adin 3772 julgamento
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Acórdão nº 2009/0097151-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. ADIN Nº 3.772/DF. SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ... II - O c. STF, todavia, no julgamento da ADIn nº 3.772/06, embora mantivesse a ... Tribunal Federal, no julgamento da ADIn nº 3772/DF, ajuizada pelo d. Procurador Geral da ...
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Acórdãos nº 1007788-76.2016.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... O julgamento teve a participação dos ... legais elencados no julgamento da ADIN 3.772 e na Lei Federal n. 11.301/06, ... - Após o julgamento da ADI 3772 pelo colendo STF inexistem mais dúvidas ...
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Acórdãos nº 1031022-21.2016.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2018
... O julgamento teve a participação dos ... Tribunal Federal no julgamento da ADIN n.º 3.772 O tempo de exercício do ... , nos termos supra” (ADI 3772, Relator: MINISTRO CARLOS BRITTO, ...
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Acórdãos nº 1007805-44.2019.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... Após o julgamento da ADIn 3772/DF pelo STF, pacificou- se o ...
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Acórdãos nº 1007349-89.2014.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... da sala de aula Julgamento da ADIn nº 3.772/ DF, que dirimiu a ... autora na petição inicial (ADIN 3772/DF) - E, uma vez preenchidos os ...
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Acórdãos nº 1000594-37.2016.8.26.0357 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... da sala de aula Julgamento da ADIn nº 3.772/ DF, que dirimiu a ... autora na petição inicial (ADIN 3772/DF) - E, uma vez preenchidos os ...
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Acórdãos nº 1031023-06.2016.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... O julgamento teve a participação dos ... da sala de aula Julgamento da ADIn" nº 3.772/ DF, que dirimiu a controv\xC3" ... autora na petição inicial (ADIN 3772/DF) - E, uma vez preenchidos os requisitos ...
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Acórdãos nº 1048867-63.2017.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... legais elencados no julgamento da ADIN 3.772 e na Lei Federal n. 11.301/06, cuja ...
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Acórdãos nº 1001844-34.2016.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos ... elencados no julgamento da ADIN 3.772 e na Lei Federal n ... que o entendimento do STF (ADIN 3772) limita a atividade de magistério ...
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Acórdãos nº 1009443-66.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... legais elencados no julgamento da ADIN 3.772 e na Lei Federal n. 11.301/06, cuja ...
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Acórdãos nº 1011278-34.2017.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Mayo de 2018
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... magistério – O julgamento da ADIn 3772, interpretando a regra do artigo 67 ...
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Relatório e Voto com número 5734056-84.2019.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 20-10-2022
... julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº ... Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIn 3.772 evidenciam que ... o piso nacional ...
- ACÓRDÃO Nº 4578/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2009
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0103843-75.2020.8.19.0001 (Fazendária), 10-08-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0103843-75.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA NAZARETH PORCIUNCULA DE MORAES RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora nos seguintes termos: "Conforme se verifica das provas produzidas neste
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima ... - Acórdãos nº 1003070-82.2019.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2019
- Acórdãos nº 1025835-23.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 0053174-95.2011.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... sala de aula Julgamento da ADIn nº 3.772/DF, que dirimiu a ... autora na petição inicial (ADIN 3772/DF) E, uma vez preenchidos os requisitos ...
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Acórdãos nº 0009094-15.2011.8.26.0445 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... sala de aula Julgamento da ADIn nº 3.772/DF, que dirimiu a ... , exarado no julgamento da ADI 3772/08-DF, segundo o qual atividade de ...
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Decisão monocrática Nº 1389810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2022
... diverge da hipótese apreciada no julgamento da ADI 3.772/DF. Aparelhado o recurso na ofensa ... orientação firmada no julgamento da ADIn 3772/DF”. O acórdão recorrido possui a ...
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Decisão monocrática Nº 1445469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN n.º 3.772. O tempo de exercício do ...
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Decisão monocrática Nº 1287737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... Inadmissibilidade. Após o julgamento da ADIn 3772/DF pelo STF, pacificou-se o ...
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Decisão monocrática Nº 1315561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Inadmissibilidade. Após o julgamento da ADIn 3772/DF pelo STF, pacificou-se o ...
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Decisão monocrática Nº 1380793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA ... de professor, após o julgamento da ADIn 3772-2/DF, que ocorreu em 29/10/20089, ...
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Decisão monocrática Nº 1298688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... afronta ao quanto decidido pelo STF no julgamento da ADIN 3.772/DF ... Sustenta que "a parte ... Supremo Tribunal Federal na ADIN nº 3772. “ ... Aponta que a "decisão proferida na ...
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Decisões Monocráticas nº 1258844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... Inadmissibilidade ... Após o julgamento da ADIn 3772/DF pelo STF, pacificou-se o ...