adicional periculosidade segurança
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Acórdão Nº 0020249-38.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
... SEGURANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Auxiliar de ...
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Acórdão Nº 0020020-62.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SEGURANÇA PATRIMONIAL. Entendimento majoritário da Turma julgadora no sentido de que o agente metroviário que faz monitoramento por câmeras e que apenas eventualmente pode atuar em alguma ocorrência (briga, assalto, vandalismo, etc) até a chegada da segurança/polícia, não faz jus ao adicional de periculosidade, haja vista que os fatos com tais ocorrências não...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SEGURANÇA PATRIMONIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-493-15.2012.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... periculosidade de medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43400-41.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - SISTEMA ELÉTRICO DE ... que os direitos relativos à saúde e segurança do trabalho, dentre dos quais se insere o ...
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Acórdão Nº 0020832-28.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. DEVIDO . Hipótese em que demonstrado o suporte fático exigido para aplicação do art. 193, II, da CLT, sendo devido ao reclamante o pagamento de adicional de periculosidade, pois comprovado o labor em atividade profissional de segurança pessoal e patrimonial que implica risco acentuado em virtude de exposição
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE ... o labor em atividade profissional de segurança pessoal e patrimonial que implica risco acentuado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600400-79.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL ... entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por normas de ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106641-23.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROPORCIONALIDDE - TRANSAÇÃO NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte, após o cancelamento do item II da sua Súmula nº 364, tem firme entendimento de que o adicional de periculosidade não pode ser transacionado, por constituir medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida no artigo 193, § 1º, da CLT....
... - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE - PROPORCIONALIDDE ... - TRANSA\xC3" ... constituir medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida no artigo 193, § 1º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1240-24.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL ... entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por normas de ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-30.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. TRABALHO EM ... constitui inegável medida de saúde e segurança do trabalho, assegurada por norma de ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-62.2009.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REDUÇÃO DO PERCENTUAL POR INSTRUMENTO COLETIVO. Em que pese o meu entendimento no sentido de que é plenamente válida a cláusula normativa que prevê o pagamento proporcional do adicional de periculosidade, tendo em vista que a proporcionalidade em questão não está vinculada a direito relativo à saúde, higiene e segurança do trabalho, mas, sim, à...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REDUÇÃO DO PERCENTUAL POR ... direito relativo à saúde, higiene e segurança do trabalho, mas, sim, à mera retribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-88.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade insere-se entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o item II da Súmula nº 364 do...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-456-53.2012.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO TST. Considerando a nova redação do item III da Súmula 385/TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente. Na hipótese dos autos, há comprovação de que o despacho denegatório do recurso de revista foi publicado
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-544-55.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o item II da Súmula nº 364...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21634-05.2017.5.04.0201)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SEGURANÇA PATRIMONIAL - ATRIBUIÇÃO DIVERSA DA FUNÇÃO DE VIGILANTE - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... - ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ... SEGURANÇA PATRIMONIAL ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-18000-86.2009.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO ... Mariana, contrariando as normas de segurança e ensejando o adicional de periculosidade ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-83.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. BASE ... entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2042-12.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROGRESSÃO SALARIAL. Conforme afirmou a Corte de origem, as provas documentais demonstraram que -nunca foi concedida a progressão pleiteada pelo autor-, haja vista que os acréscimos salariais decorreram apenas dos reajustes concedidos nos acordos coletivos. Asseverou ainda o Tribunal a quo que as avaliações de desempenho garantiam os...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. FIXAÇÃO POR ... entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1277-95.2010.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... ELETRICITÁRIOS ... - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇ\xC3" ... ública protetoras da saúde, higiene e segurança do trabalho, infensas à negociação coletiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44300-88.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA - ART. 7º, XXVI, DA CF - CANCELAMENTO DA SÚMULA 364, II, DO TST. 1. A Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVI, prestigia expressamente as convenções e acordos coletivos de trabalho. 2. Na hipótese, o Regional manteve a sentença que deferiu ao Obreiro diferenças e reflexos do adicional de periculosidade, concluindo serem nulas as...
... (7ª Turma) ... GMIGM/jf/ca ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - REDUÇÃO POR MEIO DE ... não é a flexibilização de norma de segurança e medicina do trabalho propriamente dita, mas ... -
Acórdão Nº 0021041-88.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-07-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SEGURANÇA PATRIMONIAL. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1990-57.2010.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ELETRICITÁRIOS ... - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇ\xC3" ... direito relativo à saúde, higiene e segurança do trabalho, mas, sim, à mera retribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1684-93.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ELETRICITÁRIOS ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO ... direito relativo à saúde, higiene e segurança do trabalho, mas, sim, à mera retribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-858-60.2010.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... ELETRICITÁRIOS ... - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇ\xC3" ... direito relativo à saúde, higiene e segurança do trabalho, mas, sim, à mera retribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-34.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ELETRICITÁRIOS ... - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇ\xC3" ... direito relativo à saúde, higiene e segurança do trabalho, mas, sim, à mera retribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169-19.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ELETRICITÁRIOS ... - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇ\xC3" ... direito relativo à saúde, higiene e segurança do trabalho, mas, sim, à mera retribuição ...