adictos
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Acórdão Nº 5000554-40.2022.8.24.0063 do Quinta Câmara Criminal, 20-10-2022
... EXPEDIO DE MANDADODE BUSCA E APREENSO. CUMPRIMENTO EXITOSO. ENTORPECENTES E DINHEIRO EM ESPCIE ENCONTRADOS SOB O DOMNIO DO DENUNCIADO. ADICTOS PRESENTES NO MOMENTO DA DILIGNCIA.NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. INTERROGATRIO CONFLITANTE COM DEMAIS EVIDNCIAS. IRRELEVNCIA DA DEPENDNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0271588-51.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0271588-51.2018.8.19.0001 Recorrente: Carla Moura da Fonseca Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... Em relação aos dois últimos (adictos em álcool ou drogas e perdulários), o diagnóstico não se mostra de grande complexidade, até pela externalidade óbvia dos respectivos ...
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Fatores Psicossociais Relacionados ao Trabalho
... Trabalhar com evidente falta de controle e com excesso caracteriza os adictos, por apresentar comportamento obsessivo e não por dificuldades financeiras, conjugais ou familiar. Outra característica do comportamento dessas ...
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A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
... geraram, de modo eficaz, profundos preconceitos e iniquidades para os chamados quatro Hs (homossexuais, hemofílicos, haitianos e heroíno-adictos), que sofreram nos Estados Unidos os efeitos adversos das referidas estratégias, que acabaram por ceder lugar a outras, orientadas para a redução ...
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Decisão monocrática Nº 213049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-04-2022
... o pagamento de mensalidades em torno de R$ 3 a R$ 5 mil reais mensais, aproveitando-se da situação de fragilidade das famílias dos adictos. Os denunciados, então, contrataram a terceira denunciada, que é octogenária e com sinais de senilidade, para assinar em branco receitas de ...
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A Dignidade da Pessoa Humana e as Internações Compulsórias Determinadas pelo Judiciário
"Enquanto direitos de defesa, os direitos fundamentais tutelam a esfera de liberdade individual do cidadão contra intervenção indevida do Estado e de particulares que venham a restringir o pleno gozo do seu direito de liberdade" "É de conhecimento público que o problema das drogas afl ige a sociedade de maneira geral, na medida em que reduz sensivelmente o discernimento dos usuários" "Ao lado das
... despeito das críticas, temos que essas posições não podem ser consideradas a partir de uma independência moral ou intelectual que os adictos não possuem, pois integra o próprio quadro da doença a recusa ao tratamento, e curvar-se a esta resistência redundaria em afronta à mais basilar ... -
Decisões Monocráticas nº 1239390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... foram, inegavelmente, de imensurável malefício, eis que em detrimento de infindável número de pessoas vulneráveis à droga (crianças, adictos, etc.) e de famílias brasileiras e estrangeiras, enfim, de toda a sociedade, que sente as nefastos consectários oriundos da mercancia e do tráfico ...
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Decisão monocrática Nº 1239390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... foram, inegavelmente, de imensurável malefício, eis que em detrimento de infindável número de pessoas vulneráveis à droga (crianças, adictos, etc.) e de famílias brasileiras e estrangeiras, enfim, de toda a sociedade, que sente as nefastos consectários oriundos da mercancia e do tráfico ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SEQUESTRO. CÁRCERE PRIVADO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NA VIA DO HABEAS CORPUS. HIPÓTESE QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....
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Decisão monocrática Nº 202584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... os motivos autorizadores da sua prisão preventiva, sobretudo para garantir a ordem pública, visto que restou comprado serem os réus adictos da facção criminosa Katiara. O que demonstra a existência de crime organizado na cidade sendo apto a causar grande lesividade social, além ...
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Decisões Monocráticas nº 179670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... Outrossim, não se pode olvidar acerca das graves conseqüências que o uso das drogas implica à saúde e vida social dos adictos, fato que resulta numa grave crise de saúde pública no Brasil. Da inteligência do artigo 59 do Código Penal, tem-se que a pena-base deve ...
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Decisão da Presidência nº 179670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... Outrossim, não se pode olvidar acerca das graves conseqüências que o uso das drogas implica à saúde e vida social dos adictos, fato que resulta numa grave crise de saúde pública no Brasil. Da inteligência do artigo 59 do Código Penal, tem-se que a pena-base deve ...
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Novo cenário de juros abre espaço para assumir riscos
... Para especialistas em investimento, isso significa que acabou o conforto do rendimento de 1% ao ms sem riscos, to caro aos brasileiros adictos da renda fixa. Enquanto as boas oportunidades em ttulos pblicos esto ficando escassas, os analistas afirmam que chegada a hora de avaliar outros ...
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‘Em termos de segurança pública, o Brasil é um navio à deriva’
... Geralmente, os crimes que os adictos cometem esto relacionados a furto e prostituio, que so crimes no violentos. O fato de a droga ser ilcita incentiva a violncia e a corrupo. E o Estado ...
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Novo cenário de juros abre espaço para assumir riscos
... Para especialistas em investimento, isso significa que acabou o conforto do rendimento de 1% ao ms sem riscos, to caro aos brasileiros adictos da renda fixa. Enquanto as boas oportunidades em ttulos pblicos esto ficando escassas, os analistas afirmam que chegada a hora de avaliar outros ...
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‘Em termos de segurança pública, o brasil é um navio à deriva’
... Geralmente, os crimes que os adictos cometem esto relacionados a furto e prostituio, que so crimes no violentos. O fato de a droga ser ilcita incentiva a violncia e a corrupo. E o Estado ...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... Além de categorizados como “adictos"” e/ou “viciados” 3 ... e serem considerados delinquentes, são, também (e, talvez, principalmente), vistos como portadores de uma degeneraç\xC3" ... -
Análise teórica do homicídio juvenil masculino: categorização da violência e sua articulação multe-escalar no Brasil urbano / Theoretical analysis of the male youth homicide: categorization of violence and its multiscale joint in urban Brazil
Esse artigo se compõe de um estudo sobre as relações entre as manifestações locais do homicídio juvenil masculino e a expansão de fenômenos globais. A metodologia utilizada consiste em qualificar as manifestações predominantes do homicídio como uma categoria particular de violência direta, que se expressa através de uma interação de tipo triangular com outras duas categorias: a violência...
... ) não poderia, assim, por meio da repressão, ser vencida, pois, enquanto houver demanda haverá oferta e assim como os indivíduos se tornam adictos em relação ao consumo de drogas ilícitas as sociedades em que eles vivem se tornam dependentes do dinheiro gerado pelo seu mercado correlato ... -
Jurisprudência e Ementário
... ência inanceira a organizações não governamentais/organizações voluntárias para a administração de Centros de Reabilitação para Adictos, gerindo campos de desintoxicação e realizando programas de conscientização sobre os efeitos negativos do alcoolismo e do abuso de substâncias ...
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Acórdão Nº 1239390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... malefício, eis que em detrimento de infindável número de ... pessoas vulneráveis à droga (crianças, adictos, etc.) e de ... famílias brasileiras e estrangeiras, enfim, de toda a ... sociedade, que sente as nefastos consectários oriundos da ... mercancia e ...
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Acórdão, Processo nº 5049854-91.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... Refere que não trabalha desde o ano 2000. Refere estar morando em clínica de recuperação de adictos, há 6 anos. Refere que tentou sair da clínica por um tempo, em meados de 2014, teve recaída com uso de cocaína, crack e álcool; retornou à ...
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Sexualidades em foco: um debate via Ciências Humanas
... Sob seu desígnio, o autor tratará de danos cerebrais que provocam comportamentos sexuais adictos, sonambulismo ligado a ereções noturnas e masturbação. No caso dessa temática, e buscando razões que expliquem por que os homens se masturbam, ...
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Regulação da aviação civil brasileira: reflexões sobre enforcement, legalidade e juridicidade
Propósito - O artigo visa a propor uma reflexão a respeito da possível juridicidade da substituição, num primeiro momento, da aplicação das sanções prescritas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) - especialmente em seu artigo 289 - por medidas de caráter alternativo, em caso de verificação da ocorrência das infrações nele prescritas, possibilitando um enforcement regulatório que melhor...
... o desmantelamento total, ocasionando-se monopólios e oligopólios que elevaram o preço das drogas com efeitos criminógenos, uma vez que os adictos contumazes passaram, para consumir os produtos, a cometer outros crimes para adquiri-los ... A segunda solução, formulada em termos de economia ... -
Legalizando as Drogas: Uma Abordagem conforme a Regulação Responsiva
Propósito - Investigar se a política de proscrição e criminalização é hábil a mitigar os problemas de saúde e incolumidade pública decorrentes das drogas ilícitas; se a regulação, que implicaria em legalização, seria método mais eficiente, considerando o contexto hodierno; e, nesta hipótese, o modelo teórico que melhor se adequaria à regulação das substâncias entorpecentes. Metodologia/abordagem/d
... 139-160) 143 ... criminal, realizou o feito de transformar meros adictos em adictos delinquentes (ROWE, 2006) ... Nem mesmo os recursos consumidos – estima-se que desde o início da guerra às drogas os países ...