adicional periculosidade segurança
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154140-20.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM EDIFÍCIO QUE ... as normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, que tutelam a vida e a saúde do ...
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Acordão da Primeira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SERVIDORPÚBLICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE PONTO RELEVANTE. OMISSÃOCONFIGURADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃOAGRAVADA, A FIM DE CONHECER DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSOESPECIAL...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-97.2007.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. O Regional concluiu que a reclamada não comprovou que o desconto efetuado na rescisão contratual se referia a materiais não devolvidos, vales recebidos em excesso e descontos indevidos de abastecimentos. Para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, providência vedada
... ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. FIXAÇ\xC3" ... entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem ... -
Acórdão Nº 0020201-49.2020.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL . A regra prevista no art. 193, inciso II, da CLT, reconhece como atividade insalubre aquela desenvolvida por profissional que, além de exercer a guarda pessoal e patrimonial, possui a responsabilidade de coibir ações criminosas.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE ... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial ... Já a Portaria n ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 43-14.2015.5.09.0008) 06-12-2017
... RECLAMADA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0020208-29.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE ... , bastando o desempenho da atividade de segurança pessoal, ou patrimonial, que o exponha à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85100-92.2003.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. Não viola o artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, a decisão do egrégio Tribunal Regional que afasta a preliminar de coisa julgada entre ações que não têm identidade de partes, encontrando-se ausente, portanto, um dos elementos imprescindíveis à configuração do referido...
... 1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO ... os direitos relativos à saúde e à segurança do trabalho, como é o caso do adicional de ... -
Acórdão Nº 0020497-13.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. Sendo o trabalhador responsável pela segurança patrimonial da ré, situação que o expunha a risco em situações de roubos e frutos, é devido o adicional postulado.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. Sendo o trabalhador ponsável pela segurança patrimonial da ré, situação que o expunha a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-58.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271-42.2012.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o item II da Súmula 364 do...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1179-34.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... GMMGD/ha/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Eletricitários. BASE DE ... meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. 7º, XXII), enfatizando, em outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1198-64.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... GMMGD/ha/jb/jr ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Eletricitários. BASE DE ... meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. 7º, XXII), enfatizando, em outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73000-75.2009.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTEN\xC3" ... meio de normas de saúde, higiene e segurança- (art. 7º, XXII), enfatizando, em outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236000-26.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO EM PERCENTUAL ... as normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, que tutelam a vida e a saúde do ...
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Acórdão Nº 0020963-13.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Evidenciado que a parte autora trabalhava em segurança patrimonial, resta configurada a periculosidade, com fulcro no inciso II do art. 193 da CLT.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Evidenciado que a parte autora trabalhava em segurança patrimonial, resta configurada a periculosidade, ... -
Acórdão Nº 0021222-95.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-11-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. A tese defendida pelo litisconsorte (Hospital de Clínicas de Porto Alegre) na ação revisional matriz, por contrariar frontalmente a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI - I do TST e a Súmula 42 deste Tribunal, não comporta a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Concedida a segurança para liberação de valores
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA". ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUSPENSÃO DA EXECU\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-23.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... II) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - REDUÇÃO DO PERCENTUAL ... não é a flexibilização de norma de segurança e medicina do trabalho propriamente dita, mas ...
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Acórdão Nº 0021670-75.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-09-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Constatado em inspeção ... da NR 16, sem adoção das medidas de segurança da NR 10, devido ao adicional de periculosidade a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2694-41.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO EM PERCENTUAL ... as normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, que tutelam a vida e a saúde do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-693500-61.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras ... 5) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO ...
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Acórdão Nº 0021574-26.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE DE O. SEGURANÇA PATRIMONIAL. A atividade em que o empregado ...
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Acórdão Nº 0021780-92.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍDER DE SEGURANÇA. Não ...
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Acórdão Nº 0020196-41.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-953-44.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM PERCENTUAL INFERIOR AO ... periculosidade de medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002187-42.2017.5.06.0341), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 193 DA CLT. SEGURANÇA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS. Nos termos do art. 193 da CLT, alterado pela Lei nº 12.740/2012, "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposiçã
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 193 DA CLT. SEGURANÇA ...