adjudicação de bem móvel
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Acórdão Nº 0005360-34.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-05-2023
... PENHORA E ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE ... TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DO ...
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Acórdãos nº 2231047-81.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... JUIZ PROLATOR: JOSÉ CARLOS METROVICHE VOTO Nº 29.655 BEM MÓVEL ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Decisão de Primeiro Grau ...
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Acórdãos nº 0006056-89.2014.8.26.0024 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Voto nº 24333 *ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO Adjudicação judicial de bem móvel (caminhão) Ação julgada ...
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Acórdão nº 1.0271.14.004363-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, I, DO CPC/2015.- A adjudicação compulsória visa a transferência obrigatória de bem móvel ou imóvel, quando vendedor e comprador celebram compromisso de venda e compra, com pagamento parcelado, comprometendo-se, ambas as partes, após quitação do débito, passar a escritura definitiva
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Acórdãos nº 0006084-72.2011.8.26.0344 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... ÍLIA VOTO Nº 3546 APELAÇÃO COMPRA E VENDA - BEM MÓVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Cerceamento de defesa ...
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Acórdãos nº 1053734-08.2016.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... DE DECLARAÇÃO OMISSÃO Ação de adjudicação compulsória de bem móvel - Matéria relativa ao ...
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Decisão Monocrática N° 07181522020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0718152-20.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDIANAPOLIS AGRAVADO: LOURIVAL DE SOUSA MOTA FILHO, CARLOS AUGUSTO GOMES MOTA, FRANCISCO GOMES VIEIRA DESPACHO Como questão prévia,
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Acórdãos nº 9148301-18.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... Dias Voto n.º 19.087 Embargos de terceiro Adjudicação de bem móvel Tempestividade Bem móvel ...
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Acórdãos nº 2105905-57.2023.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Septiembre de 2023
... Pleito de cancelamento da adjudicação", ante a arrematação do mesmo bem móvel em outra execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 2157931-76.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... Penhora e adjudicação de veículo alienado fiduciariamente. Bem móvel gravado ...
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Acórdão nº 1014223-89.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014223-89.2022.8.11.0000AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADOAGRAVADO: RODRIGO VIANEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA – PENHORA DE VEÍCULOS – MOTOCICLETA COM RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NO SISTEMA RENAJUD BAIXADA – BEM...
... RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NO SISTEMA RENAJUD BAIXADA – BEM MÓVEL NÃO PENHORADO – DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO – AUTOMÓVEIS S – ADJUDICAÇÃO DOS BENS – DÉBITOS ANTERIORES À TRADIÇÃO ADIMPLIDOS PELA PARTE ... -
Acórdãos nº 0006056-89.2014.8.26.0024 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Anulação de ato jurídico, qual seja, a adjudicação judicial do bem móvel (caminhão) - Não se trata, ...
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Acórdãos nº 0007279-36.2010.8.26.0568 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL C.C. PERDAS E DANOS - Matéria referente ...
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nº 1999.01.00.062576-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL REQUERIDA QUINZE MESES APÓS A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DO BEM E DEPÓSITO DE EVENTUAL DIFERENÇA. 1. O art. 714, do CPC, preconiza que "finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo preço não inferior ao que consta do edital, requerer lhe sejam adjudicados os
... agravo de instrumento, alegando que, ao deferir-se a adjudicação do bem, restou violado o art. 714, do CPC, pois o último leilão do bem ... -
Acórdãos nº 2110880-64.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... A ALOISIO DANIEL DE GOES ME COMARCA: PIRAJUÍ EMENTA: Bem móvel" - Rescisão contratual - Cumprimento de sentença - Prevenç\xC3" ... contra decisão que indeferiu a imediata adjudicação do veículo penhorado e determinou a intimação do ...
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Acórdãos nº 0002904-64.2009.8.26.0038 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... GENOVEVA CARVALHO JUIZ: ANTONIO CÉSAR HILDEBRAND E SILVA Bem móvel". Ação de indenização. Oferta à penhora e posterior adjudica\xC3" ... -se de ação de indenização, decorrente da adjudicação de bem no bojo da demanda envolvendo os litigantes, ...
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Da execução por quantia certa
... Art. 825. A expropriação consiste em: ... I — adjudicação; ... II — alienação; ... III — apropriação de frutos e ... O termo averbação está incorreto. A penhora de qualquer bem, móvel, imóvel, veículo ou semovente será registrada não averbada (art. 157, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... , quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas ...
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Acórdãos nº 1007853-68.2014.8.26.0320 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... C. Capobianco Decorações Ltda. ME Voto n. 13.373 BEM MÓVEL. Compra e venda de móveis planejados. Pagamento com imóveis. Pretensão da loja à adjudicação compulsória. Saldo devedor em aberto a favor da ...
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Decisão com número 5741761-30.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 09-11-2023
... ízo, intime-se a parte exequente para dizer se pretende a adjudicação ou a ... alienação do bem móvel, desde que indique precisamente o local ...
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Acórdãos nº 2136523-97.2014.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... Adjudicação do bem lavrada em novembro de 2012. Restrições ... adjudicação que determinou a arrecadação do bem móvel. Arrecadação que nunca foi levada a afeito. Levantamento da ...
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Acordao N° 1329260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Pedido de antecipação de tutela. Execução de títulos extrajudiciais. Expedição. Carta de adjudicação. Objeto futuro e incerto. Unidades penhoradas ainda não construídas. Ausência de matrícula própria. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra a decisão que indeferiu pedido de expedição de carta de adjudicação. 1. 1....
... TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. EXPEDIÇÃO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. OBJETO ... FUTURO E INCERTO. UNIDADES PENHORADAS AINDA NÃO CONSTRUÍDAS ... forma de expropriação judicial por meio da qual o bem penhorado (móvel ou ... imóvel) é retirado do patrimônio do executado e transferido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... de fornecimento, pois não consta a homologação e adjudicação nesse último convite) ... d) os valores de cada carta-convite eram um ... no processo de licitação para o fim de aquisição de unidade móvel de saúde, por dois procedimentos licitatórios distintos, um para compra ... - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico 55/2023. Processo Sei 00110034.0014592022-55. Contratação de Empresa Especializada Em Prestação de Serviço Móvel Pessoal (smp) (móvel-móvel, Móvel-fixo e Dados) Nas Modalidades Local, Longa Distância Nacional (ldn) e Internacional (ldi). Em Atendimento Ao Disposto Na Lei Federal 8.666/93, a Lei Federal 10.520, 2002, Bem como
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Acórdãos nº 2132065-37.2014.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... que objetivava a nulidade da penhora e posterior adjudicação de bem pertencente à executada Alegação de que o bem ra imóvel, e não móvel, como inicialmente considerado, o que inviabilizava a sua ...