adicional insalubridade proporcional
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40267/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O aresto indicado pelo Recorrente não revela divergência específica, pois não enfrenta a tese regional, pelos seus termos, esbarrando no Enunciado nº 296 do TST. Quanto à alegação em torno do Enunciado nº 228 do TST, encontra ela óbice no Enunciado nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento, uma vez que o egrégio Regional não se manifestou sobre a base de...
... JCEM/Vas/mom ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O aresto indicado pelo ... ÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. Quanto às matérias em epígrafe, a revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013210420204058102), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801321-04.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: Thiago Morais Almeida Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... SOBRE OS ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA ... , tais como: a) Férias (indenizada e proporcional" ao terço constitucional);2 b) Adicional de 1/3 F\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1661-83.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO ... DE HORAS EXTRAS E RAZOÁVEL E PROPORCIONAL MONTANTE NUMÉRICO PREFIXADO. 4. INDENIZAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22127/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A matéria já não comporta mais discussão, pois a jurisprudência pacífica da Subseção Especializada em Dissídios Individuais I desta Corte, consolidada na Orientação Jurisprudencial n 2, assentou que, mesmo após a vigência da Constituição de 1988, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o piso nacional de salários. Recurso...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A ... AVISO PRÉVIO ... PROPORCIONAL. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015495120174058500), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0801549-51.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOS - NUCLEO DE ONCOLOGIA DE SERGIPE S.A. ADVOGADO: Aloísio Augusto Mazeu Martins APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E...
... ção Previdenciária incidente sobre o adicional de férias de 1/3; b) Contribuição ... periculosidade e (ix) adicional de insalubridade ... É o relatório ... Peço a inclusão ... -
Acórdãos nº 1003496-07.2017.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Pretensão à majoração proporcional do valor percebido a título de ...
-
Acórdãos nº 1000913-49.2017.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Mayo de 2018
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE Pretensão à majora\xC3"ção proporcional do valor percebido a título de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134-63.2010.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Nos termos da Súmula n.º 441 do TST, "o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO NÃO CATALOGADO ...
- Acórdão Nº 0004133-40.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-94.2002.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS ...
-
Acórdãos nº 0001547-33.2015.8.26.0428 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... ao recebimento de reajuste de adicional de insalubridade e pagamento das ... no direito ao reajuste proporcional do adicional de insalubridade. 2 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1268-25.2010.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Enquanto ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL ... - CONTRATO DE TRABALHO RESCINDIDO ...
-
Processo nº 0166010-70.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
Ementa: Direito Administrativo e Constitucional. Reclamação Trabalhista. Servidor Público. Contratação Temporária. Sentença de Procedência Parcial, Condenando O Estado Réu Ao Pagamento de Indenização de Férias; Férias e décimo-terceiro Proporcionais e Adicional de Insalubridade No Percentual de 20% sobre O Valor Bruto Percebido. Recurso Do Réu Pugnando Pelo Afastamento Da Revelia; Impossibilidade
... adicional ... pagamento ... adicional ... insalubridade e reconhecimento da prescrição. ... e décimo terceiro proporcional. ... -
Acórdãos nº 1001248-81.2015.8.26.0123 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... º salário, férias, ALE e Adicional" de Insalubridade e reconhecimento de v\xC3" ... , mediante contribuição proporcional das partes - Adicional de ...
-
Acórdão nº 1.0188.18.008484-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - DECRETO N. 7.547/17 - LEI COMPLEMENTAR N. 2.590/17 - AUMENTO DA CARGA HORÁRIA - MAJORAÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO - AUSÊNCIA - OFENSA À REGRA DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA DE CARÁTER ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA -...
-
Acórdão nº 1.0188.18.008484-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - DECRETO N. 7.547/17 - LEI COMPLEMENTAR N. 2.590/17 - AUMENTO DA CARGA HORÁRIA - MAJORAÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO - AUSÊNCIA - OFENSA À REGRA DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA DE CARÁTER ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA -...
-
Acórdão Nº 0020278-84.2020.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo ou normativo, considerado na sua integralidade, não havendo previsão legal para que seja pago de forma proporcional à jornada de trabalho.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... O adicional ... ão legal para que seja pago de forma proporcional à jornada de trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-36.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 1.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARAS FRIAS ... A egrégia ... 2. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. TEMPO DE SERVIÇO. NORMA REGULAMENTAR ... Este ...
-
Acórdão Nº 0036957-05.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
... ARTIGO 1.013, §4º, DO CPC ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... ERRÔNEA ... FORMA INTEGRAL OU PROPORCIONAL. INSALUBRIDADE ... CALCULADA NA PROPORÇÃO 4/35 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-20.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR ... princípio da restauração justa e proporcional. Recurso de revista não conhecido. 4. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-20.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR ... princípio da restauração justa e proporcional. Recurso de revista não conhecido. 4. DESCONTOS ...
-
Acórdão Nº 0700028-80.2016.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Adicional de Insalubridade ... 2ª Câmara Cível ... ACOLHIDA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DA ... VERBA DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA. ART.86 ...
-
Acórdão Nº 0700036-57.2016.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Adicional de Insalubridade ... 2ª Câmara Cível ... ACOLHIDA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DA ... VERBA DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA. ART.86 ...
-
Acórdãos nº 1004234-87.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... 13º salário, férias, ALE, Adicional de Insalubridade e reconhecimento de tempo ... ários, mediante contribuição proporcional das partes RETP, Adicional ...
-
Acórdãos nº 1023568-78.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... 13º salário, férias, ALE, Adicional de Insalubridade e reconhecimento de tempo ... ários, mediante contribuição proporcional das partes RETP, Adicional de ...