adequação postural em cadeira de rodas
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Acórdão nº 71010194967 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA COM ADEQUAÇÃO POSTURAL DIGITALIZADA. TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM E INDEFERIDA EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RISCO DO DANO OU DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA COM ADEQUAÇÃO POSTURAL ... -
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MCTI/MMFDH Nº 10.321, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
... ção de imóvel residencial para adequação de acessibilidade; e III - serviços de ... COD 1.1.7 - Cadeira higiênica - Cadeiras com um receptáculo para ... cadeira de rodas e cama), com revestimento ou superfície que ... 7. Adequação Postural Projetos de adequação postural são compostos ...
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023
... para aquisição futura e eventual de cadeira de rodas, cadeira de rodas para banho e produtos de adequação postural em cadeira de rodas, conforme ...
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Acórdãos nº 1001140-71.2018.8.26.0115 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DOENÇA GRAVE – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO – ADEQUAÇÃO POSTURAL DE CADEIRA DE RODAS – POSSIBILIDADE. 1. Comprovação da necessidade da adequação postural da cadeira de rodas utilizada pela parte impetrante para se locomover, mediante a apresentação da receita médica. 2. Dever do Estado,...
... DE EQUIPAMENTO ADEQUAÇÃO POSTURAL DE CADEIRA DE RODAS ... -
Acórdão nº 1.0699.12.001632-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -CADEIRA DE RODAS COM ADEQUAÇÃO POSTURAL -REQUISITOS AUTORIZADORES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -CADEIRA DE RODAS COM ADEQUAÇÃO POSTURAL -REQUISITOS ... -
PORTARIA Nº 707, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... /2019-18 Título do projeto: Reforma e Adequação da Piscina de Hidroterapia e Hidroginástica na ... -02 Título do projeto: Vendo a vida sobre rodas. Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DOS ... Profissional de Técnicos em Adequação Postural em Cadeira de Rodas e Meios Auxiliares de ...
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Acordao N° 1704097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Objeto. Cobertura de equipamentos necessários ao tratamento indicado por médico assistente. Operadora. Acessório terapêutico. Órtese. Fornecimento. Negativa. Paciente. Criança acometida de paralisia cerebral distônico-espático grave. Tratamento prescrito. Utilização de carrinho postural e parapodium. Excludente de...
... UTILIZAÇÃO DE CARRINHO POSTURAL E ... PARAPODIUM. EXCLUDENTE DE COBERTURA ... , que “Inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e ... Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na ... disciplina que “Entende-se como Adequação Postural Sentada ou Seating uma órtese móvel, ... -
Acórdão Nº 2003-003.467 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/07/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2005IRPF. DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. RECIBO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.A dedução das despesas a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentária são...
... Em relação a aquisição da ... cadeira de rodas junto a MED-TEC Equipamentos e Materiais ... ção, mas tão somente o termo de “Adequação Postural em Cadeira de ... Rodas” emitido pelos ... -
PORTARIA Nº 584, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... Adequação das instalações físicas da Santa Casa de ... Novo Ser de Power Soccer - Futebol em Cadeira" de Rodas Motorizadas. Razão Social da Instituiç\xC3" ... Inferiores, Órteses e Adequação Postural em Cadeira de Rodas. Razão Social da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0699.12.001632-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... o pedido liminar para fornecer a cadeira de rodas com adequação postural, prescrita pelo ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar. Incidência da Súmula 83/STJ.2. Rever a conclusão
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Decisão da Presidência nº 1081956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... ADEQUAÇÃO POSTURAL DIGITALIZADA NA CADEIRA DE RODAS ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019072-62.2019.8.19.0014 (Cível), 06-09-2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E CADEIRA DE RODAS SOB MEDIDA, COM SISTEMA POSTURAL. AUTOR PORTADOR DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA, COM SEVERO ATRASO NO DESENVOLVIMENTO, QUADRIPARESIA, DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA E EPILEPSIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCABIMENTO. O ESTADO É ENTE FEDERATIVO INTEGRANTE DO SUS, COMPETINDO-LHE GERIR E...
... MEDICAMENTOS, INSUMOS E CADEIRA DE RODAS SOB ... MEDIDA, COM SISTEMA POSTURAL ... desta interferência com a adequação postural sentada (órtese para ... sustentar, ... -
Acórdão nº 1.0079.19.022436-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. CONTRATO COM ENTIDADE PRIVADA. UNIMED. MENOR PORTADOR DE MIOPATIA METABÓLICA MITOCONDRIAL. FORNECIMENTO DE ÓRTOSE. CADEIRA DE RODAS POSTURAL INFANTIL ("CARRINHO KIMBA NEO 2"). NECESSIDADE COMPROVADA. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DANO IN RE IPSA....
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Diário dos Municípios
... entrega parcelada de adequação postural e cadeira de rodas ... manual e ...
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Acórdão Nº 08512098220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-09-2020
... ÇÃO, EXCETO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, POR NÃO SER EQUIPAMENTO ÍNSITO À ... sob medida (8) Estabilizador Postural sob medida, devendo toda equipe terapêutica ser ... a pretensão do autor e pela adequação da via processual para a prestação ...
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Acórdão Nº 0630684-79.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO DEMONSTRANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PORTARIA Nº 1.272/2013 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com
... CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE ... RODAS MOTORIZADA. AUSÊNCIA DOS ... ção da imprescindibilidade e da adequação ... deste tipo de equipamento para o caso ... de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na ... Tabela de ... -
Decisão Monocrática nº 51741953420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 18-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE SUPLEMENTAR. AUTOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL. CUSTEIO DE CADEIRA DE RODAS. EXCUSÃO DE COBERTURA AO FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES NÃO LIGADAS AO ATO CIRÚRGICO. NEGATIVA LÍCITA. RECURSO PROVIDO. Nos planos regulamentados pela Lei nº9.656/98 é obrigatória a cobertura às próteses, órteses e seus acessórios que necessitam de cirúrgia para serem colocados ou...
... cUSTEIO DE cadeira de rodas. excusão de cobertura ao fornecimento ... de rodas de alto propulsão com adequação postural e órteses AFO neurofisiológicas com ... -
Acórdão nº0000482-60.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 11-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0000482-60.2023.8.17.9000 Juízo de Origem:2ª Vara da Comarca de Petrolândia Juíza Prolatora: Dr. DALADIÊ DUARTE SOUZA AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr. FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: ANTONNY LUAN SILVA SOUZA FERRAZ,...
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Acórdão nº 1006713-48.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – CRIANÇA PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL E EPILEPSIA ESTRUTURAL - TRATAMENTO PELO MÉTODO “PEDIASUIT”, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA PRESCRITOS POR MÉDICO ESPECIALISTA - NEGATIVA DA COBERTURA – ATO ILÍCITO – EQUIPAMENTOS TERAPÊUTICOS PLEITEADOS PELO REQUERENTE – FORNECIMENTO...
... pleiteados na inicial, quais sejam: a) cadeira de rodas adaptadas; b) cadeira de banho HTS ... f) cama terapêutica; e g) estabilizador postural adaptado, não estão no âmbito de ... DIVERGÊNCIA QUANTO À ADEQUAÇÃO" DO PROCEDIMENTO. INGERÊNCIA NA RELAÇÃO CIRURGI\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0317.17.010124-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS. FÁRMACOS PADRONIZADOS E COM REGISTRO NA ANVISA. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRINCÍPIO ATIVO. MEDICAMENTO GENÉRICO. APRESENTAÇÃO DE RECEITA...
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Acórdão nº 1.0317.17.010124-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS. FÁRMACOS PADRONIZADOS E COM REGISTRO NA ANVISA. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRINCÍPIO ATIVO. MEDICAMENTO GENÉRICO. APRESENTAÇÃO DE RECEITA...
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Acórdão Nº 0800033-93.2018.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO.INADEQUAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. MENOR DIAGNOSTICADA COM MICROCEFALIA (CID G80). RESERVA DO POSSÍVEL. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO COM O PEDIDO INICIAL. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) E BLOQUEIO DE VALORES. MEDIDAS EXECUTIVAS
... : Cadeira de Rodas / Cadeira de Banho / Cama Hospitalar ... de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de ... 3. A adequação de imposição de astreintes ou de bloqueio de ... -
Processo nº 0032621-90.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 371) QUE HOMOLOGA O ACORDO CELEBRADO, DETERMINANDO QUE O VALOR DESTINADO AO MENOR PERMANEÇA EM CONTA POUPANÇA ATÉ SUA MAIORIDADE, SOMENTE PODENDO HAVER A LIBERAÇÃO DAQUELA QUANTIA ANTES DA RESPECTIVA CONDIÇÃO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DOS DEMANDANTES A QUE SE NEGA...
... cadeira ... rodas" com adequação postural para o menor, ora\xC2" ... -
Acordao N° 1602907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Objeto. Cobertura de equipamentos necessários ao tratamento indicado por médico assistente. Operadora. Acessório terapêutico. Órtese. Fornecimento. Negativa. Paciente. Criança acometida de paralisia cerebral distônico-espático. Tratamento prescrito. Utilização de carrinho postural e parapodium. Excludente de...
... UTILIZAÇÃO DE CARRINHO POSTURAL E PARAPODIUM. EXCLUDENTE DE ... COBERTURA ... Inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na ... disciplina que “Entende-se como Adequação Postural Sentada ou Seating uma órtese móvel, ...