adiantamento legítima
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Acórdãos nº 0001922-21.2011.8.26.0510 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... Doação, na espécie, que importaria em adiantamento de legítima. Incidência do disposto no art. 544 do Código ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... transmissão causa mortis”; e e) Súmula 331 do STF: “É legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por ... comum, porquanto, nessas hipóteses, há a presunção de adiantamento da herança (arts. 1.785 e 1.786 do CC/1916; arts. 2.002 e 2.003 do ...
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Acordao N° 1624636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Direito de família, civil e processual civil. Divórcio litigioso com partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Bem imóvel indicado à partilha. Doação monetária. Adiantamento de legítima. Artigos 1. 658 e 1. 659, inc. I, ambos do código civil. Ônus da prova do réu não comprovado. Sentença mantida. 1. Cinge-se a controvérsia em perquirir se necessária a dedução do montante de r$
... BEM ... IMÓVEL INDICADO À PARTILHA. DOAÇÃO MONETÁRIA. ADIANTAMENTO DE ... LEGÍTIMA. ARTIGOS 1.658 E 1.659, INC. I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-51.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS RELATIVOS AO ADIANTAMENTO DE COMISSÃO ... A Corte regional consignou que, nos termos do artigo ... da empregadora, a saber, dano, nexo causal e culpa, afigura-se legítima a atribuição à reclamada de culpa e responsabilidade pelos danos morais ...
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Acórdãos nº 2197670-90.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... óvel da falecida ao agravado que teria implicado adiantamento de legítima. Mero fato de ter constado da certidão de ...
- Acórdãos nº 0002458-48.2013.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... sucessão pode ocorrer de duas formas : sucessão intestada ou legítima , ou seja, quando não há testamento, e a sucessão testamentária , ... ência ocorrerá através de doação, caracterizando o adiantamento da legítima. Contudo, se a transferência se der após a morte, a ... -
Acórdãos nº 0120583-59.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2014
... Adiantamento de legítima. Reserva de usufruto vitalício. Diluição ...
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Direito Civil
... e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima ... (D) simulação absoluta, devendo ser reconhecida a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057964-13.2020.4.04.0000), 13-02-2021
... ção da nulidade da transmissão da propriedade, a título de adiantamento de legítima, uma vez que o imóvel não poderia ter sido alienado após a ...
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Decisão monocrática Nº 1269201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL DO DOADOR NO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. EXPLICITAÇÃO DO FATO GERADOR. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Direito das sucessões
... autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab intestato”: é regulada pela lei de forma ... • O bem doado, em adiantamento de legítima, será colacionado de acordo com seu valor atual na data da ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... legítima 6 ... Dessa forma, a sucessão mortis causa é deferida por testamento ou ... ários; c) a doação feita a herdeiro necessário se torna adiantamento da legítima e o bem vem à colação, salvo se, expressamente, se ...
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Acórdãos nº 0008620-83.2005.8.26.0597 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... ções alimentícias sem que isso incorra em adiantamento da legítima Sentença mantida Apelo desprovido ...
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Direito dos contratos
... Princípio da função social dos contratos ... Aquele que só legitima e protege contratos que objetivam trocas úteis, justas e não ... ível nos demais casos, sendo que essa doação importará em adiantamento do que cabe ao cônjuge donatário, na herança ... O falido não pode ...
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Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE ... CAPITAL. ANTECIPAÇÃO ... LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO ... PATRIMONIAL. VEDAÇÃO À BITRIBUTAÇÃO ... adiantamento da legítima. 4. A lei ordinária, ao estabelecer ... que a doação ...
- Processo nº 0133049-42.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
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Sentença com número 5468954-91.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... DOAÇÃO. HERDEIROS ... NECESSÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. CLÁUSULA DE ... INALIENABILIDADE E USUFRUTO. MORTE DOS DOADORES. 1 ... representar adiantamento de legítima, deve ser interpretada na linha do que ... Tribunal de ...
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Controvérsias hermenêuticas sobre a colação
... de colacionar os bens recebidos por doação em aditamento da legítima – 2. Critério de cálculo do valor dos bens doados para fins de ... sem qualquer ressalva por parte dos doadores reputam-se adiantamento de legítima. Por isso, visando a assegurar a divisão equânime da ...
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Decisão monocrática Nº 1425609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... A autora doou bens de sua herança à sua filha como adiantamento da legitima, sendo assim indevida a exigência do imposto de renda ...
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Magistratura TJBA 2019
... e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima ... (D) simulação absoluta, devendo ser reconhecida a ...
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Acórdãos nº 1079287-30.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ídica entre as partes decorrente da utilização de “adiantamento ao depositante” Débito não descaracterizado Inscrição do nome da autora legítima Exercício regular do direito Recurso ...
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Advocacia extrajudicial
... TERCEIRO – A CONTRATANTE procede, neste ato, um adiantamento financeiro, a favor da CONTRATADA, de R$ ... 16.2 Doação como adiantamento de legítima ... A doação dos pais aos filhos, ou de um cônjuge ao outro, importa ...
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Processo nº 1993.001.029890-3 de Quarta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2011
... 2. âA doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legÃtima.â (art. 1.171, CC/1916) ... 3. Arts. 1.785 e ...
- Acórdão nº REsp 916476 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA