adendo contrato modelo
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Acordão nº 0001351-81.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Agosto de 2012
...Ltda., Modelo Propaganda e Marketing, MMT Comunicação e ...ção da denominação procedida no Adendo ao Contrato Social, fl. 105), restou determinada ...
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O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
.... Sumário: 1. Introdução – 2. O contrato como instrumento de alocação de riscos – 3. A ... econômico para as partes, baseado em um modelo comercial de “bargain”, com arrimo na ...Em adendo, a própria terminologia influencia, pois os ...
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Contrato de trabalho - modalidades
...229, de 1967). Com o sopro de democratização do modelo juscoletivo brasileiro, propiciado pela Constituição de 1988, ressurgiu ...ção expressa das partes nessa direção (assinatura de um adendo contratual, por exemplo). A sucessividade consiste na celebração de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... no Direito Romano ( ad exhibendum e de adendo ). . São pressupostos para essa exibição: a) ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
...3.1 O modelo compensatório: entre os juízos cível e ...Em adendo, a prática constata que muitas condenações ... de compensar por danos surge do contrato e não de um ilícito, assim, o seguro não ...
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Livro II - Do processo de execução
... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... a dita Ley com as ditas declaraçoens, adendo com ella Dizemos, que se dous Credores . ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... cantões suíços de hoje, o fato é que o modelo de democracia representativa, consubstanciado na ...Min. Ayres Britto, DJe 14/10/2011). Em adendo, recorde-se que, não obstante não haver ... . ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato... -
Pachukanis, Lukács e Postone: um contraste entre concepções de uma sociedade pós-capitalista/Pashukanis, Lukács and Postone: a contrast between conceptions of a post-capitalist society.
...contrato. Acredita-se que esses exemplos sejam suficientes ... àforma jurÃÂdica a partir do modelo do direito civil, que regula os conflitos de ...7) Adendo: uma hipótese sobre a base das ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Civil de 2002 prescreve que “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se ... cooperativa, a qual atua dentro de um modelo empresarial, ou seja, de maneira organizada, com ...ção da lei, todavia, fazendo apenas um adendo ao escólio do grande mestre civilista, ainda se ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... possam influenciar a formação do contrato". "O direito subjetivo à informação que o ..., assume um papel decisivo a garantia do modelo de informação ou imperativo de transparência ...Em adendo, cabe mencionar o fenômeno da ...
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Parte 2
...árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ou ato jurídico e, de outro ...Em adendo, o art. 246 da Lei 6404/76 proclama que “A ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... riscos que integram a álea normal do contrato, baseando-se em cláusulas específicas, ... . Cabe um importante adendo: não se pretende debater, neste estudo, as bases ... de um veículo automotor, definir o modelo do veículo, a marca, o ano de referência, e ...
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Empregado
... dessas características, reveladoras do contrato de emprego. Antes, porém, e ainda sobre os ... . Podemos pressupor, em adendo, que o constituinte não quis se referir ao ...modelo corporativista, com origem no fascismo, ao ...
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Extorsão
... naquilo que tange a distinguir um modelo típico do outro. Tênue e sutil é a diferença ... a circunstância de aumento da pena, mero adendo acidental na função de gravame do crime. A ... (assinatura de promissória ou contrato, entrega de documento) para a libertação da ...
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O direito privado como justiça distributiva
...O contrato, a propriedade, a empresa, a responsabilidade ...Novamente, relevante a descrição do modelo do funcionalismo jurídico segundo Castanheira ...ível acrescer a justiça corretiva como um adendo fundacional necessário nesse arranjo ...
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Apêndice
... I - ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metro-logia, ... caso de veículo objeto de penhor ou de contrato de arrendamento mercantil, comodato, aluguel ou ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... estão satisfeitas com os termos do contrato? Este capítulo responde a esta questão e ...Este adendo ao final da frase cumpre a função de retirar da ...ão competitiva entre marcas – e algum modelo de concorrência, a fim de inferir o ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... para que esta prática deixe de ser um modelo a ser seguido e passe a ser efetivamente um meio ..., com relação à quantia expressa no contrato que deu origem ao conflito; c. Arbitragem não ...O resultado será um adendo à convenção previamente . 57 Carlos Alberto ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... não ser concedido, deve ser pago com o adendo pertinente. TRT 3ª R., RO ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... contratar com conhecimento efetivo do contrato e dos direitos e deveres que lhe coubessem. . Em ... . Cabe fazer um adendo. Consoante ensinamentos do Professor Federico ...Sobre o conceito de consumidor médio, o modelo europeu consumidor médio deve ser apreciado ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
...de Minas Gerais. EXTRATO DO CONTRATO. PMMG – CTS - Contrato nº 9.220.012/2019, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano. do modelo e o ano de ...RIOS. Adendo nº 02 - Alteração do Anexo Planilha de Preços ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-03-2020
...2º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços n.º 9212205. Partes: ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano. do modelo e o ano de ...Gerais - GASMIG. AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 01. Pregão Eletrônico – GPR-0001/20. ...
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O princípio de continuidade
... princípio devemos partir da base que o contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo, ou ... quase todos os códigos inspirados nesse modelo de tanta influência no mundo latino. A versão ... emprego, a fazer com que o empregado fique adendo ao organismo empresarial, ao estabelecimento, ...
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Procedimentos Específicos
... 75 da mesma lei (veja-se, por gentileza, o Adendo 1). Nestas ações judiciais o perito e seus ... avaliação, ou a sua consistência com o modelo utilizado nos termos do item 8.2.1.4.3, se refere ... e consequentemente durante o período de contrato", a rentabilidade do imóvel, que é proporcional \xC3"...