adicional risco
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... pela administração e gestão do FI-FGTS, inclusive a taxa de risco; ... #(Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007) ... e) definir a ... II - pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ao valor apurado de ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... apoio com que esta tenha firmado acordo, sempre sob a forma de adicional varivel e desde que custeado exclusivamente com recursos arrecadados no ... de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovao que envolvam risco tecnolgico, para soluo de problema tcnico especfico ou obteno de produto, ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... matriculados, vedada a cobrança de qualquer valor ou taxa adicional e observado o disposto no art. 4o-B ... #Redação dada pela Lei nº ... IV do § 5o deste artigo não a isenta de responsabilidade quanto ao risco de crédito dos financiamentos já concedidos ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... 4 , ser assegurado ao Radialista um adicional mnimo de: ... I - 40% (quarenta por cento), pela funo acumulada, ... ser obrigado a participar de qualquer trabalho que coloque em risco sua integridade fsica ou moral ... ARTIGO 25 ... O ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... comprometer objetivamente os serviços ou colocar em risco a incolumidade das pessoas ou o patrimônio das respectivas Casas ... se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código ... ARTIGO 259 ... A ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... A LCI poderá contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira ... ARTIGO 15 ... A LCI poderá ... ósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , garantindo a continuação da assistência, sem ônus adicional para o consumidor ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... econômico-financeiras ou administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, a ANS poderá ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; ... VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão ... I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... adicional, aos subscritos de emissões de suas ações ou debêntures ... II- mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista ... § 1º Será havida como não escrita, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Recife, Anexo - Acordo de Alcance Parcial de Promoção do ... substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de sangue quente, ...
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DECRETO Nº 93412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986. Revoga o Decreto 92.212, de 26 de Dezembro de 1985, Regulamenta a Lei 7.369, de 20 de Setembro de 1985, que Institui Salario Adicional para Empregados do Setor de Energia Eletrica, em Condições de Periculosidade e da Outras Providencias.
... em condições de periculosidade de que trata a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, aquelas relacionadas no Quadro de Atividades/Área de Risco, anexo a este Decreto ... Art. 2º É exclusivamente suscetível de gerar direito à percepção da remuneração adicional de que trata o artigo ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único. A prestação de horas extras habituais não ... salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, ... pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... dever constar, ainda, clusula relativa ao pagamento de adicional, devido em caso de deslocamento para prestao de servio fora da cidade ... obrigado a interpretar ou participar de trabalho possvel de pr em risco sua integridade fsica ou moral ... ARTIGO 28 ... A contratao ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco ... § 1° A autorização de que trata este artigo será ... , no prazo de até 1 (um) ano contado do início da vigência do adicional a que se refere o art. 61, o cancelamento do respectivo registro ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... cuja ocupação ou utilização por particulares coloque em risco a vida das pessoas ou comprometa a segurança ou a eficiência da ... , Construções e Ferrovias S.A., com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço ... § 2º O Ministério do Planejamento, ...
- Avulso. Adicional de Risco
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... Parágrafo ... laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, ...
- Trabalhador portuário avulso. Adicional de risco
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... ídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco ... Art. 2° Para os fins desta Lei, consideram-se: ... I - porto ... III - retribuição adicional em virtude do seu cumprimento; e ... IV - critérios para a ...
- Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... 2. desconto percentual adicional sobre o valor apurado nos termos do item 1 desta alínea; ... 3 ... artigo a operação que tiver sido adquirida e desonerada do risco pela União, na forma do art. 2.da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 ...