adicional insalubridade proporcional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-03.2005.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou ... PAGAMENTO PROPORCIONAL. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. ACORDO COLETIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-56.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ao repouso e alimentação, com o adicional previsto no art. 71, §4.º, da CLT, e não ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÁXIMO. O TRT consignou que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-08.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... PAGAMENTO DE SALÁRIO PROPORCIONAL À PRODUTIVIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O ... CALOR EXCESSIVO. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Consta do ac\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR ... princípio da restauração justa e proporcional. Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS ...
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Acórdãos nº 1036164-26.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... + 1/3 constitucional, ao adicional de insalubridade, ao adicional de ... social, mediante contribuição proporcional do contratante e dos contratados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190300-06.2008.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... princípio da restauração justa e proporcional. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ...
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Acórdãos nº 1002055-92.2015.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... 1/3 constitucional e ao adicional de insalubridade, bem como ao ... , mediante contribuição proporcional do contratante e dos contratados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-114900-97.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... princípio da restauração justa e proporcional. 3. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Revelado ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94100-12.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. Quanto à invalidade do regime compensatório, a egrégia Corte, com base no conjunto probatório produzido nos autos, concluiu pela existência de sobrelabor com habitualidade. Esta colenda Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a prestação de horas extraordinárias, em si, nas...
... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEO MINERAL ... de que a condenação deverá ser proporcional aos dias efetivamente laborados na função dita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88100-28.2009.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista se ...
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Acórdãos nº 3031687-30.2013.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... acrescidas de 1/3, do adicional local de exercício e do adicional de insalubridade, bem como à contagem de tempo para ... , mediante contribuição proporcional do contratante e dos contratados" ...
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Acórdão Nº 0020537-95.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA REDUZIDA. PROPORCIONALIDADE . O art. 192 CLT, que assegura a percepção do adicional de insalubridade ao trabalhador que laborar acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, e, que define os percentuais devidos para apuração deste adicional, em graus máximo, médio e mínimo, bem como a base de cálculo, nada refere acerca da jornada...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA REDUZIDA ... se pode estipular pagamento de forma proporcional, seja para quem for contratado para laborar menos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO - INDEVIDO. Na forma da pacífica, notória e atual jurisprudência desta C. Corte, estampada nas OJs 153 e 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de 26/02/91, com a revogação do Anexo 4 da NR 5 da Portaria 3214/78 e o...
... - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO ... 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de ... Portaria 3214/78 e o aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço, depende de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-49.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (R$ 15.000,00) foi razoável e proporcional, levando-se em conta os fatos registrados pelo ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O recurso de revista, no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO - INDEVIDO. Na forma da pacífica, notória e atual jurisprudência desta C. Corte, estampada nas OJs 153 e 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de 26/02/91, com a revogação do Anexo 4 da NR 5 da Portaria 3214/78 e o...
... - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - ADICIONAL EXCLUÍDO DESDE 26/02/91 - AVISO PRÉVIO ... 84, respectivamente, não há mais insalubridade por deficiência de iluminamento, a partir de ... Portaria 3214/78 e o aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço, depende de lei ... -
Acordão nº (RO)0230100-08.2009.5.06.0143 (02301.2009.143.06.00.8) de 1º Turma, 28 de Abril de 2011
A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, que de sua vez já inclui a parcela de repouso remunerado. Assim, o valor quantificado, a título de adicional de insalubridade, abrange os dias trabalhados e os dias de repouso. Inteligência do art. 7º, §2º, da Lei 605/49. Indevida, portanto, a incidência pretendida pelo autor. Recurso patronal provido Decisão: ACORDAM os...
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS SOBRE REPOUSOS ... e dobra de feriados pagos, 13º proporcional/2005 e FGTS+40%. Para fins do disposto no art ... - Acórdão nº0001571-45.2012.8.17.0710 de 3ª Câmara de Direito Público, 05-09-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-61.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE A teor da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1, é inválida a norma coletiva que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - PROVIMENTO Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Incidência da Orientação Jurisprudencial nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A Orientação jurisprudencial nº 2 da SDI firmou a jurisprudência de que o adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, tem como base de cálculo o salário mínimo. DESCONTOS SALARIAIS. O Enunciado nº 342 do TST considera legais os descontos salariais, inclusive de seguro de vida, quando precedidos de autorização do...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - ART. 7º, XXI, DA CF - DEPENDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A Orientação jurisprudencial nº 2 da SDI firmou a jurisprudência de que o adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, tem como base de cálculo o salário mínimo. DESCONTOS SALARIAIS. O Enunciado nº 342 do TST considera legais os descontos salariais, inclusive de seguro de vida, quando precedidos de autorização do...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - ART. 7º, XXI, DA CF - DEPENDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13169/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A Orientação jurisprudencial nº 2 da SDI firmou a jurisprudência de que o adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, tem como base de cálculo o salário mínimo. DESCONTOS SALARIAIS. O Enunciado nº 342 do TST considera legais os descontos salariais, inclusive de seguro de vida, quando precedidos de autorização do...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - ART. 7º, XXI, DA CF - DEPENDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1316900/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A Orientação jurisprudencial nº 2 da SDI firmou a jurisprudência de que o adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, tem como base de cálculo o salário mínimo. DESCONTOS SALARIAIS. O Enunciado nº 342 do TST considera legais os descontos salariais, inclusive de seguro de vida, quando precedidos de autorização do...
... MF/AG/pe ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - ART. 7º, XXI, DA CF - DEPENDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1316900/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A Orientação jurisprudencial nº 2 da SDI firmou a jurisprudência de que o adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, tem como base de cálculo o salário mínimo. DESCONTOS SALARIAIS. O Enunciado nº 342 do TST considera legais os descontos salariais, inclusive de seguro de vida, quando precedidos de autorização do...
... MF/AG/pe ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - ART. 7º, XXI, DA CF - DEPENDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A Orientação jurisprudencial nº 2 da SDI firmou a jurisprudência de que o adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, tem como base de cálculo o salário mínimo. DESCONTOS SALARIAIS. O Enunciado nº 342 do TST considera legais os descontos salariais, inclusive de seguro de vida, quando precedidos de autorização do...
... MF/AG/pe ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - ART. 7º, XXI, DA CF - DEPENDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13169/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A Orientação jurisprudencial nº 2 da SDI firmou a jurisprudência de que o adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, tem como base de cálculo o salário mínimo. DESCONTOS SALARIAIS. O Enunciado nº 342 do TST considera legais os descontos salariais, inclusive de seguro de vida, quando precedidos de autorização do...
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A ... AVISO PRÉVIO ... PROPORCIONAL - ART. 7º, XXI, DA CF - DEPENDENTE DE ...