aditar significado
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Decisão monocrática Nº 0601002-78.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-11-2023
... exaltado em suas declarações, ao ser questionado acerca do significado da data de 7 de setembro e teria feito discurso de promoção pessoal das ... 329. O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ...
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Acórdão Nº 0809355-66.2013.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL POR MEIO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". PAGAMENTO DO PREÇO POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS, ALÉM DA UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E FINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RECONVENÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA
... renda, para as quais a aquisição da casa própria possui um significado ainda mais expressivo do ponto de vista da realização pessoal ... Isso porque, diante do atraso na entrega da obra, a autora teve que aditar seu contrato de locação, situação que restou devidamente comprovado no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 803-31.2018.5.90.0000) 23-03-2018
... Atingido aquele escopo, nada se deve aditar nem suprimir. Todo acréscimo seria inútil; toda restrição prejudicial ... referência doutrinária das mais relevantes, a respeito do significado do princípio da isonomia. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, ...
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Sentença nº 1000531-32.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. A expressão dano moral tem um significado técnico muito próprio e peculiar, não podendo ser caracterizado por ... a citação e o saneamento do processo, só se revela possível aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu. Tal ...
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Acórdão Nº 0021351-87.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ausência injustificada da parte autora por mais de 30 dias, bem como a intenção de abandonar o emprego, mostra-se adequado o reconhecimento da despedida com justa causa conforme o disposto no art. 482, alínea "i", da CLT.
... II, do CPC ( "O autor poderá: [ ... ] até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado" (grifei) ... Embora parte da doutrina entenda ser impossível a prova ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10679-69.2013.5.12.0026) 18-10-2017
... Aditar os contratos de formação já celebrados, adequando-os aos termos do ... jurídica , que requer que a declaração, no caso, tenha o significado de um pronunciamento do tribunal na sua expressão maior, que é seu ...
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Acordão nº 20151033565 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... Apenas me cumpre aditar a improcedncia da alegao de m f do autor no gravar a conversao (fl. 445) ... do direito no significa que os dialogantes desconhecessem o significado e o alcance das palavras respeitantes a relao de emprego e direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001114-07.2016.5.06.0103), 28-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESAS DE TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. MOTORISTA DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos do artigo 3º da Lei nº 7.102/1983, o transporte de valores é atividade que deve ser desenvolvida por empresa especializada, ou, se realizada pela própria empresa, o empregado...
... 134), e, ao invés de aditar a inicial, preferiu ajuizar uma nova reclamação trabalhista ... No ... do dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... -
Sentença nº 1000097-09.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... a citação e o saneamento do processo, só se revela possível aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu. Tal ... DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. A expressão dano moral tem um significado técnico muito próprio e peculiar, não podendo ser caracterizado por ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... é trabalho , não reeduca, mas constitui ocupação vazia de significado laborativo. Os trabalhos forçados contrariam o dis posto no art. 5º, ... , o juiz baixará o processo para que o Ministério Público possa aditar a denúncia ou a queixa, abrindo-se, em seguida, o prazo de três dias ...
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Legislação Complementar
... 17/2011, em que fora elucidado o significado" das locuções “arquivamento provisório do processo de execução” e \xE2" ... não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos ...
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A Garantia da Imparcialidade do Órgão Jurisdicional e as Hipóteses de Aparente Parcialidade
... obrigação, ou realização de um dever, tendo, mais tarde, o significado evoluído para realização de dever funcional. É a soma de atribuições ... 293, 1ª parte, CPC). Em havendo alguma omissão o autor poderá aditar" o pedido antes da citação do réu (art. 294, CPC). De acordo com o princ\xC3" ...
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Execução por Quantia Certa
... Nem é despiciendo aditar que o depositário não é representante do devedor, do mesmo modo como ... Conceito ... O substantivo remição apresenta significado ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Live – Vivendo com emoções positivas e significado ... Live – Apresentação das Bases de Dados da Fundação SEADE ... Os agricultores do entorno das UCs tiveram oportunidade de aditar" seus contratos de PSA- ... pagamento por serviços ambientais, CERT-apoio \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001341-27.2021.8.19.0000 (Criminal), 31-01-2022
AGRAVO INTERNO. MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE IMPEDIMENTO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO A DECISÃO DO RELATOR. RECORRENTE QUE ACEITOU TACITAMENTE O DESFECHO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT, CONFORME DECLAROU À IMPRENSA. FATO NOTÓRIO INDEPENDENTE DE PROVA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO FINAL QUE IMPÕE PREJUÍZO À DISCUSSÃO
... 28. Nossa conclusão em Powell foi baseada no ... significado fixo de "[q]ualificações" estabelecido no art. I, § ... 2. A alegação ... não cuidou o agravante de aditar ... -
Acórdãos nº 0006752-05.2014.8.26.0161 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... vista ao Órgão Ministerial para, querendo, aditar a ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª ... Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por exemplo, nos ...
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Acórdãos nº 0063903-34.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ter aberto vista ao Órgão Ministerial para, querendo, aditar a denúncia e imputar ao réu a prática do crime previsto ... Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por exemplo, nos arts ...
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Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira
As expressões "ativismo judicial" e "juízes ativistas" aparecem com cada vez mais frequência em discussões, dentro e fora da academia, sobre o papel político do Poder Judiciário. Essa expansão, porém, ocorreu sem qualquer tipo de consenso quanto ao significado preciso de "ativismo judicial", não implicando qualquer uniformidade ou sistematicidade no uso da expressão. De fato, no mundo jurídico, "a
... O juiz não pode ser ativista. Não pode ditar nem aditar lei, mas apenas interpretar de uma forma mais arejada.” (Aline Pinheiro, ... - Acórdão Nº 5040529-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão nº 70085296051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-05-2022
... Esse é o real significado do item ?3? da ata, em que se utiliza o termo técnico ?equity? ... 604) ... ? Art. 329. O autor poderá: ... I - até a citação, aditar ...
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Acórdão Nº 0000579-41.2019.8.06.0162 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-08-2020
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR – SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE A NUMERAÇÃO DO MOTOR DO VEÍCULO, QUE FOI DEVOLVIDO PELO RÉU, FOI ADULTERADA – IMPOSSIBILIDADE DE LEILOAR O REFERIDO BEM – PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA DAR CONTINUIDADE À
... vender; d) até a citação o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de ... pedir, independentemente do ... 60 do Decreto-lei nº 167/67 permite inferir que o significado da ... expressão "também são nulas outras garantias, reais ou ... -
Decisão Monocrática nº 2003/0191908-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ção, não pode, posteriormente, 'substituir', 'complementar', 'aditar' ou 'corrigir' o recurso então interposto, uma vez que operada a ... ípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. Inviável é ter ...
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Decisão monocrática Nº 0600972-43.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-07-2023
... exaltado em suas declarações, ao ser questionado acerca do significado da data de 7 de setembro e teria feito discurso de promoção pessoal das ... 329. O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ...
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Acórdão Nº 0809355-66.2013.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... renda, para as quais a aquisição da casa própria possui um significado ainda mais expressivo do ponto de vista da realização pessoal. E, para ... , ainda, que, diante do atraso na entrega da obra, a autora teve que aditar seu contrato de locação, situação que restou devidamente comprovado no ...
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Decisão Monocrática Nº 5001253-89.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-02-2023
... a proteger o direito requerido ao final, de acordo com o significado do próprio instituto. Ao contrário, a tutela requerida, para retirar o ... realizados pela autora.Em verdade, o que se pretende a autora é aditar o pedido da ação para acrescentar o pedido de retirada do seu nome do ...