adiamento audiência

88294 resultados para adiamento audiência

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001256-23.2016.5.06.0002), 23-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO A DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DA RECLAMADA. Advertida a reclamada pelo Juízo de que deveria trazer as testemunhas à audiência independentemente de intimação, além cientificada de que sua inércia em se manifestar acerca de tal advertência implicaria presunção, caso não comparecessem, de que

    ... CERCEAMENTO A DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DA RECLAMADA. Advertida a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-32.2011.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. A matéria não está regulamentada no Regimento Interno desta Corte (art. 2º da Medida Provisória nº 2.226/2001 (DOU 5/9/2001)I). Prejudicado o exame. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA AUSENTE POR MOTIVO DE DOENÇA. Recurso de revista com fundamento no art. 5º,...

    ... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA AUSENTE POR MOTIVO DE DOENÇA. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-68.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. IMPEDIMENTO COMPROVADO. REVELIA E CONFISSÃO - INOCORRÊNCIA. Nos termos da Súmula 74 do TST, -aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência de prosseguimento, na qual deveria depor-. No entanto, os arts. 844 da CLT e 453...

    ... AUSÊNCIA DO PREPOSTO NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. IMPEDIMENTO COMPROVADO. REVELIA E CONFISSÃO - INOCORRÊNCIA. Nos termos ... No entanto, os arts. 844 da CLT e 453 do CPC autorizam o adiamento da audiência quando há motivo justificado para a ausência. A regra do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-208900-02.2008.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FORMULADO AO ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO RECORRIDA FULCRADA EM DIVERSOS FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO CONFINADA A APENAS UM DELES - SÚMULA Nº 422 DO TST. I - O exuberante histórico jurídico-factual vertido no acórdão recorrido revela que, além de acenar com os...

    ... RECURSO DE REVISTA ... - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FORMULADO AO ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-208900-02.2008.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FORMULADO AO ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO RECORRIDA FULCRADA EM DIVERSOS FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO CONFINADA A APENAS UM DELES - SÚMULA Nº 422 DO TST. I - O exuberante histórico jurídico-factual vertido no acórdão recorrido revela que, além de acenar com os...

    ... RECURSO DE REVISTA ... - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FORMULADO AO ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001198-19.2015.5.06.0143), 09-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADA. O não comparecimento da testemunha devidamente intimada não acarreta a dispensa de sua oitiva, mas sua condução coercitiva e imposição de multa, nos termos do artigo 825, parágrafo único da CLT. Configura cerceamento ao direito de defesa o indeferimento de adiamento da audiência de instrução, quando a testemunha,...

    ... Configura cerceamento ao direito de defesa o indeferimento de adiamento" da audiência de instrução, quando a testemunha, devidamente intimada, n\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0020073-56.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021

    EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha que, embora comprovadamente convidada pela parte, mediante carta-convite, deixa de comparecer ao ato. Incidência dos arts. 825 e 852-H, § 3º, da CLT e 455 do CPC.

    ... Configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha que, embora comprovadamente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000961-53.2015.5.06.0282), 17-11-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. Nos termos do art. 852-D da CLT, o juiz, no procedimento sumaríssimo, dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, o que lhe permite adiar a audiência para que determinada prova que entenda necessária ao deslinde da controvérsia seja produzida, já que lhe incumbe instruir os feitos que lhes são

    ... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. Nos termos do art. 852-D da CLT, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-683/2003-089-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2007

    NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. O artigo 825 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação. Há previsão, contudo, de intimação das testemunhas que não comparecerem, de ofício ou a requerimento das...

    ... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11419-82.2013.5.01.0042) 12-09-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA AUSENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Demonstrada possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...

    ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA AUSENTE ...
  • Acórdão Nº 0021132-95.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-10-2017

    CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. O indeferimento do pedido de adiamento da audiência configura cerceamento de defesa, impondo-se declarar a nulidade do processo, quando comprovadamente convidada pela parte, a testemunha não comparecer à audiência. Incidência do disposto no art. 5º, LV, da Constituição da República e...

    ... EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. O indeferimento do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-31.2017.5.06.0102), 14-03-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Configura cerceamento ao direito de defesa o ato do Juízo a quo que, além de indeferir o adiamento da audiência possibilitando a presença de testemunha da ré para oitiva da prova oral, negando ao mesmo a possibilidade de produzir prova apta a confirmar suas alegações, julgou desfavoravelmente a demanda em relação

    ... de defesa o ato do Juízo a quo que, além de indeferir o adiamento da audiência possibilitando a presença de testemunha da ré para oitiva ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001480-38.2015.5.06.0020), 13-02-2017

    EMENTA: NULIDADE CONFIGURADA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA PREVIAMENTE INDICADA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. Em se tratando de rito ordinário, o não comparecimento espontâneo da testemunha é o pressuposto exigido para que determinada sua intimação, nos termos do art. 825, da CLT. Indeferida essa diligência e consequentemente, o adiamento da audiê

    ... ÇÃO DA TESTEMUNHA PREVIAMENTE INDICADA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. Em se tratando de rito ordinário, o não comparecimento espontâneo da ... 825, da CLT. Indeferida essa diligência e consequentemente, o adiamento da audiência, resta configurado o cerceio ao direito de defesa da parte, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16-21.2015.5.01.0342) 18-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 E DO NCPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que o indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução para oitiva de testemunha convidada não caracteriza cerceamento de...

    ... E DO NCPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA ... A jurisprudência ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001139-35.2017.5.06.0022), 31-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. 1. Não há lacuna normativa na CLT quanto ao comparecimento e intimação das testemunhas no procedimento ordinário, que continuam disciplinados pelo art. 825 do Texto Consolidado. 2. No caso, trata-se de matéria fática, na qual o indeferimento do...

    ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001239-92.2016.5.06.0161), 21-01-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Cientes as partes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presume-se que desistiram de sua inquirição caso não compareçam. Havendo interesse na intimação, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no...

    ... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Cientes as partes ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000951-39.2017.5.06.0023), 01-06-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA NEGADO. ARQUIVAMENTO MANTIDO. Nos termos do art. 844, parágrafo único da CLT (vigente à época da proposição da ação), a ausência do reclamante na audiência importa o arquivamento da reclamação, salvo se a parte provar motivo relevante que justifique sua falta. Recurso obreiro ao qual se nega provimento, no aspecto.

    ...   EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA NEGADO ... ARQUIVAMENTO MANTIDO. Nos termos do art. 844, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000719-08.2020.5.06.0351), 10-06-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDANTE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 74, I, DO TST. No caso em apreciação, sendo a parte autora expressamente advertida da obrigatoriedade de se apresentar na audiência designada para colheita de provas, e deixando de comparecer em juízo, injustificadamente, correta a aplicação da pena de confissão ficta, não se tipificando...

    ... expressamente advertida da obrigatoriedade de se apresentar na audiência designada para colheita de provas, e deixando de comparecer em juízo, ... cerceamento ao direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência. Com efeito, no dia da assentada, pouco antes do seu ...
  • Acórdão Nº 0021060-74.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017

    EMENTA NULIDADE DE SENTENÇA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA PARTE RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. A notificação direcionada apenas ao procurador da reclamada não atendeu ao preceituado no § 1º do art. art. 385, do CPC vigente. Registro não ser suficiente, para a produção do efeito da confissão, a intimação efetuada na pessoa do procurador, sem ter havido a notificação...

    ... EMENTA NULIDADE DE SENTENÇA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA PARTE RECLAMADA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000511-45.2015.5.06.0142), 31-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA DOENTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, para a ouvida da testemunha da Reclamada...

    ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA DOENTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO ...
  • Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO RÉU. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. PEDIDO DE ADIAMENTO DO ATO INDEFERIDO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso concreto, não restou demonstrado qualquer prejuízo pela ausência do réu ou...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072848320194050000), 18-07-2019

    PROCESSO Nº: 0807284-83.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DELIO FORTES LINS E SILVA e outros PACIENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: Delio Fortes Lins E Silva Junior IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

    ... Vara Federal do Rio Grande do Norte, traduzido na denegação de adiamento de ato de interrogatório do paciente que estava marcado para o dia 14 de ... ório do preso, a defesa requereu à autoridade impetrada audiência pessoal com o réu, no presídio, sem parlatório, porém o pedido fora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000868-91.2015.5.06.0023), 27-06-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura lesão ao direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência com vistas a intimação de testemunha, quando a parte foi previamente advertida da inaplicabilidade da regra prevista no parágrafo único do art. 825 da CLT, anuindo com o encargo de apresentar rol de...

    ... lesão ao direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência com vistas a intimação de testemunha, quando a parte foi ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001442-98.2017.5.06.0232), 04-04-2018

    NULIDADE PROCESSUAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. RESPOSTA EM AUDIÊNCIA. Os argumentos apresentados pelo recorrente visando o adiamento da sessão inaugural de audiência não se mostram razoáveis a admitir o pleito. Demais, a despeito de o requerimento ter sido apresentado ao órgão julgador no dia 24 de novembro de 2017, quatro dias antes da data designada para audiência, o juízo de piso...

    ... PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. RESPOSTA EM AUDIÊNCIA. Os argumentos apresentados pelo ...
  • Acórdão Nº 0020526-18.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021

    NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma Julgadora, vencido o Relator, entendeu configurado o cerceamento de defesa diante do indeferimento do adiamento da audiência requerido pela autora, tendo em vista que a prova testemunhal se faz necessária a melhor solução do litígio e a ausência de suas testemunhas restou plenamente justificada.

    ... configurado o cerceamento de defesa diante do indeferimento do adiamento da audiência requerido pela autora, tendo em vista que a prova ...

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