adiamento portabilidade
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Pública ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. . è . v. Arts. 143 e 362, § 2º, do CPC. . ...300 do CPC/15. Parte autora que realizou a portabilidade do seu financiamento, sendo surpreendida com cobrança diversa da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que ...MÉRITO: DÉBITO GERADO APÓS O PEDIDO DE PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA. DÍ-VIDA INEXISTENTE. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO ...
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O Congresso e as discussões para alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Iszlaji e Palhares: O Congresso e as discussões para alterar a LGPD
... mais diversos temas, entre os quais se destacam os seguintes: o adiamento" da vigência da lei e da aplicação das sanções administrativas; a cria\xC3"...; a definição de conceitos; previsões sobre o direito à portabilidade de dados em diversos setores; e disposições sobre o compartilhamento de ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... . portabilidade de carências. De fato, a portabilidade de carências visa permitir a ... ciência da extinção do processo, tem-se, na verdade, apenas o adiamento do momento de formação da coisa julgada, detendo a. . decisão, assim, ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030466-63.2019.8.19.0209 (Cível), 18-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SEGURO SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DISPENSA DO TITULAR. CONTRATAÇÃO DE PLANO COLETIVO POR ADESÃO COM INTERMEDIAÇÃO DE CORRETOR. PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS. RECUSA DE ATENDIMENTO DE DEPENDENTE ACOMETIDA DE PNEUMONIA NA REDE CREDENCIADA COM BASE NA DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E NÃO NO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. PLEITO DE PORTABILIDADE DO PLANO ODONTOLÓGICO E
...INTERMEDIAÇÃO DE CORRETOR. PORTABILIDADE DE. CARÊNCIAS. RECUSA DE ATENDIMENTO DE DEPENDENTE. ACOMETIDA DE ...a partir do primeiro pagamento, só admitido o adiamento da vigência se. não for exigido pagamento do consumidor. Desse modo, é ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que ...MÉRITO: DÉBITO GERADO APÓS O PEDIDO DE PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA. DÍ-VIDA INEXISTENTE. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO ...
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Legislação
... qualidade do conjunto informacional, em especial o acesso e portabilidade das informações cadastrais relativas ao crédito. . Art. 58. Os bancos ...335 (prazo para contestação); . VI — art. 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado superior a 30 minutos); . ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... propagação do coronavírus, passou a defender a necessidade de adiamento da vigência da LGPD. Seus principais argumentos eram a existência de um ...; acesso aos dados; correção dos dados; anonimização; portabilidade; eliminação dos dados; informação sobre compartilhamento e a ...
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IR 2021: Especialista tira dúvidas ao vivo sobre como declarar imóveis
RIO — Como informar à Receita Federal a portabilidade do financiamento imobiliário, o apartamento recebido por herança, ou ... a aprovar o Projeto de Lei nº 639, de 2021, que propunha o adiamento da entrega do IRPF para 31 de julho. Porém, a proposta foi vetada. O ...
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IR 2021: Especialista tira dúvidas ao vivo sobre como declarar imóveis
RIO — Como informar à Receita Federal a portabilidade do financiamento imobiliário, o apartamento recebido por herança, ou ... a aprovar o Projeto de Lei nº 639, de 2021, que propunha o adiamento da entrega do IRPF para 31 de julho. Porém, a proposta foi vetada. O ...
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A segurança dos dados: o conteúdo do dever e os efeito s dos incidentes de segurança
... de direitos do titular, tais como o acesso aos seus dados, a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, a correção e a eliminação ... foi considerado prejudicado pelo Senado Federal, de modo que o adiamento da LGPD para 2021 não acontecerá. Ainda assim, as sanções previstas em ...
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Decisao Nº 0002155-95.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-05-2021
...ADIAMENTO SEM CULPA DA PARTE AUTORA. DIREITO À CONTINUIDADE DE ASSISTÊNCIA ...PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS SOLICITADA TEMPESTIVAMENTE. NEGATIVA DE CUSTEAMENTO DA ...
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A prorrogação das sanções da LGPD e a relevância da ANPD
Rony Vainzof: Sobre a LGPD e a relevância da ANPD
...Porém, a discussão sobre o adiamento da LGPD ou de suas sanções está muito além da crise gerada pela ...— Padrões para portabilidade de dados; e. — Normas complementares para definição e as ... -
Legislação Complementar
... qualidade do conjunto informacional, em especial o acesso e portabilidade das informações cadastrais relativas ao crédito. . Legislação ...335 (prazo para contestação); . VI — art. 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado superior a 30 minutos); . ...
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IR 2021: Especialista tira dúvidas sobre como declarar imóveis
... dúvidas sobre como informar à Receita Federal a portabilidade do financiamento imobiliário, o apartamento recebido por herança, ou ... a aprovar o Projeto de Lei nº 639, de 2021, que propunha o adiamento da entrega do IRPF para 31 de julho. Porém, a proposta foi vetada. O ...
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Acórdão Nº 0301822-09.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURADA EM TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA. NEGATIVA DE PORTABILIDADE DE PLANO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. JUSTIFICATIVA DA RECUSA. NARRAÇÃO FÁTICA RECURSAL DIVERGENTE DA LANÇADA EM CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO,
...MUDANÇA DE RESIDÊNCIA. NEGATIVA DE PORTABILIDADE DE PLANO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. ... e a fragilidade de sua saúde, com inegável risco causado pelo adiamento no tratamento, que somente foi iniciado no mês seguinte, por força de ... -
Negociar com plano de saúde é tarefa quase impossível
... do beneficiário não se enquadra naqueles em que foi adotado adiamento da aplicação do reajuste. A Amil informa ainda que tem negociado com ..., quanto coletivos, têm a possibilidade de realizar portabilidade...
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Lula cria grupo para discutir regulamentação do trabalho por aplicativos
... a nada " disse Cruz.Outra medida na área trabalhista foi o adiamento da mudança no vale-alimentação e refeição. Foi adiada por um ano a ...A portabilidade estava prevista para começar ontem. O governo tem até maio de 2024 para ...
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Dissecando a LGPD e a inevitável prorrogação da sua vacatio - Parte 2
Barros Barreto: A LGPD e a inevitável prorrogação da sua vacatio (2)
... de obter vantagem econômica”, exceto nos casos de portabilidade de dados consentida pelo titular (I) ou “necessidade de comunicação ...adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pelo texto ... -
Acórdão Nº 0301822-09.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INJUSTA IMPOSIÇÃO DE CARÊNCIA APÓS A PORTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE DE UMA CIDADE PARA OUTRA. INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO DE CÂNCER. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. ALEGADA OMISSÃO ACERCA DE TESES DEFENSIVAS. TEMÁTICAS ABORDADAS SUFICIENTEMENTE NO JULGADO....
..., pela imposição indevida de prazos de carência quando da portabilidade do plano de saúde de uma cidade para outra, em meio a tratamento de ... e a fragilidade de sua saúde, com inegável risco causado pelo adiamento no tratamento, que somente foi iniciado no mês seguinte, por força de ... -
Acórdãos nº 1009519-28.2016.8.26.0161 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. O juiz é o destinatário da prova, competindo-lhe aferir da conveniência e oportunidade para o julgamento da lide. Inteligência do princípio do livre convencimento motivado. Preliminar rejeitada. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de parto. Não cumprimento do período de carência de 300 dias. Ausência de prova de regular...
... Ausência de prova de regular portabilidade do contrato anterior, nos moldes da Resolução Normativa ...adiamento da decisão final, de modo que somente devem ser deferidas ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030466-63.2019.8.19.0209 (Cível), 27-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE PLANO COLETIVO POR ADESÃO COM INTERMEDIAÇÃO DE CORRETOR. PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS. RECUSA DE ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA COM BASE NA DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E NÃO NO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. PNEUMONIA. EMBARGANTES QUE SUSTENTAM INÍCIO DA VIGÊNCIA NA DATA EXPRESSA NO CONTRATO, UM MÊS APÓS O PAGAMENTO...
...POR ADESÃO COM INTERMEDIAÇÃO DE CORRETOR. PORTABILIDADE. DE. CARÊNCIAS. RECUSA. DE. ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA COM BASE NA. ...5. partir do primeiro pagamento, só admitido o adiamento da. vigência se não for exigido pagamento do consumidor. Desse modo, é ... -
Paulo afonso - 2ª vara cível
..., a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a portabilidade extraordinária da carteira de consumidores da Unimed Paulo Afonso. ... OBSERVAÇÃO: aquele que der causa ao adiamento da audiência responderá pelas despesas acrescidas, conforme art. 362, § ...
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AVISO DE ADIAMENTO
... modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), com fornecimentos de troncos digitais E1, portabilidade numérica e prestação de serviço telefônico físico a ser executado de forma contínua, para a Reitoria e todos os 15 campi do IFRJ, com suporte ...
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Legislação Complementar
... qualidade do conjunto informacional, em especial o acesso e portabilidade das informações cadastrais relativas ao crédito. . 328 . . CLT LTr . ...335 (prazo para contestação); . VI — art. 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado superior a 30 minutos); . ...