adimplemento contratual

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  • Acórdão nº 0181328-64.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COBRANÇA DE RESÍDUO ACIONÁRIO. PRELIMINAR DE INTERVENÇÃO DO REVEL ACOLHIDA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002. INAPLICABILIDADE DO PRAZO TRIENAL PREVISTO NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES, Nº 6.404/1976. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. TELEMAR NORTE LESTE S/A. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO

  • Acórdão nº 0010590-97.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DEVOLUÇÃO DO EQUIPAMENTO E RESPECTIVA QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL NO PERÍODO COINCIDENTE ÀQUELE EM QUE TEVE INÍCIO A NEGATIVAÇÃO. INCOMPROVADO. ÔNUS DO ART. 331, DO CPC. SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 0010590-97.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DEVOLUÇÃO DO EQUIPAMENTO E RESPECTIVA QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL NO PERÍODO COINCIDENTE ÀQUELE EM QUE TEVE INÍCIO A NEGATIVAÇÃO. INCOMPROVADO. ÔNUS DO ART. 331, DO CPC. SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 1.0572.10.001857-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Dezembro de 2012

    ... - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - ALEGADO ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - NEGATIVAÇÃO LÍCITA- EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ART. 14 DO CDC E DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

  • Acórdão nº 0000081-87.2001.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2014

    ... ÃO DE QUANTITATIVO INFERIOR AO CAPITAL INVESTIDO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL DIFERENÇAS DEVIDAS. Preliminares. Decadência: Em relação à decadência regulada no art.26, tem-se que esta se refere a vício de serviço e de produto de fácil constatação. Os pedidos da parte autora não correspondem a vício do serviço de telefonia ou do produto(ações) recebido. Trata-se de não cumprimento de obrigação contratual, resultando no postulado de perdas e d...

  • Acórdão nº 1.0525.09.162969-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS. RECUSA NÃO DEMONSTRADA. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. Nos termos que vem decidindo o STJ, falta ao autor interesse de agir na presente hipótese para a ação em que postula a obtenção de documentos, se não lograr demonstrar haver apresentado requerimento formal à ré nesse sentido, e o pagamento pelo custo do serviço respectivo,...

  • Acórdão nº 1.0024.08.198374-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MEROS DISSABORES.

  • Acórdão nº 1.0431.12.005532-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONSIGNAÇÃO DOS VALORES APURADOS UNILATERALMENTE PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível deferir o depósito dos valores apurados unilateralmente pelo agravante, visto que até que sejam devidamente comprovados os abusos alegados, o contrato tem que ser cumprido nos termos pactuados, atendendo ao princípio da segurança...

    ...�ão no cadastro de inadimplentes e a realização pelo credor de outros atos visando o adimplemento contratual, impedindo, dessa forma, o exercício regular de direito do agravado de exigir o ...

  • Acórdão nº 1.0431.12.005532-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONSIGNAÇÃO DOS VALORES APURADOS UNILATERALMENTE PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível deferir o depósito dos valores apurados unilateralmente pelo agravante, visto que até que sejam devidamente comprovados os abusos alegados, o contrato tem que ser cumprido nos termos pactuados, atendendo ao princípio da segurança...

    ...�ão no cadastro de inadimplentes e a realização pelo credor de outros atos visando o adimplemento contratual, impedindo, dessa forma, o exercício regular de direito do agravado de exigir o ...

  • Acórdão nº 1.0431.12.005532-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONSIGNAÇÃO DOS VALORES APURADOS UNILATERALMENTE PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível deferir o depósito dos valores apurados unilateralmente pelo agravante, visto que até que sejam devidamente comprovados os abusos alegados, o contrato tem que ser cumprido nos termos pactuados, atendendo ao princípio da segurança...

    ...�ão no cadastro de inadimplentes e a realização pelo credor de outros atos visando o adimplemento contratual, impedindo, dessa forma, o exercício regular de direito do agravado de exigir o ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.257922-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Fevereiro de 2013

    ... ÇÃO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - ALEGADO ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL - NEGATIVAÇÃO LÍCITA- EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR - ART.43 §2° DO CDC - CUMPRIMENTO -COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ART. 14 DO CDC E DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- INOCORRÊNCIA - 1º e 2º RECURSOS...

  • Acórdão nº REsp 1210553 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011

    ... . QUESTÃO DE FATO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DE MOEDA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Trata-se de questionamento acerca da responsabilidade por reposição de expurgos inflacionários, ocorridos na liquidação de contratos de compra e venda de aproximadamente cinco toneladas de ouro entre empresa fundidora e entidade de previdência privada, com intermediação de instituição...

  • Acórdão nº 1.0024.12.261190-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    ... DE CONTRATO - CONCESSÃO DE CARÊNCIA PARA O ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JULGAMENTO CONFORME O CAPUT DO ART.557 DO CPC - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.

  • Acórdão nº 1.0040.10.002369-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Maio de 2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - VERIFICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 333 DO CPC - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE REQUERIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO - ENCARGOS CONTRATUAIS - CLÁUSULA PENAL - INCIDÊNCIA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.13.078930-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONSIGNAÇÃO DOSVALORES APURADOS UNILATERALMENTE PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível deferir o depósito dos valores apurados unilateralmente pelo agravante, visto que até que sejam devidamente comprovados os abusos alegados, o contrato tem que ser cumprido nos termos pactuados, atendendo ao princípio da segurança...

    ... 28ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte que, nos autos de uma ação de revisão contratual, deferiu as liminares pleiteadas para deferir o pedido de consignação mensal do valor ...�ão no cadastro de inadimplentes e a realização pelo credor de outros atos visando o adimplemento contratual, impedindo, dessa forma, o exercício regular de direito do agravado de exigir o ...

  • Acórdãos nº 094816 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Julho de 2013

    Apelação Cível Outorga de escritura pública Sentença de procedência Art. 466-B do Código de Processo Civil Inconformismo dos réus Atuação ou não de terceiro desinteressa aos limites da lide Adimplemento contratual, consistente no ato de outorgar escritura pública de compra e venda, cabe aos compromissários vendedores Sentença mantida Art. 252 do Regimento Interno - Recurso não provido.

  • Acórdãos nº 031645 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Outubro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - NÚMERO RAZOÁVEL DE AUTORES MATÉRIA DE DIREITO COM CARÁTER REPETITIVO DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS NÃO CABIMENTO INTELIGÊNCIA DO § ÚNICO DO ART. 46 DO CPC - RECURSO PROVIDO.

  • Acórdãos nº 216054 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Julho de 2013

    Competência recursal. Ação de adimplemento contratual e exibição de documentos. Direitos de acionista referentes a ações do sistema Telefônica/Telesp vinculadas a contrato de participação financeira. Aplicação da Resolução 194/2004, artigo 2º, inciso III, alínea "d". Matéria da competência de uma das Câmaras das Seções de Direito Privado II e III. Recurso não conhecido, com determinação para redistribuição.

  • Acórdãos nº 471649 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Outubro de 2013

    Apelação Ação ordinária de adimplemento contratual c.c. exibição de documentos Prestação de serviços Telefonia. Se o pedido é certo e determinado, não se há de falar em indeferimento da inicial. Apelação provida para anular a sentença e determinar o prosseguimento do processo.

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1365568 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 25 de Outubro de 2011

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE PEÇA FUNDAMENTAL PARA VERIFICAR A SUPOSTA OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo é indispensável. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1246906 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Outubro de 2011

    ... CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165 E 458, DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS DO MESMO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - Devidamente analisadas e discutidas as questõe

  • Decisão Monocrática nº 1.0525.13.009990-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONSIGNAÇÃO DOSVALORES APURADOS UNILATERALMENTE PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível deferir o depósito dos valores apurados unilateralmente pelo agravante, visto que até que sejam devidamente comprovados os abusos alegados, o contrato tem que ser cumprido nos termos pactuados, atendendo ao princípio da segurança...

    ... da 1ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre que, nos autos de uma ação de revisão contratual, indeferiu os pedidos de consignação mensal do valor incontroverso, inversão do ônus da prova, ...�ão no cadastro de inadimplentes e a realização pelo credor de outros atos visando o adimplemento contratual, impedindo, dessa forma, o exercício regular de direito do agravado de exigir o ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1401143 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 04 de Agosto de 2011

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1409315 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Outubro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido. (AgRg no Ag 1409315/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 26/10/2011)

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1406302 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Outubro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido. (AgRg no Ag 1406302/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 25/10/2011)