aditar significado
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ... Essa não tem nenhum significado como meio comprovação de autoria de um documento porque, como se trata ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Especiais Cíveis, o que confere ao autor a possibilidade de aditar seu pedido até o momento da AIJ (ou fase instrutória), sendo resguardado ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas estatais que incorressem, seja ...
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Decisão monocrática Nº 1337300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... , o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão monocrática Nº 221707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... que o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Acórdão Nº 6096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Em relação ... à preliminar alusiva ao dever da requerente de aditar a petição ... inicial em decorrência da conversão legislativa da ... Com efeito, não pode o ... juiz subverter o significado atribuído pelo legislador. Consoante ... enunciado pelo Ministro ...
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Decisão monocrática Nº 215071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... que o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisão monocrática Nº 220998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... que o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... dos embargos de declaração, a parte sucumbente tem o direito de aditar o seu recurso, no limite daquele acréscimo, e o Tribunal o dever de ... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
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Direito Constitucional
... , segundo Gilmar Mendes, a Constituição de 1988 reduziu o significado do Controle de Constitucionalidade incidental ou difuso, ao ampliar, de ... Leis ordinárias, portanto, podem aditar novas funções às diretamente outorgadas ao Ministério Público pela ...
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Aspectos Sumulares
... 201 Caminhando no mesmo significado, “O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que a ... , aquele que interpôs o recurso especial assume o direito de aditar, de complementar ou mesmo alterar os fundamentos de direito que alicerçam ...
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Decisão monocrática Nº 228225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... que o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...
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Decisões Monocráticas nº 494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... aditamento ao pedido cautelar, nos seguintes termos: ( ... ) vem aditar o pedido cautelar Inicial, com o fim de que, além de ser sustado o ato ... assim, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, é possível ao relator, ...
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Decisão da Presidência nº 494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... aditamento ao pedido cautelar, nos seguintes termos: ( ... ) vem aditar o pedido cautelar Inicial, com o fim de que, além de ser sustado o ato ... assim, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, é possível ao relator, ...
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Processo Penal
... aditar a Queixa, para nela incluir alguma circunstância legal omitida pelo ... ário o juiz novamente explicará aos jurados os quesitos e seu significado ( art. 484, CPP ) ... Local de votação: Vencida a etapa acima, o ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... Segundo o dicionário Houaiss da língua portuguesa, o significado da palavra sucumbência encontra três definições: (1) ... substantivo ... 847 da CLT), tanto que o réu pode aditar a defesa naquela oportuni-dade, sem qualquer prejuízo aos termos ...
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A prática do novo júri
... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... 7.2 ... para o Pro-motor de Justiça que, caso entenda cabível, deverá aditar a denúncia, concedendo novo interrogatório ao réu e nova oitiva das ...
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Acórdão Nº 1337300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... ARE 1337300 AGR / SP ... obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse ... fato à autoridade policial ... Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, ... por exemplo, que vítimas e ...
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A mutatio libeli na reforma processual penal brasileira: Uma releitura do instituto à luz do modelo constitucional de processo penal
... y el proceso acusatorio: um intento de comprender su significado actual desde la perspectiva histórica. In: WINTER, Lorena Bachmaier ... juiz baixará o processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia ou a queixa, se em virtude desta houver sido instaurado o ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... Mas, historicamente, ação penal popular tem o significado" de permitir a qualquer pessoa delatar crimes de terceiros, exigindo puniç\xC3" ... Futuramente, o Pro-motor de Justiça poderá aditar a denúncia para incluir novos partícipes ou coautores ... Portanto, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1430-79.2016.5.10.0015)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DUPLO PETICIONAMENTO. MODIFICAÇÃO DO SEGUNDO RECURSO COM A SUPRESSÃO DE TEMA RECURSAL E ACRÉSCIMO DE OUTROS TEMAS. IMPOSSIBILIDADE. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... O reclamante somente poderia aditar o recurso ordinário no caso de a decisão que julgou ... os ... -
Da Resposta do Réu
... A regulamentação pode ser entendida como interpretativa do significado da lei, dando-lhe maior eficácia sem negar-lhe a vigência ou imputar ... da reclamada impedir que a parte autora exerça seu direito de aditar a petição inicial, muito menos inibir que a inicial seja emendada, por ...
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Direito à vida
... DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME PARA ADITAR À LEI DE BIOSSEGURANÇA CONTROLES DESNECESSÁRIOS QUE IMPLICAM ... la opinión pública, en tanto no se conoce con exactitud el significado de cada uno de esos términos ... Pese a ello, lo que parece una ...
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Livro II - Do processo de execução
... É conveniente aditar que, no plano processual, a figura do grupo econômico corresponde ao ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1363892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ... , o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco. Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e ...