adicional insalubridade proporcional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229-37.2010.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... princípio da restauração justa e proporcional. Recurso de revista não conhecido. 5. FERIADOS ... Recurso de revista não conhecido. 7. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. Não há que se ...
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Parcelas que Compõem a Remuneração
... , Gorjeta, Comissão, Gratificação, Adicional Noturno, Adicional de Insalubridade, Adicional de ... R$ 1.320,00 ... 21.4.1. Pagamento proporcional do adicional de insalubridade ... O adicional ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0021168-27.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FALTAS INJUSTIFICADAS. O adicional de insalubridade tem natureza de salário-condição, devendo ser pago enquanto perdurar a situação que justifica sua instituição. Caso em que, a despeito de alegar a ocorrência de ausências injustificadas do empregado aptas a autorizar o pagamento proporcional da parcela, a empregadora deixou de comprovar a efetiva ocorrência de tais...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FALTAS INJUSTIFICADAS. O ... aptas a autorizar o pagamento proporcional da parcela, a empregadora deixou de comprovar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003812720204058300), 06-07-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição previdenciária patronal. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial ao apelo. Remessa improvida. Trata-se de apelo e remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição sobre o salário família. A parte impetrante apela, defendendo a não incidência da...
... ça paternidade; férias indenizadas; adicional de horas extras; salário família; adicional ... adicional periculosidade; adicional insalubridade; hora extra; décimo terceiro salário ... extra e décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio. Pede que seja assegurada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-455403/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INSALUBRIDADE. Mesmo se verificada a existência de insalubridade nas funções desempenhadas pelo Empregado, é válido o acordo de compensação horária firmado entre as partes, com base em preceito normativo, independente da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, à luz do contido na...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE O. INSALUBRIDADE. Mesmo se verificada a existência de ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Não há como conhecer da matéria, em face do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-455403/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INSALUBRIDADE. Mesmo se verificada a existência de insalubridade nas funções desempenhadas pelo Empregado, é válido o acordo de compensação horária firmado entre as partes, com base em preceito normativo, independente da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, à luz do contido na...
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE O. INSALUBRIDADE. Mesmo se verificada a existência de ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Não há como conhecer da matéria, em face do ... -
Acordao N° 1403057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação de conhecimento. Adicional de insalubridade. Servidora do distrito federal. Despesas processuais. Pedido alternativo. Inocorrência. Sucumbência mínima. Inocorrência. Sucumbência recíproca e proporcional. Ocorrência. Divisão igualitária das despesas do processo na sentença. Adequação. Recurso de apelação conhecido e desprovido. 1. Não se verifica a presença de...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SERVIDORA DO DISTRITO ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL. OCORRÊNCIA. DIVISÃO ... IGUALITÁRIA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-501100-59.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO DE PERCENTUAL ... , em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Nos termos da Súmula nº ...
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Acórdãos nº 1005228-86.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... , mediante contribuição proporcional do contratante e dos contratados” ... ção ao pagamento do adicional de insalubridade e do ALE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3833/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... HRS/mg/MCG/sj ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO ... 153 da SBDI-I) ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. ART. 7 O , INC. XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1235005/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CONTAGEM DO PRAZO. Decisão recorrida em harmonia com a Súmula nº 308, item I, do TST. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Decisão regional em consonância com o entendimento contido na OJ nº 84 da SBDI-1 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão recorrida em harmonia com a Súmula nº 228 e a OJ nº 02 da SBDI-1 desta Corte. ADICIONAL DE...
... PROPORCIONAL. Decisão regional em consonância com o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98-88.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... /jb/jr RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSI\xC3" ... , DESDE QUE SEJA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ESSE MONTANTE E FIQUEM PRESERVADOS A NATUREZA ...
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Acordão nº (RO)0223400-06.2009.5.06.0211 (02234.2009.211.06.00.5) de 1º Turma, 27 de Enero de 2011
... gozado de 30 (trinta minutos)'' e ao ``adicional de horas de intervalo'', entende indenizatória a ... rescisórias; b) Adicional de insalubridade - Aponta confissão do autor no sentido de que ... ão: aviso prévio e 13º salário proporcional (v. fls. 335/336). Ressalto que os reflexos ...
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Acordão nº (RO)0022400-52.2009.5.06.0211 (00224.2009.211.06.00.5) de 2º Turma, 26 de Mayo de 2010
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE DE TRABALHO COM POEIRA ... e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, liberação do FGTS, saldo de salário e multa ...
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Acordão nº 20040073771 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2004
"Adicional de Insalubridade. Reflexos em férias e 13º salário proporcional. Integração na remuneração para todos os efeitos legais, inclusive nas verbas rescisórias. Recurso conhecido e improvido."
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-30.1998.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRP/ir BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conforme entendimento do ... PRÊMIO PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... Não se vislumbra ...
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Sentença nº 1001186-83.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... 13º salário proporcional (lei 4090/62, art. 1º). Férias vencidas de ... 537 do novo CPC). INSALUBRIDADE. Aduz a autora que laborava exposta a agentes ... este 26/07/2021 a autora recebeu o adicional de insalubridade em grau máximo. Em conclusão, ...
- Processo nº 0313999-80.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 0020765-85.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. CÂMARAS FRIAS. O acesso às câmaras frias com a utilização de japonas térmicas, somente protege o tronco e os braços do trabalhador, deixando as demais partes do corpo desprotegidas, havendo a necessidade de utilização, por exemplo, de roupa térmica impermeável, gorro e meias de lã e borracha o que dá certeza acerca da exposiç
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. CÂMARAS FRIAS. O ... Assim, é devido o pagamento proporcional da parcela. Apelo provido ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000418-10.2014.5.06.0145), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À ... de insalubridade no grau máximo 40% proporcional" ao dia a que esteve exposto ... De fato, da an\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-586003/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... 5. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A decisão está em conformidade com a OJ 84 da ... Recurso de revista não conhecido. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23910/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Agosto de 2001
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não se verifica a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando a Turma cuidou de apontar os fundamentos de fato e de direito lastreadores da conclusão. Embargos não conhecidos. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELISÃO DO AGENTE INSALUTÍFERO - USO DOS EPI's - Correta a decisão da Turma quanto a...
... Embargos não conhecidos ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELISÃO DO AGENTE INSALUTÍFERO ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - A proporcionalidade do aviso prévio, com base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-66.2015.5.06.0211), 11-11-2015
EMENTA: INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO RUÍDO. ADICIONAL DEVIDO NOS PERÍODOS EM QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PROTETOR AURICULAR. Constatada a extrapolação do limite previsto no Anexo 1 da NR-15, ou seja, 85 dB, sem a devida neutralização, inconteste o direito do trabalhador ao pagamento do adicional de insalubridade. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo teto...
... de Carpina/PE EMENTA EMENTA: INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO RUÍDO. ADICIONAL DEVIDO NOS ... pelo juízo de origem já está proporcional ao trabalho realizado pelo perito. RELATÓRIO ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-53941-50.2009.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010