aditar significado

676 resultados para aditar significado

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ... sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura. Parágrafo único. Ficam ...§ 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1987/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Agosto de 2001

    EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos quando não preenchidos os requisitos do art. 894 da CLT. Embargos não conhecidos.

    ...284 do CPC, quando a parte se utilizou dessa oportunidade para aditar a peça postulatória, conforme se infere da fl. 112.". Opostos embargos de declaração pelo ...Argumenta que não haveria motivo para discutir a divergência de significado entre aditar/emendar, como fez o ministro relator do recurso de revista. Segue suas razões, ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, ...Parágrafo único. Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008. ARTIGO 485. Não havendo dúvida a ...

  • A mutatio libeli na reforma processual penal brasileira: Uma releitura do instituto à luz do modelo constitucional de processo penal

    A Lei nº 11.719/2008 alterou, entre outras questões, o instituto da mutatio libeli, no Código de Processo Penal. Tal alteração objetivou a adequação do instituto ao modelo do Estado Democrático de Direito. Tomando por base os conceitos de contraditório, ampla defesa e imparcialidade, este estudo pretende verificar se a alteração conformou o instituto aos parâmetros da Constituição Federal de 1988.

  • Decisões Monocráticas nº 418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Março de 2013

    DECISÃO: Trata-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente que, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o Estado do Maranhão, tem por objetivo condenar o réu a se abster, em definitivo, da realização da obra denominada Complexo Hidroviário do Bacanga, além de restaurar o local ao estado anterior (grifei)

    ... ora referida, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o significado e o alcance da norma inscrita no art. 102, I, f, da Constituição da República, firmou-se no ... ação pública, se essa não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la ou oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

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    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

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    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

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  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

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  • Acórdão nº 511/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Março de 2012

    Representação Com Pedido de Medida Cautelar. Pregão. Prestação de Serviços de Manutenção Automotiva. Não Comprovada a Existência das Restrições à Competição. Constatadas Outras Impropriedades. Ausência de Fixação de Preço Máximo. Deficiência Na Pesquisa de Preços. Procedência Parcial. Negativa da Medida Cautelar. Determinação para Não Prorrogar o Contrato Vigente

    ... de duas variáveis de unidades distintas traz como resultado um número que não possui significado matemático, sendo, portanto, critério duvidoso para avaliar a atratividade de cada proposta, ... ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que se abstenha de aditar o contrato firmado com a empresa Barros Automóveis Ltda. (CNPJ: 32.915.969/0001-89) vencedora do ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.007114-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Novembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE PARTO EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SEQUELAS E POSTERIOR MORTE DA VÍTIMA. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A autora alega ter sido vítima de suposto erro médico por ocasião da realização de cirurgia de parto, ocorrido nas dependências do Hospital das Clínicas da UFMG em 10.06.2000, tendo gerado

    ...208-209):. Cabe esclarecer, primeiramente, que o significado do termo distócia é, literalmente, parto difícil e é caracterizado por progressão anormal ...p. 196. retificação de voto. A DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA: Vou aditar o meu voto para acompanhar entendimento da maioria, do Desembargador Fagundes de Deus e do Juiz ...