adicional de periculosidade para eletricista
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Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
Eletricista de manutenção de rede recebe adicional de periculosidade
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar o adicional de periculosidade a um eletricista que fazia manutenção de redes e de componentes de alta e baixa tensão, energizada ou não. De acordo com a jurisprudência do TST... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248100-86.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126, 296, 297 e 337 do c....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92000-24.2007.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. CONTATO COM O RISCO. ACORDO. COISA JULGADA. Mantém-se a decisão agravada, porquanto a parte não conseguiu infirmar os fundamentos do despacho recorrido. Agravo não provido.
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. CONTATO COM O ... -
Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade
Eletricista de indústria de alimentos tem direito a adicional
O adicional de periculosidade é devido, também, aos empregados que não trabalham em sistema elétrico de potência, desde que a atividade seja exercida com equipamentos e instalações elétricas similares. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Supe... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-471-28.2012.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA - REDE DESENERGIZADA. O e. Tribunal Regional, com fundamento nos elementos de prova, asseverou que o reclamante era eletricista e que trabalhava com rede desenergizada, não tendo contato com postes de alta tensão. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pelo reclamante, no sentido de que realizava atividade...
...- RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - ELETRICISTA - REDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-353-69.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. Configurada a divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, -a-, da CLT, há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento, para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO....
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1220-27.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. PRÊMIO ASSIDUIDADE. SÚMULA Nº 294 DO TST. A jurisprudência deste Tribunal, por meio da Súmula nº 294, firmou-se no entendimento de que, tratando-se de pretensão envolvendo prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Na hipótese dos autos, o reclamante deixou de receber
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. O Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2914-52.2011.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 347 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Na hipótese, o autor laborava na função de eletricista, executando os serviços de manutenção, preventiva e corretiva, e de verificação das condições das instalações elétricas, para o bom funcionamento na empresa (súmula nº 126). A Orientação...
...GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. CONTRARIEDADE À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1320-46.2011.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Diante do atual posicionamento desta Corte, o adicional de periculosidade não pode ser transacionado por meio de norma coletiva, por constituir medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida no art. 193, § 1.º, da CLT. Resulta desse entendimento que não é possível a fixação de
...GMMAC/r3/msr/gdr. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1169-14.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Diante do atual posicionamento desta Corte, o adicional de periculosidade não pode ser transacionado por meio de norma coletiva, por constituir medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida no art. 193, § 1.º, da CLT. Resulta desse entendimento que não é possível a fixação de
...GMMAC/r3/sas/vl/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-839-96.2012.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE. O eg. TRT manteve a r. sentença que não acolheu a exceção de incompetência territorial arguida pela reclamada, ao fundamento de que, em face da situação de hipossuficiente do autor, é perfeitamente possível o ajuizamento da ação no local de domicílio (Mafra),...
...Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32300-75.2012.5.16.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ELETRICISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... ELETRICISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53700-67.2008.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUXILIAR DE ELETRICISTA - CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
...GMMCP/dpf/rom. RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - AUXILIAR DE ELETRICISTA - ... -
Acórdão nº REsp 1292399 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE ELETRICISTA. ACÓRDÃO PAUTADO EM LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O RISCO NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. A pretensão recursal almeja o afastamento do pagamento de adicional de insalubridade sob o argumento de que a função era exercida pelo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão,...
...- BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO ... ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES. - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-02.2018.5.06.0121), 12-09-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE ELETRICISTA. CONTATO INTERMITENTE COM ENERGIA ELÉTRICA. Configurado o risco acentuado decorrente da exposição habitual, ainda que intermitente, com energia elétrica, enquadrando-se o trabalhador nas disposições do art. 193, I, da CLT e do Anexo 4, da Norma Regulamentar nº. 16 do MTE, resta devido o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário,...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE ELETRICISTA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001136-23.2016.5.06.0020), 29-11-2018
I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. É certo que o julgador não está adstrito às conclusões do laudo, mas a discordância deve ser embasada em contraprova fundamentada tecnicamente, o que não há nos autos. Na hipótese, o deferimento do pleito, pelo juízo de origem, está baseado...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. LAUDO PERICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-52.2011.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ELETRICISTA. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ELETRICISTA. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. 3. AL DE PERICULOSIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a ..., VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / PERICULOSIDADE. REFLEXOS. No que se refere aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000454-41.2014.5.06.0181), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. Existindo prova de que o autor exercia a atividade de eletricista, embora contratado formalmente para ocupar cargo em comissão na empresa pública municipal reclamada, e tendo o laudo pericial concluído que havia efetiva exposição a risco de choque elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos, não cabendo
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. Existindo prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-45.2008.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES. A reclamada, ora recorrente, por meio da procuração por instrumento público acostada aos autos, outorgou poderes aos advogados relacionados nesse instrumento de mandato. Ao contrário da assertiva do recorrido, consta o nome de dois diretores que representavam a reclamada nesse ato.
...Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. LABOR EM UNIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001072-02.2014.5.06.0014), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. Exercendo o autor a atividade de eletricista, e tendo o laudo pericial concluído que havia efetiva exposição a risco de choque elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos, não cabendo reforma na sentença no particular. Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular.
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. Exercendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001402-21.2012.5.06.0191), 20-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ELETRICISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Na hipótese dos autos, estando demonstrado que o Obreiro, na condição de eletricista montador da Empresa Ré, colocava em risco sua integridade física, cabível a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade. Aplicação da OJ nº 324, da SDI-1. Recurso ordinário provido.
...ELETRICISTA". ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Na hip \xC3"... -
Acórdão Nº 0020242-90.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. A prova demonstra que o empregado efetivava manutenção em painéis energizados, com risco de choque, o que pode levar à invalidez ou morte do trabalhador. A legislação abrange aos trabalhadores de prestam serviços junto às redes de alta ou baixa tensão, sendo irrelevante se a empresa é distribuidora,...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16016-95.2016.5.16.0002)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. UNIDADE CONSUMIDORA. PAGAMENTO DEVIDO. OJ 324 DA SDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
...2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-06.2004.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA SPTRANS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo a iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, a atividade realizada pela SPTRANS - São Paulo Transporte S/A, de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público não se confunde com a terceirização de mão-de-obra, não se...
...2. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ...