adiamento audiência

EMENTA: Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não constitui lesão ao princípio da ampla defesa - ínsito no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal - o indeferimento de pedido de adiamento da audiência de instrução, a fim de se notificar testemunha, se, embora ciente de que deveria demonstrar interesse na intimação em momento anterior, a parte manteve-se inerte.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INOBSERVÂNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA ORAL, SEM NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, E NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO ASSINADO ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ROL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não se configura cerceamento do direito de defesa o...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA PELA CONSIGNANTE-RECONVINDA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DO EMPREGADO....

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PREJUÍZO À PARTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Há cerceamento do direito de defesa da parte, quando o Juízo indefere pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha que não comparece à audiência instrução. Isso porque de acordo com a diretriz do...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO EM AUDIÊNCIA DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA A REQUERIMENTO DA PARTE RECLAMANTE. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. 1 - O mandado de segurança foi impetrado contra decisão em audiência de adiamento da audiência a requerimento da parte reclamante.

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TESTEMUNHA. NÃO COMPARECIMENTO. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO. CERCEMANETO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes em geral pela Lei Maior (artigo 5º, LIV e LV, da CF). Essa produção tem como destinatário o Juízo, como finalidade, a formação do convencimento deste (artigo 371 do CPC) e, em...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. Não restou provada a tentativa da parte ré em promover resistência injustificada ao andamento do processo, criando embaraços ao deslinde da demanda. As CPI’s destinadas à testemunha Bruno foram reiteradas vezes expedidas de forma incorreta pela Secretaria da vara de Palmares. Observo, pelo relato acima, que a reclamada foi...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. 1 - Mandado de segurança impetrado contra ato que supostamente não teria apreciado o pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento. 2 - Hipótese que não...

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA DEFESA APRESENTADA. O legislador é claro ao demonstrar a importância do comparecimento das partes na audiência, independentemente da presença de seus representantes, inclusive facultando a substituição e o adiamento da audiência quando não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. CERCEAMENTO DE DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA APÓS COLHEITA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. PRECLUSÃO. Iniciada a instrução processual, após colhidos os depoimentos pessoais das partes e ouvida a testemunha obreira, restou precluso o direito da Recorrente...

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ADIAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. Na audiência inaugural ficou assentado, sem que houvesse protestos, que as partes deveriam comprovar, pelo menos três dias antes da sessão de instrução, que haviam realizado o convite das testemunhas que pretendiam ouvir, sob pena de não haver o adiamento da audiência caso alguma(s) dela(s) deixasse(m) de comparecer. Não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA EM FACE DE AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. Não configuração de cerceamento de defesa. Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de adiamento da audiência, em vista de não comparecimento de testemunha, se a parte foi regularmente intimada para a apresentação de rol sob pena de arcar com eventual ônus do não...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM CURSO. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO PELO MAGISTRADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DO INDEFERIMENTO. - A ausência de intimação da parte acerca do indeferimento do adiamento da audiência, por justa causa, constitui cerceamento do direito de defesa.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO PELO MAGISTRADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DO INDEFERIMENTO. - A ausência de intimação da parte acerca do indeferimento do adiamento da audiência, por justa causa, constitui cerceamento do direito de defesa.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONDUÇÃO DE TESTEMUNHAS PELAS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE CARTA-CONVITE . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não

EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de requerimento de adiamento da audiência e intimação judicial de testemunhas comprovadamente convidadas que não compareceram à solenidade implica cerceamento do direito de defesa e configura a nulidade do processo, por desrespeito ao art. 825, parágrafo único, da CLT e afronta à garantia inserta no art. 5º, LV, da Constituição...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO. Tendo o Regional registrado que a recorrente foi cientificada de que deveria comparecer à nova audiência designada bem como que não foi deferido o adiamento da audiência pretendido pelas partes, aplicando, assim, a revelia e seus efeitos, não há falar em ofensa aos arts. 5

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO A DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DA RECLAMADA. Advertida a reclamada pelo Juízo de que deveria trazer as testemunhas à audiência independentemente de intimação, além cientificada de que sua inércia em se manifestar acerca de tal advertência implicaria presunção, caso não comparecessem, de que

NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE O RECLAMANTE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E SOBRE O EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO E DE APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS. Extrai-se da decisão regional que, em prosseguimento à audiência de instrução e julgamento, -as partes convencionaram a utilização de prova emprestada,...

RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADA. O não comparecimento da testemunha devidamente intimada não acarreta a dispensa de sua oitiva, mas sua condução coercitiva e imposição de multa, nos termos do artigo 825, parágrafo único da CLT. Configura cerceamento ao direito de defesa o indeferimento de adiamento da audiência de instrução, quando a testemunha,...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha que, embora comprovadamente convidada pela parte, mediante carta-convite, deixa de comparecer ao ato. Incidência dos arts. 825 e 852-H, § 3º, da CLT e 455 do CPC.