adiamento de audiência

85315 resultados para adiamento de audiência

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;. II - o ... Pública ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento" ou à repetição. ARTIGO 94. Se o assistido for vencido, o assistente ser\xC3"...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o ... da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em ...
  • Adiamento da Audiência (art. 844)
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... Público ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento" ou à repetição. ARTIGO 30. Quem receber custas indevidas ou excessivas \xC3"...ARTIGO 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ...
  • AVISO DE ADIAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA
  • AVISO DE ADIAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA
  • Acórdão nº 2014/0067941-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo a legislação penal em vigor, é imprescindível, quando se trata de nulidade de ato processual, a demonstração do prejuízo...

    ...PARA  A  AUDIÊNCIA  DE  INSTRUÇÃO.  PAS  DE  NULLITÉ  SANS . ...razão pela qual pleiteou-se o adiamento da audiência, "em  momento  algum . ...
  • Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
    ...ídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou ..., diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo. ARTIGO 33. Os órgãos ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. MORA CAUSADA PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE...

    ...acusados solicitou adiamento da audiência de interrogatório, conforme . ...
  • Acórdão nº 2013/0344456-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA, EXTORSÃO E CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR (ARTIGOS 288 E 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, E 4º, ALÍNEA "A", DA LEI 1.521/1951). INDEFERIMENTO MOTIVADO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....

    ...MOTIVADO . DE . ADIAMENTO . DE . AUDIÊNCIA . DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0271103-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NAS FORMAS TENTADA E CONSUMADA E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE...

    ...NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA . E  AUDIÊNCIA  DE  INSTRUÇÃO  ADIADA  DUAS  VEZES  A . PEDIDO . DA . ...  de  carta  precatória  para  citação  e  ao  adiamento  da . ...
  • Acórdão nº 2013/0384785-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA E MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NULIDADE A PARTIR DA RESPOSTA À ACUSAÇ

    ...DE . DEFESAS . ENTRE . CORRÉUS VERIFICADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO . E  JULGAMENTO.  ADIAMENTO.  DESNECESSIDADE. . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. TEMPO EXARCEBADO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE TESTEMUNHAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA PARAPLÉGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Mesmo após o desmembramento...

    ...INSTRUÇÃO CRIMINAL. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE . TESTEMUNHAS . DO . MINISTÉRIO . ...
  • Acórdão nº 2014/0153510-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RÉU ACOMETIDO DE NEOPLASIA MALIGNA DA PELVE RENAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO PROVIDO. 1. Configura-se cerceamento de defesa na hipótese em que o juízo indefere pedido de adiamento da audiência de...

    ...PENAL. . RECURSO . EM . HABEAS . CORPUS.  . AUDIÊNCIA  DE  INSTRUÇÃO.  REQUERIMENTO  DE  ADIAMENTO . ...
  • Acórdão nº 2015/0032846-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA PRISÃO DOMICILIAR. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRI

    ...do  indeferimento  do  pedido  de  adiamento  da  audiência  de  instrução,  não  foi . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ELEMENTOS CONCRETOS EM RELAÇÃO A DOIS DOS PACIENTES: PRÁTICA DO DELITO QUANDO EM GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, E PERMANÊNCIA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE

    ...inclusive  o  adiamento  de  audiência  de  instrução  e  julgamento, . ...
  • Acórdão nº 2007/0115564-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. NULIDADES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...

    ...AUSÊNCIA  DE  INTIMAÇÃO  PARA  AUDIÊNCIA.  INOCORRÊNCIA. . ...  o  indeferimento  justificado  do  pleito  de  adiamento  da  audiência, . ...
  • Ausência de membro do MP não gera adiamento de audiência em ação criminal

    Ausência de membro do MP não adia audiência em ação criminal

    Ausência de membro do Ministério Público não obriga que audiência de instrução de ação criminal seja adiada. Isso foi o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça ao negar procedimento da Associação do Ministério Público de Pernambuco. No processo...
  • 'A defesa está tentando nos deslegitimar', diz mãe de Kathlen Romeu, após adiamento de audiência
    Após quase três horas de audiência, o julgamento dos cinco policiais militares envolvidos na morte da designer de interiores Kathlen Romeu foi adiado para o dia 27 de junho. Eles são réus pelos crimes de fraude processual (por alterarem a cena do cri...
  • 'A defesa está tentando nos deslegitimar', diz mãe de Kathlen Romeu, após adiamento de audiência
    Após quase três horas de audiência, o julgamento dos cinco policiais militares envolvidos na morte da designer de interiores Kathlen Romeu foi adiado para o dia 27 de junho. Eles são réus pelos crimes de fraude processual (por alterarem a cena do cri...
  • 'A defesa está tentando nos deslegitimar', diz mãe de Kathlen Romeu, após adiamento de audiência
    Agência O Globo -Após quase três horas de audiência, o julgamento dos cinco policiais militares envolvidos na morte da designer de interiores Kathlen Romeu foi adiado para o dia 27 de junho. Eles são réus pelos crimes de fraude processual (por altera...
  • Filhas de Gugu Liberato voltam aos EUA após adiamento de audiência sobre herança
    Filhas de Gugu Liberato, as gêmeas Marina e Sofia retornaram, na noite da última quinta-feira (25), para Orlando, nos EUA — onde ambas moram com a mãe, a médica Rose Miriam —, após uma breve passagem pelo Brasil. Elas estiveram no país, por uma seman...
  • Filhas de Gugu Liberato voltam aos EUA após adiamento de audiência sobre herança
    Filhas de Gugu Liberato, as gêmeas Marina e Sofia retornaram, na noite da última quinta-feira (25), para Orlando, nos EUA — onde ambas moram com a mãe, a médica Rose Miriam —, após uma breve passagem pelo Brasil. Elas estiveram no país, por uma seman...
  • Caso Djokovic: Juiz nega adiamento de audiência sobre deportação após apelo de governo australiano
    MELBOURNE - Um apelo do governo australiano para atrasar o recurso do tenista sérvio Novak Djokovic contra a deportação foi rejeitado por um juiz que supervisionava seu caso. O governo solicitou que a audiência da estrela do tênis fosse adiada para q...
  • Acórdão nº 2016/0218285-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 544 DO CPC). CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA DECRETADA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU OU DO SEU PROCURADOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RITO SUMÁRIO. PEDIDO DE ADIAMENTO REALIZADO POUCAS HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO RÉU. PRESCINDIBILIDADE PROCURADOR ESTABELECIDO NOS...

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