adjudicação de bem móvel
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Acórdãos nº 2132065-37.2014.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... que objetivava a nulidade da penhora e posterior adjudicação de bem pertencente à executada Alegação de que o bem ra imóvel, e não móvel, como inicialmente considerado, o que inviabilizava a sua ...
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Livro II - Do processo de execução
... tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da ... posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a ...
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Acórdãos nº 0008812-40.2006.8.26.0319 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... de terceiro - Procedência - Penhora de bem móvel" - Compra e venda posterior à penhora e adjudicação Aus\xC3" ...
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Acórdãos nº 2021799-17.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 11.382/2006 (o dia e a hora de realização da praça, se bem imóvel, ou o local, dia e hora de realização do leilão, se bem móvel), que cuida de leilão público para os bens mobiliários, à exceção dos títulos cuja alienação competir a corretores de Bolsas de Valores, na ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 343. Nas vendas a crédito de coisa movel", com a cláusula de reserva de domínio, o vendedor poderá, por meio da a\xC3" ... b) que se expeça a carta de adjudicação, depois de pagos os impostos devidos, inclusive o de transmissão; ... c) ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... O executado deverá apresentar caução idónea (bem móvel) ou o bem penhorado (bem imóvel) poderá ser gravado de hipoteca legal. Da proposta constarão as exigências previstas no § 2º, retro ...
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Do processo de execução
... posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfazer a ... bens do devedor, podendo esta expropriação ser pela via da adjudicação, alienação, ou apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e a certidão de partilha que representa o ato estatal de adjudicação do quinhão sucessório. Mas sua eficácia executiva ... EBOOK CPC ... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ...
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Execução Trabalhista
... A expropriação consiste em adjudicação, alienação e na apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de ... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel, de acordo com o art. 538 do CPC, aplicável ao processo do ...
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Livro II - Do processo de execução
... ça ou no processo de execução, até cinco dias depois da adjudicação ou da alienação por iniciativa particular, ou da arrematação, desde ... posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... anular qualquer ato judicial da execução que resultou na adjudicação do imóvel. Sem a anulação dos atos executórios, tornam-se impossíveis ... 23, I ... ü CARTA ROGATÓRIA. MARCA. BEM MÓVEL IMATERIAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. NÃO ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... de empresa; 10.6 Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel – 11. Da avaliação; 11.1 Avaliação feita por oficial de ... Da expropriação de bens; 12.1 Da adjudicação; 12.2 Da alienação e do leilão; 12.3 Preço vil; 12.4 Pagamento do bem ...
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Da Penhora
... 826, NCPC) e art. 13 da Lei n. 5.584/1970) ou adjudicação (art. 888, § 1s, CLT); ou, antes da hasta pública, pela adjudicação ... No processo do trabalho, toda e qualquer alienação (de móvel ou imóvel) começa com arrematação em praça pelo valor de avaliação; ...
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Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
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Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL PENHORADO. CONCORRÊNCIA ENTRE PRETENDENTES. ART. 876, §6º, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO. DIREITO DE CONCORRER À ADJUDICAÇÃO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 908 DO CPC E ART. 962 DO CC. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUTOS COM...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE GARANTIAS HIPOTECÃRIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 47 DA LEI Nº 11.101/02. SÚMULA 284/STF. ADJUDICAÇÃO. TERMO FINAL. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PRECLUSIVO. INTIMAÇÃO DOS TERCEIROS DEVEDORES E DO LOCATÃRIO DOS BENS. DESNECESSIDADE.1. Execução de garantias hipotecárias, da qual foi extraÃ
... 47 DA LEI Nº 11.101/02. SÚMULA ... 284/STF. ADJUDICAÇÃO. TERMO FINAL. INEXISTÊNCIA DE PRAZO ... PRECLUSIVO. INTIMAÇÃO DOS ... 4. A adjudicação consiste na transferência do bem penhorado (móvel ou ... imóvel) ao exequente ou a outro legitimado (art. 876, caput e §§ ... -
Da execução
... de execução, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta ... pressupõe o recebimento por parte do depositário de um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame (art. 627, CC) e, ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... 1.1 A satisfação pela entrega do dinheiro e pela adjudicação do bem penhorado ao exequente ... O procedimento executivo para ... que a penhora tenha recaído sobre frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel quando a considerar mais eficiente para o recebimento do ...
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Decisão monocrática Nº 1348112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... licitatório (Carta Convite), com direcionamento da adjudicação e aquisição de bem móvel (Unidade Móvel de Saúde) por ente municipal, ...
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O conceito de adjudicação
... Todo bem penhorado, seja móvel, imóvel, semoventes, etc., está sujeito à adjudicação ... O revogado Código de Processo Civil não deixava explícito em que momento poderia ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a ... “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO ...
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Novo CPC
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... , quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas ...
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Novo CPC
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... , quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Dirceu Walace Baroni. J. 09/02/11) ... SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – NOVO PLANO – INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR Juizado Especial Cível – ... de intimação do executado quando houver pedido de adjudicação, assim como o art. 878 incluiu a possibilidade de reabrir a possibilidade ...