adiantamento legítima

12995 resultados para adiantamento legítima

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  • Acórdão nº 70059001602 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    ... indispensável para que fique configurado o adiantamento de legítima. Colação não justificada. Decisão reformada. 3. Não resta caracterizada situação a autorizar sejam condenados os agravantes ...

  • Acórdão nº 70054218946 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... por testamento que invade quota hereditária legítima é parte passiva legítima para responder ação. É vintenária a prescrição da ação de petição de herança. Confirmada sentença que faz adequada redução das disposições testamentária, posto que invade quota hereditária. A venda de imóvel pelo testador à mãe do herdeiro excluído pelo testamento irregular não significa adiantamento de legítima. Descabido o pedido de indenização pela pessoa que...

  • Acórdão nº 70060283835 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Setembro de 2014

    ... VIOLAÇÃO. FUNÇÃO INTEGRATIVA DA BOA-FÉ OBJETIVA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença que analisa todos os pedidos formulados na petição inicial. 2) Caracterizada a omissão injustificada, culposa, por parte do demandado, que, enquanto mandatário dos interesses do falecido genitor, deixou de informar no inventário e na prestação de contas a existência de dívida tributária de elevado...

  • Acórdão nº 8889 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Fevereiro de 2014

    Agravo de Instrumento. Representação. Doação acima do limite legal. O TSE já pacificou o entendimento de que se a representação eleitoral, por não observância de limite legal de doação, foi proposta dentro do prazo de 180 dias da diplomação, a posterior modificação de jurisprudência - no que tange à competência - não enseja o reconhecimento da decadência. Precedentes: AgR-AI nº 137-33, rel. Min.

    ... da doação acima do limite legal realizada pelo agravante, bem como de que o alegado adiantamento de legitima não ficou comprovado, sem reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmulas 7 do STJ ...

  • Acórdão nº 70061425179 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Setembro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 535 do CPC, inocorrentes no acórdão impugnado. 2. Os embargos de declaração não se prestam para o...

  • Acórdão nº 70055537971 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... ainda considerou e tratou tal imóvel como adiantamento de legítima em prol da outra herdeira, operando a necessária redução para o fim de equalizar os quinhões. Por fim, o plano de partilha não formou em prol de uma herdeira quinhão maior ao das apelantes/embargantes, ao contrário do que elas ale...

  • Acórdão nº 70056662083 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... o. Saldo adimplido em parte com valor referente a adiantamento de legítima, fator de incomunicabilidad...

  • Acórdão nº 70056600000 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO INOFICIOSA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. COLAÇÃO. Não é dado ao filho questionar herança de pai vivo como há muito já decidiu o STF. Com efeito, o direito de pedir anulação da doação inoficiosa só nasce no momento da morte do doador, uma vez que o direito do herdeiro advém da herança, e esta não existe enquanto vive o disponente. Logo, andou bem a sentença ao julgar improcedente o pedido de nulidade da doação....

  • Acórdão nº 1.0095.11.001818-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    RECURSO DE APELAÇÃO - CIVIL - INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL PELO ESPÓLIO A UM DOS HERDEIROS - INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO - PREJUÍZO DE TERCEIROS (CREDORES FISCAIS E OUTROS) - IMPOSSIBILIDADE - ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SONEGAÇÃO DE BENS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REFORMA DA SENTENÇA.

  • Acórdão nº 70060503554 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    ... ENTOS. TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DO INVENTÁRIO. Embora em princípio a matéria atinente a alimentos deva tramitar em Vara de Família, no caso a autora postula, também a título de adiantamento de legítima, a fixação de pensão a ser suportada pelos frutos e rendimentos percebidos pelo Espólio, o que recomenda, por razões de ordem prática, que a ação seja processada e julgada pelo

  • Acórdão nº 70057544843 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    APELAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA. Se o varão deu um veículo exclusivo no pagamento para aquisição de outro veículo mais caro, então a sub-rogação é apenas no valor do veículo mais barato dado como parte do pagamento. O restante, a ser apurado em liquidação, deve ser partilhado. Como não há prova, apenas os bens móveis incontroversos devem ser partilhados. Em relação aos restantes, sobre os quais há...

    ... prova concreta de que foram integralizadas com valores exclusivos ou recebidos em adiantamento de legítima dos pais. . DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, E NEGARAM PROVIMENTO AO ...

  • Acórdão nº 70051524460 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... OAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. ALEGAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA (ART. 1.171) E COLAÇÃO OBRIGATÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE OS DONATÁRIOS E HERDEIROS. SANEAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70051524460, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 23/10/2013)

  • Acórdão nº 70046885257 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. DONATÁRIO. INGRATIDÃO. O art. 557 do Código Civil/2002 estabelece as hipóteses, exemplificativas, de revogação de doação por ingratidão: se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; se cometeu contra ele ofensa física; se o injuriou gravemente ou o caluniou; se, podendo ministrá-los, recusou ao doador...

    ... dos filhos parte maior do que poderiam dispor, mesmo considerada a possibilidade de adiantamento de legítima. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. . .. .. .. ...

  • Decisão Monocrática nº 70060593829 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. DOAÇÃO. Válida a doação questionada, que se trata de adiantamento de legítima de Ceslaw em relação ao filho Carlos, e não de Irena (falecida). NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060593829, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 10/07/2014)

  • Acórdão nº 70047391776 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    APELAÇÃO. PARTILHA. BEM RECEBIDO EM ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA DOS PAIS. RECURSO ADESIVO. AÇÕES. CASA. CARRO. Caso em que os pais do apelante receberam, em dação de pagamento, dois lotes, como pagamento pela venda de uma área maior de terra que era deles; e no qual doaram ao filho os dois lotes que receberam. A doação dos pais ao filho, a não ser que haja expressa menção em contrário, constitui adiantamento de legítima. Inteligência...

  • Acórdãos nº 084972 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    INVENTÁRIO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA DONATÁRIOS QUE SÃO OS ÚNICOS HERDEIROS DO DE CUJUS PEDIDO DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS DESNECESSIDADE DE AS PARTES SEREM ENCAMINHADAS ÀS VIAS ORDINÁRIAS SOLICITAÇÃO DE INFORMES À RECEITA FEDERAL QUE PODE SER EFETUADA NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO PREVALÊNCIA DO VALOR DOS BENS VIGENTE À ÉPOCA DA LIBERALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 2.004 DO CC -...

  • Decisão Monocrática nº 70061129219 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Agosto de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. DOAÇÃO. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame de questões já apreciadas. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70061129219, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 18/08/2014)

  • Acórdão nº 70060733854 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Julho de 2014

    ... . 2. Válida a doação questionada, que se trata de adiantamento de legítima de Ceslau em relação ao filho Carlos, e não de Irena (falecida). RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70060733854, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/07/2014)

  • Acórdão nº 1.0427.10.001707-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DEPÓSITO DE GRANDE QUANTIA EM CONTA CORRENTE DO GENRO. AQUISIÇÃO CONJUNTA DE IMÓVEL RURAL. TRANSAÇÃO FRUSTRADA. ATO INFORMAL. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA. DEVIDA.

  • Acordão nº 0000939-20.2010.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

    EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. FRAUDE À EXECUÇÃO. A tese de que o veículo penhorado é de propriedade do embargante não resiste à presunção da existência de conluio fraudulento na transferência de bens, em adiantamento de legítima, quando à época de tal ato já tramitava nesta Justiça Especializada a ação principal. Agravo de petição a que se nega provimento.

  • Acordão nº 0000858-71.2010.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

    EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. FRAUDE À EXECUÇÃO. A tese de que o veículo penhorado é de propriedade do embargante não resiste à presunção da existência de conluio fraudulento na transferência de bens, em adiantamento de legítima, quando à época de tal ato já tramitava nesta Justiça Especializada a ação principal. Agravo de petição a que se nega provimento.

  • Da doação

    ... de doação de dote - Escritura de doação como adiantamento de legítima - Escritura de doação de parte disponível - Escritura de revogação de doação

  • Acórdão nº 70040638892 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    ... SERVIU DE PROTEÇÃO FINANCEIRA AO FILHO ADOTIVO (ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA). IMPOSSIBILIDADE. VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS DESCENDENTES (HERDEIROS NECESSÁRIOS). NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 496 DO CC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. Não merece acolhida a tese esboçada no apelo no sentido de que a ação estaria abrangida pela prescrição vintenária, pois,...

  • Acórdão nº 70051490886 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 10 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. FALECIMENTO DA DEVEDORA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO PARA OS HERDEIROS E RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO RELATIVAMENTE À DOAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. DOAÇAO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PENHORA ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS DOS...

    ...II- A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legítima (C.Civ. Rev. - art. 1.171), regra que segue o Código vigente (art. 544). Mas quando o ...

  • Acórdãos nº 105530 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Novembro de 2013

    ... se prescinde de aceitação, como se traduz em adiantamento de legitima. Deliberação que não esconde, se não detentora a mulher de meação do imóvel, que não havia razão para a doação integrar acordo no ato da separação judicial. Existência de fraude na doação do imóvel objeto de constrição às filhas. Crédito alimentar do exequente, contra o qual não se ...