adicional de insalubridade e de periculosidade
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ... periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ... do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% ... 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
- Adicional de insalubridade e periculosidade
- Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais ... § 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos ...
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Acórdão nº 2015/0303405-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL NOTURNO. ... INSALUBRIDADE. ... periculosidade ...
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Acórdão nº 2015/0028654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... ADICIONAL ... e os adicionais de periculosidade e ...
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Acórdão nº 2015/0280715-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL" ... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E QUEBRA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULOSIDADE ... REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA ... adicional ... insalubridade ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE, ... adicional de horas extras, ... salubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, ...
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Acórdão nº 2015/0103131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adicional de sobreaviso, ... insalubridade ...
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Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não prejudicará o tempo de serviço, adicional, promoção por antiguidade, licença-prêmio e ... de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, ...
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Acórdão nº 2014/0263725-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... ADICIONAL ... E PERICULOSIDADE, FÉRIAS ... que o adicional de insalubridade possui ...
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Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL ... ADICIONAL ... PERICULOSIDADE. ... ONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ...
- Acórdão nº 2015/0310411-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0157634-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... VII - auxílio-funeral; ... VIII - adicional de férias; ... IX - adicional pela prestação ... XI - adicional de insalubridade, de periculosidade ou de atividades penosas; e ...
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Acórdão nº 2015/0006312-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO SOBRE HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, ... noturno, de insalubridade" e periculosidade pagos pelo empregador, por\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0027092-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que a agravante postula a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas pagas a diversos títulos. No entanto, somente fundamentou seu pedido quanto às férias gozadas. Sendo assim, no tocante aos valores pagos em auxílio-acidente,...
... adicional noturno, de insalubridade e de ... de insalubridade e de periculosidade pagos ... pelo empregador ... -
Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, INSALUBRIDADE E ... de periculosidade e noturno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-58.2009.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão nº 2015/0111759-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Em que pese a ora embargante ter se insurgido no recurso especial e nos recursos que lhe seguiram contra a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a títul
... pagos a título de adicional de horas extras, periculosidade, ... insalubridade ... -
Acórdão nº 2015/0098450-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE, ... NAL DE PERICULOSIDADE" E GRATIFICAÇÃO NATALINA. ... RECURSO\xC2" ...