adjudicação de bem móvel
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Acórdãos nº 2092531-13.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... Neste sentido: “Embargos de terceiro - Penhora de bem móvel em execução por título extrajudicial - Oposição visando a fesa da meação da embargante - Adjudicação - Intimação Não há obrigatoriedade da intimação do cônjuge em ...
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Acórdão Nº 0621225-92.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 27-03-2023
... adjudicação de bem imóvel ou móvel ... V – A jurisprudência do Superior Tribunal ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 68. ð Ação de adjudicação compulsória – Decreto-Lei nº 58/1937, art. 16, com a redação dada ... , será oferecida caução idônea, nos casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel; ... VIII - é dispensada a publicação de ...
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Execução trabalhista
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... inicia com a avaliação dos bens constritos e termina com a adjudicação (ou arrematação) e venda pública dos bens penhorados, conforme dispõem ...
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Acórdãos nº 2192739-44.2015.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... ° 23592 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL INDENIZAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA ... PEDIDO DE REDUÇÃO DEDUZIDO PELO EXEQUENTE ADJUDICAÇÃO DE 30% DO BEM CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXECUTADO E ...
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Acórdão nº 50325898120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... em que contende com NEDIO CRESTANI, rejeitou embargos à adjudicação e determinou a realização de nova constrição a título de reformo de ... imóvel, ou a ordem de entrega da coisa ao adjudicatário, se bem móvel (art. 877, §1º, CPC)." ... Portanto, uma vez assinado o auto de ...
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Acórdãos nº 2206971-95.2014.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ADJUDICAÇÃO EXPEDIÇÃO DE CARTA DECLARAÇÃO DE NULIDADE ... imóvel, ou mandado de entrega ao adjudicante, se bem móvel.” A adjudicação foi prestigiada pela Lei nº 11.382/2006, ...
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Direito Civil
... bem a linha fronteiriça que marca a transferência da propriedade móvel (CC, art. 1.267); C: incorreta, pois tal divisão não encontra respaldo ... do impasse, Juvenal poderá: (A) requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada ...
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Alguns Aspectos Inovadores no Processo de Execução de Título Extrajudicial, Adotados pela Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
... @10. Adjudicação, alienação e hasta pública do bem penhorado ... @@10.1 ... @11. Usufruto de bem móvel ou imóvel penhorado ... A faculdade concedida ao juiz de conceder o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , na data designada, realizou a praça, culminando com a adjudicação do citado imóvel pelos Reclamantes. O que fazer? ... Os sábios ... móvel, razão por que incide o mencionado dispositivo legal. Subsidiariamente, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A primeira sustentou que o móvel desse interesse é a necessidade que a parte possui de obter um provimento ... ão ser opostos até cinco dias depois da arrematação, da adjudicação ou da remição, desde que não tenha, ainda, sido assinada a ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... especializado, bem como para informar se tem interesse na adjudicação do bem pelo preço da avaliação ... ADV: FLAVIO NEVES COSTA (OAB ... , em 05 dias, acerca de eventual interesse na adjudicação do bem móvel penhorado (fls. 462). Após, concluso. Juazeiro (BA), 12 de abril de 2022 ...
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Ato administrativo
... 7.4.2 Móvel ... O móvel corresponde a intenção do agente, e reveste-se de ... principal e final objetivado pela administração, que é a adjudicação da obra ou do serviço ao melhor proponente; d) ato-condição: é o ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel" ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a t\xC3" ... 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do ...
- Decisão Monocrática Nº 5038910-70.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
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Guanambi - 2ª vara cível
... e entregues às partes o formal de partilha e a carta de adjudicação quanto ao bem móvel ... Sem custas ... Publique-se. Registre-se ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... preferência estabelecida pelo CPC/15: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do CPC/15); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Acordão nº 20150220698 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Marzo de 2015
... que “como o presente caso não trata de arrematação, adjudicação ou remissão, mas de constrição de bem móvel, o prazo de cinco dias ...
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Dos direitos reais
... Civil estabelece que a alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, ... 1 ... Formal de partilha Carta de arrematação Carta de adjudicação ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca (permuta) de ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Decisão Monocrática N° 07286103320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por LAAD AMÉRICAS NV contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília pela qual, nos autos da execução 0706080-03.2019.8.07.0001 ajuizada em desfavor de MÁRCIO ANDRÉ LOHMANN e RITA MARTINS LOHMANN (ora agravados), decretada a nulidade da assinatura do...
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Contratos em Espécie
... ção ou penhora, o que pagar a hipoteca, o que, por causa de adjudicação ou licitação, desembolsar com o pagamento da hipoteca importância ... ência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel ... 11 Nos contratos internacionais, ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...