adiamento audiência

88294 resultados para adiamento audiência

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... retarde o curso do processo, salvo, a critério do juiz e com audiência do Ministério Público, em se tratando de apuração de fato do qual ...á a prática de diligências que possam ficar prejudicadas com o adiamento, mas sustará o processo quanto à produção de prova em que seja ...
  • Acórdão nº 2008/0145105-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA. DEFENSOR AD HOC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. VALIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ quando utilizado em substituição a

    ...adiamento  da  audiência,  não . ...
  • Chamadas Públicas. ADIAMENTO AUDIENCIA PUBLICA2
    . EDITAL DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.  . A Companhia. de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO, por meio do seu representante. legal, Sr. Nailton Silva de Oliveira, ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NO FATO DE O PACIENTE SER POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE...

    ...ocorrido  apenas  um  adiamento"  de  audiência  de  instrução  e . julgamento  no  dia \xC2"...
  • Acórdão nº HC 169902 / BA de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRÁFICO INTERESTADUAL E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 29.10.2007. TRANSPORTE DE 27,659 KG DE COCAÍNA. FUGA. RECAPTURA EM 29.01.2009. EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A PEDIDO DA DEFESA (SÚMULA 64/STJ). PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGA, COM RECOMENDAÇÃO...

    ...EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A PEDIDO DA DEFESA (SÚMULA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2257-52.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Quando a parte não cumpre a determinação prévia de apresentar rol de testemunhas para intimação ou de traze-las espontaneamente, o indeferimento tanto do pedido de sua intimação, assim como o de adiamento da audiência, não configura cerceamento do direito de defesa....

    ...INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Quando a parte não cumpre a determinação prévia de ...
  • Acórdão nº HC 271685 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso...

    .... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA ...
  • Acórdão nº RHC 47103 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, QUADRILHA E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REALIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS AINDA NÃO ACOSTADAS AOS AUTOS. ADIAMENTO DO ATO. INDEFERIMENTO MOTIVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, de providências que entender protelatórias, irrelevantes ou...

    ...LATROCÍNIO, QUADRILHA E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REALIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS AINDA NÃO AS AOS AUTOS. ADIAMENTO DO ATO. INDEFERIMENTO MOTIVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-173300-81.2009.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 825 da CLT as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação. Há previsão, ainda, de intimação das testemunhas que não comparecerem, de ofício...

    ...1. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA ...
  • Acórdão nº 2015/0121559-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AÇÕES DEFENSIVAS QUE CONCORRERAM PARA A DEMORA NO ENCERRAMENTO DO FEITO. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o excesso de prazo para a conclusão da instru&#x

    ...ações  defensivas,  como  o  pedido  de  adiamento  de  audiência,  de . ...
  • Acórdão nº 2013/0252112-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 289 DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EXPLICITADO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. SUSPENSÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE...

    ...de adiamento...
  • Acórdão nº HC 123389 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. 1. VÍTIMA ESTRANGEIRA QUE PRESTOU DEPOIMENTO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL SEM O AUXÍLIO DE INTÉRPRETE OFICIAL. DEPOIMENTO RENOVADO EM JUÍZO NA PRESENÇA DE TRADUTOR JURAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. NOMEAÇÃO

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87140-88.2005.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO...

    ...AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO" DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, imp\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87140-88.2005.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO...

    ...AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO" DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, imp\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-596-71.2010.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do art. 896, §4º, da CLT e da Súmula 333 do c. TST e, ainda, da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-32.2011.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Tese do Tribunal Regional no sentido de que, ao se comprometer a conduzir a testemunha, independentemente de arrolamento prévio ou requerimento de intimação, a parte assume o risco de, ante o não comparecimento, atrair a preclusão do seu direito....

    ...1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE. ...
  • Acórdão nº HC 139759 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO VI DO ARTIGO 40 DA LEI 11.343/2006 SEM QUE HAJA PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE NARRA OS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 DA LEI DE DROGAS PRATICADOS NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. DESNECESSIDADE DE...

    ...INDIGITADO INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA EM FACE DO ALEGADO MAU ESTADO DE SAÚDE DA DEFENSORA DO ...
  • Acórdão nº 2006/0274789-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS – DELITOS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONCURSO MATERIAL – RECUSA DA MAGISTRADA EM ADIAR AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA E PARA QUAL RÉU E DEFENSOR FORAM INTIMADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO. DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ORDEM DENEGADA. Não constitui nulidade da audiência a circunstância do Juiz do processo não querer adiá-la, se...

    ... AO PUDOR EM CONCURSO MATERIAL - RECUSA DA MAGISTRADA EM ADIAR AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA E PARA QUAL RÉU E DEFENSOR FORAM INTIMADOS. NCIA DE COMPROVAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO". DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ORDEM DENEGADA. N\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0185514-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

    ...AUDIÊNCIA"  DE  INSTRUÇÃO  E . JULGAMENTO.  NULIDADE  DA  DECRETAÇÃO\xC2"...ADIAMENTO.  INDEFERIMENTO. . IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA ADVOGADA . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9300-12.2009.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. ADVERTÊNCIA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Ficou registrado nos autos que o reclamante -não cumpriu com a sua obrigação de aguardar o pregão e não ingressou na sala de audiência da vara do trabalho de origem, após ter sido chamado para este fim-, tendo sido o pregão efetuado quatro vezes e somente após dez minutos o autor e seu patrono...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. ADVERTÊNCIA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Ficou registrado nos autos que o reclamante "não cumpriu ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-99600-49.2008.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA BASEADA NAS REGRAS DO ÔNUS DA PROVA. PREJUÍZO AO RECLAMANTE. PROVIMENTO. Ante uma possível afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá...

    ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001318-03.2015.5.06.0001), 17-07-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PLAUSIBILIDADE DO NÃO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Sem descuido do art. 825 Consolidado,a simples alegação de que a testemunha não pôde comparecer à audiência de instrução não autoriza o adiamento da audiência, sem que se possa cogitar cerceamento do direito de defesa, mormente quando a parte não se acautelou contra possíveis

    ...AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PLAUSIBILIDADE DO NÃO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Sem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000677-63.2016.5.06.0103), 13-12-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEIO DE DEFESA. TESTEMUNHAS AUSENTES. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONVITE.

    ...ALEGAÇÃO DE CERCEIO DE DEFESA. TESTEMUNHAS AUSENTES. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONVITE . . Conforme ...
  • Acórdão nº 2015/0083412-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES. INTERROGATÓRIO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS POR PRECATÓRIA. INVERSÃO DA ORDEM. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ADIAMENTO DO ATO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO

  • Acórdão nº 2014/0264434-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. FALTA DE PROVAS DE QUE TERIA PARTICIPADO DO CRIME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus...

    ...AGENTES.  ADIAMENTOS  DE  AUDIÊNCIA  A  PEDIDO  DA . ...vezes o adiamento da audiência para a colheita da prova oral, . ...

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