adiamento audiência

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA. ADVERTÊNCIA E COMINAÇÃO PRÉVIAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não incorre em cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, em virtude do não comparecimento da testemunha a tempo da realização da assentada, se a parte...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, o indeferimento do pedido de adiamento da audiência para a ouvida da testemunha do Reclamante quando a...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. O cerceamento de defesa está caracterizado, uma vez que o juízo a quo não se pronunciou sobre o requerimento para o adiamento da audiência de instrução e aplicou-lhe a confissão ficta resultante do não comparecimento. Apelo provido.

Agravo de instrumento. recurso ordinário interposto contra acórdão proferido em AgrAvo REGIMENTAL nos autos de CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. O Tribunal Regional negou provimento ao agravo regimental, confirmando o não cabimento da correição parcial declarado pelo desembargador corregedor do TRT, ao entendimento de que a pretensão de adiamento da audiência inaugural tem como propósito atacar...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Tribunal de origem indeferiu o pedido de adiamento da audiência, pois a Defesa não comprovou a justificativa apresentada.Ausência de violação do art. 265, § 1º,

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO. Havendo as partes sido cientificadas de que deveriam trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, ou apresentar rol indicativo, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão; e de que o Juízo não deferiria pedido de adiamento na hipótese de ausência das...

NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. No caso, na audiência inaugural, foi designada nova audiência para depoimentos,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INFIRMA AS RAZÕES DE DECIDIR DO REGIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422 DO TST. O Regional, ante a constatação da preclusão, rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pelo Reclamante. O Reclamante, em seu Apelo...

EMENTA: NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTITUIÇÃO EM AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA ARROLADA. ARTIGO 451 DO CPC/2015. INCOMPATIBILIDADE. Não há parcialidade ou cerceio de defesa do juízo que ouve uma testemunha levada espontaneamente pela parte em audiência designada para instrução, mormente quando a indicada no rol foi intimada, não compareceu, e o reclamado trouxe outra em substituição,...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Esta Corte tem o entendimento de que não configura...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. REITERADOS REQUERIMENTOS PARA ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Os princípios constitucionais que asseguram o livre acesso ao Poder Judiciário, o contraditório e a ampla defesa, hão de ser exercidos por meio de normas processuais que regem a matéria....

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PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não configura cerceamento do direito de defesa a rejeição de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha ausente quando a parte se compromete a apresentá-la em Juízo, independentemente de chamamento judicial, visto que, nesse caso, resta caracterizada a preclusão do direito de invocar norma contida no...

RECURSO DA RECLAMANTE. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. Nos termos do art. 825 da CLT, as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação. Cabia, portanto, à reclamante, no prazo deferido, indicar novamente o rol de testemunhas a serem intimadas, conforme despacho proferido pelo Juízo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO RECLAMANTE. NÃO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Não há de se falar em cerceamento do direito de defesa quando a ausência da testemunha vem precedida de ciência de que o comparecimento ocorrerá independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Precedentes da Corte....

MANDADO DE SEGURANÇA OBREIRO. PANDEMIA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. NEGATIVA DO LITISCONSORTE. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL.INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. SEGURANÇA DENEGADA. Ao editar a Resolução n. 314/2020,o CNJ não garantiu, de forma absoluta, o direito das partes à realização de audiência por videoconferência durante a pandemia causada pelo novo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO ASSINADO ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ROL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não se configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pleito de adiamento da audiência, em face do não comparecimento das testemunhas, quando o autor estava previamente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DO INDEFERIMENTO. PENA DE CONFISSÃO FICTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste...

PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não configura cerceamento do direito de defesa a rejeição de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha ausente quando a parte se compromete a apresentá-la em Juízo, independentemente de chamamento judicial, visto que, nesse caso, resta caracterizada a preclusão do direito de invocar norma contida no...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 131, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. A teor do acórdão regional, a reclamada não arguiu oportunamente a suposta nulidade - a atrair a preclusão, nos termos do art. 795 da CLT -, na medida em que, após a oitiva da testemunha do reclamante, declarou...