adicionais de insalubridade
- Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade por: LTR, 2015
- Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade por: LTR, 2017
- A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sob a perspectiva constitucional e internacional, como proteção jurídica à saúde do trab por: LTR, 2018
- Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Adicionais de pagamento vedados no caso de teletrabalho ... Art. 15. É vedado o ... I – adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade ou irradiação ionizante; e ... II – gratificação por ...
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A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O presente artigo tem como finalidade comprovar a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observando a interpretação teleológica presente no art. 193, § 2o, da Consolidação das Leis do Trabalho, observando art. 7o, XXII e XXIII da Constituição Federal de 1988, bem como as Convenções ns. 148 e 155 da OIT que ostentam o status de normas supralegais. No entanto,...
- A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
- Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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A possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do direito do trabalho constitucionalizado
This article aims to examine the possibility of accumulation of additional pay for dangerousness and insalubrity, through constitutional interpretation of labor law. Thus, the now exposed theme is linked directly to health and safety at work - one of the crucial points of this specialized area of law.
Estou de volta pro meu aconchego. Trazendo na mala bastante saudade. Querendo um sorriso sincero, um abraço, para aliviar meu cansaço. E toda essa minha vontade. Elba Ramalho @1. Introdução O presente artigo tem como objetivo analisar a... -
DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... , considera-se remuneração a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as ... X - adicional noturno; ... XI - adicional de insalubridade, de periculosidade ou de atividades penosas; e ... XII - outro auxílio ...
- Evolução na interpretação e aplicação da legislação relativa a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- Evolução na interpretação e aplicação da legislação relativa à cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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A possibilidade de acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade
O artigo dispõe acerca da possibilidade de os trabalhadores receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A pesquisa inicialmente tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguidas por explanações acerca das características próprias dos adicionais em questão. A partir de conceitos teóricos,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1088-24.2010.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte adota entendimento no sentido de que não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT. Tendo sido deferido o pagamento do adicional de periculosidade, é devida a dedução dos valores já recebidos a título de insalubridade....
... GMDMC/Jlb/Vb/ca/sr RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte adota ... -
Acórdão nº 2016/0153854-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE: ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. 1. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que o pagamento de f
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E ... -
A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... Por tal razão, sendo a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade a matéria central desta análise, para compreendê-la melhor, selecionaram-se os principais pontos peculiares como acepções de ...
- Adicional de insalubridade
- Valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- Proteção à saúde e segurança no trabalho: acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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Referências bibliográficas
... BASTOS, Carolina Plácido Corrêa. Da cumulação de adicionais de risco à saúde ocupacional: uma análise feita à luz da ... FORMOLO, Fernando. A acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Justiça do Trabalho, São Paulo, n. 269, maio 2006 ...
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Segurança e medicina do trabalho
... insalubridade não será considerada existente sem declaração prévia da autoridad de ...
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Acórdão nº 2016/0092766-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. I - A jurisprudência do STJ reconhece a incidência de contribuição previdenciária sobre as rubricas: adicionais de insalubridade e de transferência, dada a natureza remuneratória de tais...
... TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAIS" DE INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA. NATUREZA ... SALARIAL.\xC2" ... - Decreto-Lei nº 1.883 de 02/09/1981. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2014/0331850-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS PARCELAS RECEBIDAS A TÍTULO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE TRANSFERÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É firme a orientação desta Corte quanto à incidência de contribuição previdenciária
... PARCELAS RECEBIDAS A TÍTULO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E ... -
Não é possível acumular adicionais de insalubridade, define TST
Não é possível acumular adicionais de insalubridade, define TST
Não há embasamento legal para acúmulo de adicionais de insalubridade. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação e condenou uma empresa de cabos elétricos ao pagamento de apenas um ... -
Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam, define TST
Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam
Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam. A tese foi definida pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira (26/9). O colegiado debateu se é possível a percepção dos adicionais de ...