adicional reflexos transferencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841440-33.2002.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 469, § 3º, DA CLT. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO. 1. Comprovada a violação do artigo 469, § 3º, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar-se o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamante. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA.
...ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. ...NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. PROVIMENTO. 1. Consoante o previsto no artigo ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e pagamento de férias e do respectivo adicional;. V – recibo de quitação de obrigações ... quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-87.2010.5.15.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE BANCÁRIO. DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. Devem ser acolhidos os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, com o fim de que a prestação jurisdicional seja plena, mantendo íntegra a decisão embargada.
...REFLEXOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101900-14.2009.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189-76.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que restou comprovado nos autos o labor
...(1ª Turma). GMLBC/rd/. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscet\xC3"...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS NO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O artigo 193, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-158/2004-122-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS - EMPRESA DE TELEFONIA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS - EMPRESA DE ... -
Acórdão nº 2014/0266084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ. VERBAS RECEBIDAS ACUMULADAMENTE. TRIBUTAÇÃO SOB O REGIME DE COMPETÊNCIA. PRECEDENTE ADOTADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC. FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DO ADVENTO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7878700-88.2003.5.12.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - REFLEXOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. A ausência de manifestação acerca dos reflexos do adicional de transferência, cuja parcela foi deferida na decisão embargada, justifica a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão apontada,...
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - REFLEXOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7878700-88.2003.5.12.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - REFLEXOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. A ausência de manifestação acerca dos reflexos do adicional de transferência, cuja parcela foi deferida na decisão embargada, justifica a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão apontada,...
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - REFLEXOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-350841-87.2003.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. SALÁRIOS PAGOS "POR FORA". REFLEXOS. O deferimento dos reflexos dos salários pagos "por fora" constou na parte dispositiva da sentença exequenda, não havendo afronta à coisa julgada. COISA JULGADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. A determinação de inclusão do salário "por fora" na base de cálculo do adicional de...
...SALÁRIOS PAGOS "POR FORA". REFLEXOS. O deferimento dos reflexos dos salários pagos ...COISA JULGADA. ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. A determina\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145000-65.2005.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E REFLEXOS. Seria necessário reexaminar a prova para modificar a conclusão do Regional de que não era possível caracterizar a transferência como definitiva, o que é defeso nessa fase extraordinária nos moldes da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.
...ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E REFLEXOS. Seria necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.
...REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ADICIONAL DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 556-95.2011.5.09.0242)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REFLEXOS. OMISSÃO CONFIGURADA. Constatada omissão no acórdão embargado, quanto à análise dos reflexos do adicional de transferência, os embargos declaratórios merecem provimento para que o vício seja sanado, sem que lhes seja conferido efeito...
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE . TRANSFERÊNCIA. REFLEXOS. OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34940-06.2005.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre incompetência da Justiça do Trabalho, prescrição, nulidade da migração para novo plano de complementação de aposentadoria, horas extras, horas "in itinere", adicional de periculosidade e reflexos, adicional de transferência,
..., horas extras, horas "in itinere", adicional de periculosidade e reflexos, adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1308/2000-008-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. QUITAÇÃO - ENUNCIADO/TST Nº 330. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111340-67.2006.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. REFLEXOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. REFLEXOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111340-67.2006.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. REFLEXOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. REFLEXOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
..., sendo devido apenas o respectivo adicional. Parágrafo único. A prestação de horas ...reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão;. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198500-55.2001.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (violação aos artigos 114 e 202, §2º, da CF/88). Sendo o direito à complementação de aposentadoria decorrente do contrato de trabalho, é competente a Justiça do Trabalho para a apreciação da demanda que envolve questão relativa a diferenças de complementação. Recurso de...
...DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS POR DESVIO DE FUNÇÃO. (violação aos artigos ...ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. (violação aos artigos 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289840-64.2004.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Constatada divergência jurisprudencial, nos moldes previstos na alínea "a" do art. 896 da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Esta Corte tem firmado...
... DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Constatada divergência ...ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REFLEXOS. O Recurso de Revista, quanto ao tema, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1181-09.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. No caso, o egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas constantes nos autos, registrou que a transferência do reclamante se deu em caráter provisório e deferiu o adicional de transferência e reflexos (Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1) Incidência da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 4º, da
...GMCB/ean. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. No caso, o egr\xC3"... deferiu o adicional de transferência e reflexos (Inteligência da Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123740-68.2005.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS IN ITINERE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392640-82.2006.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. DESCONSTITUIÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSÕES DE AGENCIAMENTO E REFLEXOS. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. QUILÔMETROS RODADOS, POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ADICIONAL DE RISCO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDENIZAÇÃO...
...COMISSÕES DE AGENCIAMENTO E REFLEXOS. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO E ENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. QUILÔMETROS RODADOS, POR ... -
Acórdão Nº 0020167-74.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Os embargos de declaração destinam-se, nos termos dos arts. 1.022 do novo CPC e 897-A da CLT, a casos de omissão, contradição, obscuridade e de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Evidenciada a existência de omissão na decisão embargada relativamente aos reflexos
...OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Os embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 34-97.2013.5.09.0242) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há...
... FÉRIAS DE 35 DIAS. REFLEXOS. . ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO ...