adicional insalubridade proporcional
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Marzo de 2004
1. ENUNCIADO Nº 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. QUITAÇÃO. ALCANCE E VALIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS FÁTICOS NA DECISÃO RECORRIDA. APRECIAÇÃO DO TERMO DE QUITAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A quitação de que trata o Enunciado nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho tem eficácia plena apenas quanto às parcelas - assim entendidas,...
...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO AO TEMPO DE ... insalubre ser fator para o pagamento proporcional, ou não, do adicional de insalubridade. 3. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56100/2001-0015-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Marzo de 2004
1. ENUNCIADO Nº 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. QUITAÇÃO. ALCANCE E VALIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS FÁTICOS NA DECISÃO RECORRIDA. APRECIAÇÃO DO TERMO DE QUITAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A quitação de que trata o Enunciado nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho tem eficácia plena apenas quanto às parcelas - assim entendidas,...
...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO AO TEMPO DE ... insalubre ser fator para o pagamento proporcional, ou não, do adicional de insalubridade. 3. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-561/2001-015-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Marzo de 2004
1. ENUNCIADO Nº 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. QUITAÇÃO. ALCANCE E VALIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS FÁTICOS NA DECISÃO RECORRIDA. APRECIAÇÃO DO TERMO DE QUITAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A quitação de que trata o Enunciado nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho tem eficácia plena apenas quanto às parcelas - assim entendidas,...
...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO AO TEMPO DE ... insalubre ser fator para o pagamento proporcional, ou não, do adicional de insalubridade. 3. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Marzo de 2004
1. ENUNCIADO Nº 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. QUITAÇÃO. ALCANCE E VALIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS FÁTICOS NA DECISÃO RECORRIDA. APRECIAÇÃO DO TERMO DE QUITAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A quitação de que trata o Enunciado nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho tem eficácia plena apenas quanto às parcelas - assim entendidas,...
...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO AO TEMPO DE ... insalubre ser fator para o pagamento proporcional, ou não, do adicional de insalubridade. 3. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3121-13.2015.5.08.0115) 13-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA, O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E RAZOÁVEL E PROPORCIONAL MONTANTE NUMÉRICO PREFIXADO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL JUNTADA PELA
... A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA, O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E RAZOÁVEL E PROPORCIONAL .... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL JUNTADA PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2485/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMITAÇÃO LEGAL. Uma vez revogado o Estatuto do Trabalhador Rural, pela Lei nº 5.889/73, tem-se que as normas aplicáveis à hipótese dos autos passaram a ser as mesmas estatuídas para os trabalhadores em geral, porquanto não se faz razoável considerar que as relações de trabalho dos rurícolas permanecessem desguarnecidas de proteção, ante a lacuna...
...GMRLP/al/jl. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMITAÇÃO LEGAL. Uma vez ...Não há que se falar em pagamento proporcional, sob pena de ferir-se o objetivo do legislador, ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAIS DE HORA EXTRA, NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, TRANSFERÊNCIA E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO. PRECEDENTES. 1. As Turmas componentes da Primeira Seção do STJ possuem o entendimento de que o...
...NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, TRANSFERÊNCIA E 13º . ...horas extras e respectivo adicional... -
Acórdão Nº 0020737-48.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA DEMANDADA. OMISSÃO. SALÁRIO NORMATIVO PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A norma coletiva não faz qualquer menção à proporcionalidade pretendida pela ora embargante, não sendo acolhida sua tese. Caso fosse acolhido seu argumento, o valor pago a título de adicional de insalubridade seria, inclusive, inferior àquele
...OMISSÃO. SALÁRIO NORMATIVO PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A norma coletiva não faz qualquer menção à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066214620174058200), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806621-46.2017.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AUTO POSTO INTERMARES LTDA ADVOGADO: Janaina Leite Tavares PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TESE
...13º SALÁRIO PROPORCIONAL CALCULADO SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. ... -
Processo nº 0052193-28.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Contratação Temporária de Funcionária Pelo Estado Do Rio de Janeiro. Cobrança de Valores Devidos a Título de Férias Proporcionais, Décimo Terceiro Proporcional, Adicional Noturno, Adicional de Insalubridade e Recomposição Salarial de Acordo Com O Piso Da Categoria. Direito Às Férias, Ao Décimo Terceiro Salário e Ao Adicional Noturno que São Constitucionalmente Previstos para...
...proporcional, adicional noturno, adicional . ...Federação. Adicional de insalubridade e . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129865720194058100), 01-12-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RAT, COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS). AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INEXIGIBILIDADE. RE 576.967/PR. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. DIREITO DE COMPENSABILIDADE. 1. Remessa...
... pagas a título de ajuda de custo (adicional de transferência) paga eventualmente e aviso ... de periculosidade, adicional de insalubridade e adicional de transferência, bem como décimo ..., ao décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado, ao aviso prévio ... -
Acórdão Nº 0020440-08.2020.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO EM FUNÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA PARCELA. Hipótese em que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria da reclamante (ID 020d9bc), durante todo o período da contratualidade, sempre permitiu que o salário base fosse pago proporcionalmente à carga horária laborada, desde que respeitado o salário normativo...
...DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO EM FUNÇÃO DA ... clara a possibilidade de pagamento proporcional das vantagens, tanto do piso quanto do adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000056-72.2018.5.06.0143), 05-12-2019
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, quanto à retificação dos cálculos relativos aos reflexos do pagamento "por fora" e adicional de insalubridade sobre horas extras, por ausência de dialeticidade. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao agravo de petição da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-253512/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Febrero de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. Mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988, a base de cálculo do adicional de insalubridade continua sendo o salário mínimo e, não, a remuneração global do trabalhador. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. O aviso prévio proporcional depende de legislação regulamentadora, haja vista que o artigo 7º, XXI, da Constituição da República não é auto-aplicável.
...2ª Turma. JSF/AFE/os/sgc. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. Mesmo com o ...AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. O aviso prévio proporcional depende de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000263-63.2021.5.06.0144), 21-10-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional; e, no mérito, prover o recurso ordinário do reclamante, para determinar a incidência do adicional de insalubridade sobre as parcelas rescisórias deferidas na sentença, correspondentes a férias + 1/3, 13º...
... para determinar a incidência do adicional de insalubridade sobre as parcelas rescisórias ... a férias + 1/3, 13º salário proporcional e indenização equivalente ao FGTS + 40%, bem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 124900-18.2008.5.09.0093) 26-09-2018
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO. NÃO OBSERVÂNCIA DA NR 31. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 173, II, DA SBDI-1. ESCALA 5X1. PAGAMENTO EM DOBRO DO DOMINGO LABORADO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão...
.... QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. ORIENTAÇÃO ...- R$5.000,00 - afigura-se razoável e proporcional ao dano infligido ao trabalhador. Em relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-36.2018.5.06.0232), 28-05-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de dialeticidade suscitada nas contrarrazões da reclamada e dar provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio (20%), com repercussões nas férias proporcionais + 1/3, no 13º salário proporcional e
... de seu pleito de pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos, por exposição ... + 1/3, no 13º salário proporcional e no FGTS, devendo ser adotado o salário mínimo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000224-64.2019.5.06.0232), 23-07-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de dialeticidade suscitada nas contrarrazões da reclamada e dar provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio (20%), com repercussões nas férias proporcionais + 1/3, no 13º salário
... de seu pleito de pagamento do adicional de insalubridade. Colaciona precedentes ... + 1/3, no 13º salário proporcional e no FGTS, devendo ser adotado o salário mínimo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000937-73.2018.5.06.0232), 23-07-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de dialeticidade suscitada nas contrarrazões da reclamada e dar provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio (20%), com repercussões nas férias proporcionais + 1/3, no 13º salário
... de seu pleito de pagamento do adicional de insalubridade, por exposição ao calor ... + 1/3, no 13º salário proporcional e no FGTS, devendo ser adotado o salário mínimo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08018693120174058200), 18-02-2022
PROCESSO Nº: 0801869-31.2017.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: CPO - CENTRO PARAIBANO DE ONCOLOGIA S.A. ADVOGADO: Aloísio Augusto Mazeu Martins AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. RECURSO...
...óteses distintas: (i) relativamente ao adicional de um terço sobre as férias indenizadas, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08202544720194058300), 26-01-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RAT, COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS). VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. RE 576.967/PR. FÉRIAS USUFRUÍDAS. UM TERÇO DE FÉRIAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE,...
...ência Social - RGPS, a título de adicional" de um terço de férias, o abono pecuniário de f\xC3"... maternidade, os adicionais noturno, insalubridade e de transferência, as horas extras e a parcela ... e ao décimo terceiro salário proporcional ao salário maternidade, nos créditos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-804-62.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTAS OU OPERADORES DE -TELEMARKETING-. CLASSIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE INSALUBRE. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte Superior pacificou o seu entendimento de que, para a concessão do adicional de insalubridade, a atividade exercida pelo trabalhador há de estar claramente consignada na relação oficial do Ministério do Trabalho, signatário da Portaria n.
...GMMAC/r3/lpd/g/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTAS OU OPERADORES DE ...No que concerne ao 13.º salário proporcional, o art. 3.º da Lei n.º 4.090/62 disciplina que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186630520184058100), 13-10-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, DESTINADA AO RAT E A TERCEIROS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. REGIME JURÍDICO VIGENTE QUANDO DA COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSIT
...Defende que, como o adicional pago a título de horas extras não é habitual e ...Quanto aos adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e de transferência, destaca ... prévio indenizado, 13º salário proporcional ao aviso prévio, horas extras, adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000496-24.2019.5.06.0017), 07-04-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para considerar indevido o desconto de R$ 5.867,32 promovido pela ré, no TRCT de 2019, julgando-se, por conseguinte, procedente o pedido 'a' do rol inicial. Quantum a ser apurado em liquidação. Custas invertidas, pela reclamada, no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40267/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O aresto indicado pelo Recorrente não revela divergência específica, pois não enfrenta a tese regional, pelos seus termos, esbarrando no Enunciado nº 296 do TST. Quanto à alegação em torno do Enunciado nº 228 do TST, encontra ela óbice no Enunciado nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento, uma vez que o egrégio Regional não se manifestou sobre a base de...
...3ª Turma. JCEM/Vas/mom. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O aresto indicado pelo ...ÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. Quanto às matérias em epígrafe, a revista ...