14 de Outubro de 2014

    Representação. Universidade Federal de Santa Maria/rs. Possíveis Irregularidades em Contratação Firmada Com Fundação de Apoio. Diligências e Audiências. Análise de Documentos e Razões de Justificativa. Procedência Parcial. Determinação. Recomendação. Ciência

    ... - UFSM, relacionadas à celebração e execução de contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência - ...c) houve vários adendos que modificaram o Plano de Trabalho, cujas cópias estão ...Essa forma de remuneração estaria contrariando o modelo da Lei de Inovação;. b) o contrato de licenciamento firmado com ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-799700-03.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Novembro de 2012

    TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN ELIGENDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º,...

    ...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (..)IV - O ...� unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228, do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do ... vinculação, exsurge que a execução contratual, no modelo da Lei nº 8.666/93, vai além do cumprimento de seu estrito ...

  • Acórdão nº 526/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    ... de Atesto e de Fiscalização da Execução do Contrato. Ausência de Justificativa Técnica para a Pontuação de Quesitos Na Licitação do Tipo Técnica e Preço. Falta de Rateio Entre as Partes Contratantes das Despesas Incorridas Na Execução do Objeto da Avença. Fixação de Prazo para Comprovar a Efetivação do Rateio das Despesas. Determinações. Recomendação. Verificadas Impropriedades Em Atos Fiscalizados, Cabe Determinar às Entidades...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte adotava entendimento de que a ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual, acarretava litispendência e fazia coisa julgada em relação à...

    ... unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do ... de trabalhistas, restringindo sua aplicação aos contratos de consumo, na medida em que o parágrafo único do art. 8º da ... é o "termo de opção pela jornada de 8 horas diárias" (modelo de fl. 90). Consta do registro de empregado de fl. 92, que o ...

  • Acórdão nº 3144/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    ... ão de Preços. Controle Deficiente da Execução Dos Contratos. Realização de Oitiva e Audiências Dos Responsáveis. Acolhimento de Algumas Razões de Jutificativa e Rejeição das Demais. Multa

  • Acórdão nº 1835/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

    Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2011. Obras De Construção De Unidades De Polietileno E Polipropileno No Complexo Petroquímico Do Rio De Janeiro. Orçamento, Em Convite, Desacompanhado Das Composições De Todos Os Custos Unitários Dos Serviços. Oitiva Da Entidade. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

    ...(Comperj) - RJ, esclarece-se que os recursos aplicados no contrato decorrente do Convite analisado nessa fiscalização também ...3.1.2 - Situação encontrada:. No modelo orçamentário (Demonstrativo de Formação de Preços - DFP) ... para o Coomperj - Estrada do Convento), que consta no Adendo 4 do Convite, elaborado pela Engenharia SL/ECP - Setor de ...

  • Acórdão nº 141/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Janeiro de 2014

    Denúncia. Audiência. Rejeição das Razões de Justificativa. Multa. Autuação de Processo Apartado de Tomada de Contas Especial. Citação de Responsáveis. Determinações. Retirada da Chancela de Sigiloso Dos Autos

    ..., contratações, licitações e execução de diversos contratos administrativos, além da prática de nepotismo, que estariam ... às diretorias regionais efetuarem modificações nos modelos de editais aprovados, segundo preceitua a ... mesmas razões de justificativa do ponto anterior, com o adendo de que o então Gerente de Administração afirma também que o ...

  • Acórdão nº 3126/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Novembro de 2012

    Representação. Irregularidades Na Contratação Direta da Cobra Tecnologia S. A. Pelo Basa. Ausência de Requisitos para Inexigibilidade de Licitação, Subcontratação Indevida, Contratação Conjunta de Serviços Técnica e Economicamente Divisíveis, Sobrepreço, Não Aplicação de Penalidades, Descumprimento de Cláusulas Contratuais, Falta de Projeto Básico, de Estimativa de Preços e de Planilha de Custo...

    ...A. pelo Banco da Amazônia S. A. - Basa, por meio do Contrato 2004/224. 2. Após realizar as primeiras diligências e examinar ...�o de mais tempo, por parte do Banco, para validação dos modelos propostos na frente Gestão de Rentabilidade (anexo 24, fl. 64). ... do 18º Termo Aditivo, ocorrida em 27/10/2010, qualquer adendo da contratada relatando o ocorrido. Por sua vez, a dificuldade na ...

  • Acórdão nº 3894/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Junho de 2011

    Representação. Contrato. Serviços De Tecnologia Da Informação. Irregulari-dades Diversas. Improcedência Das Justificativas Dos Responsáveis. Multas. Determinações E Alertas

  • Acórdão nº 155/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Fevereiro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Ajustes Celebrados Entre o Sebrae/ms e a Fundação CÂndido Rondon. Irregularidades. Citação. Exclusão da Responsabilidade de Alguns Gestores. Rejeição das Alegações de Defesa de Outros. Constituição de Processo Apartado. Desvio de Finalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação

    ... na execução dos Convênios nos 12 e 26/2005 e dos Contratos nos 90 e 106/2005 e 73/2006, todos firmados entre o Serviço de ... do GEOR (Gestão Estratégica Orientada para Resultados), modelo de gestão de projetos em vigor no Sebrae que busca demonstrar ...214. Como adendo ao acima tratado, dever lembrar que o TC 018.016/2006-0, abrigo ...