adjudicação de bem móvel
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000019-52.2016.5.07.0025), 2016-06-08
... oposição de embargos à execução, a exequente requereu a adjudicação do bem, restando deferida com lavratura do respectivo auto e expedição ... , arguindo, em síntese, a legalidade da adjudicação do bem móvel nos autos principais, rogando ainda a condenação do embargante em ...
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Decisão da Presidência nº 912990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... ADJUDICAÇÃO ... RECONHECIMENTO INCIDENTAL DA USUCAPIÃO ... BEM DE FAMÍLIA ... O ... carta, se bem imóvel, ou mandado de entrega ao adjudicante, se bem móvel'. 10 ... Assim, tendo em vista que a referida decisão foi proferida ...
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Decisões Monocráticas nº 682671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
... ÊNCIA DE REGISTRO PARA O NOME DA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL ... DESPESAS QUE REVERTERAM EM PROL DA PROPRIETÁRIA, ...
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Decisão da Presidência nº 682671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
... ÊNCIA DE REGISTRO PARA O NOME DA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL ... DESPESAS QUE REVERTERAM EM PROL DA PROPRIETÁRIA, ...
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Acórdão nº 1.0015.15.003774-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE - NÃO EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA SE LOCALIZAR A PARTE RÉ - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ART. 256 DO NOVO CPC - CITAÇÃO NULA - RÉU NÃO LOCALIZADO - INFORMAÇÃO SOBRE O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA - UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD OU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE/MG E ÀS
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Título II - das diversas espécies de execução
... posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a ... Art. 825 ... A expropriação consiste em: I – adjudicação; ... v. Arts. 876 a 878 do NCPC ... II – alienação; ... v ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre ... que garantissem os créditos do empregado, a empresa indicou bem móvel de sócio proprietário da empresa. Em razão da aplicação do princípio ...
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Acórdão Nº 0300147-55.2018.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... ajuizou ação de obrigação de fazer c/c pedido de adjudicação compulsória em face de Valmor Mauricenz e Romilda Giovanella, todos ... , irrefutável o direito à outorga da propriedade do bem, seja ele móvel ou imóvel, objeto da causa' (Apelação Cível n. 2016.001281-5, da ...
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Legislação
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... Art. 825 ... A expropriação consiste em: ... I - adjudicação; ... II - alienação; ... III - apropriação de frutos e rendimentos de ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... Execução no Novo CPC - 3ª Edição [16x23].indd 407 ... EXECUÇÃO NO novo CPC 425 ... I - adjudicação; ... II - alienação; ... III - apropriação de frutos e rendimentos ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... procedimentos que condicionavam a arrematação ou adjudicação a uma praça pública pelo valor avaliado e uma segunda, caso ... ão do auto de arrematação ou de adjudicação, tratando-se de bem móvel ou imóvel; alienação judicial preferencialmente por meio eletrônico; ... -
Do processo de execução
... bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a ... Art. 825. A expropriação consiste em: ... I - adjudicação; ... II - alienação; ... III - apropriação de frutos e rendimentos de ...
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Acórdão nº 1.0452.12.005782-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO- COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR - TRADIÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO CONFIGURADO - CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE - ÔNUS ATENDIDO PELA PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA.- A impossibilidade jurídica do pedido refere-se à vedação, pelo ordenamento jurídico, do pedido formulado pelo autor. Não há
- Acórdão Nº 0304998-46.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-65.2013.5.06.0262), 20-04-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.
... do Trabalho de Ribeirão-PE, que rejeitou os embargos à adjudicação pela ora agravante, nos autos do processo em que é agravado LUCIANO ... II - a ordem de entrega ao adjudicatário, quando se tratar de bem móvel ... § 2º A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da razoável duração do processo, pois este teria um objeto móvel, infindável, de modo que a prestação jurisdicional seria ... , quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas ...
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Da Penhora
... 651, CPC e art. 13 da Lei n. 5.584/1970) ou adjudicação (art. 888, § 1e, CLT); ou, antes da hasta pública, pela adjudicação ... imóvel, ou o local, dia e hora de realização do leilão, se bem móvel"). No processo do trabalho, toda e qualquer alienação (de móvel ou ...
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Execução por Quantia Certa
... A expropriação forçada consiste: ... a) na adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no § 5.º do art. 876 do ... O móvel da impenhorabilidade pode localizar-se tanto no direito material quanto no ...
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Execução por Quantia Certa
... A expropriação forçada consiste: ... a) na adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no § 5. o do art. 876 do ... O móvel da impenhorabilidade pode localizar-se tanto no direito material quanto no ...
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Direito processual: O juizado especial e a obrigação de pagar
... O Enunciado 81 do Fonaje aponta que “a arrematação e a adjudicação podem ser impugnadas, no prazo de cinco dias do ato, por simples ... o respectivo auto, expedindo-se o mandado de entrega, se for bem móvel, ou a carta de adjudicação, na hipótese se for de bem imóvel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001514-66.2018.5.07.0024), 2019-04-02
... A carta de adjudicação foi expedida em 27/09/2018 ... Nos termos do art. 877, §1º, do CPC, ... ) II - ordem de entrega ao adjudicatário, quando se tratar de bem móvel"\" ... Eventual nulidade da adjudicação somente pode ser decretada em aç\xC3" ...
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Acordao N° 1627964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Destituição de depositário e nova avaliação. Ausência dos pressupostos. Entrega da documentação do bem. Necessidade. Recurso desprovido. 1. O depositário fiel deve responder não só pelo bem principal, mas também pela respectiva documentação, com o propósito de que possa resguardar a integridade e a indisponibilidade do bem. No caso em apreço, a...
... 2. O bem móvel penhorado e adjudicado pelo credor, mas ainda passível de reversão em ... , deve permanecer como depositário do bem até o deslinde da adjudicação, sendo que ... a própria legislação civil determina que na ausência de ... -
Novo CPC
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... , quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... , quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º. A existência de benfeitorias deve ser alegada ... , quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas ...