administração colonial portuguesa no brasil
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... ao longo dos séculos de seu período colonial, e, mesmo depois da independência constitui ... ao ordenamento da nascente nação portuguesa ... 3. A EXECUÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS ... foi a primeira legislação aplicada no Brasil, ao contrário das colônias espanholas que ... ção Provisória acerca da Administração da Justiça Civil. Em 1850, entraram em vigor os ... -
História Mundial
... Traços distintivos da vida política portuguesa nos três primeiros quartéis do século XIX ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... ções do novo movimento de expansão colonial, ocorrido a partir da metade do século XIX. De ... (4) No início de sua administração, priorizou-se a criação de instrumentos ...
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Língua portuguesa
... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... auditoria interna em relação à administração dos fundos do Projeto da outra Parte, de acordo ... Era quase ... 19 uma situação colonial, com a ascensão, nem sempre possível no espaço ...
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'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
... á, Faculdade de História, Belém, PA, Brasil ... DOSSIÊ/DOSSIER/ISSUE GLOBALIZAÇÃO E ... lei régia) reclamam a “dupla administração” (espiritual e temporal) dos missionários ... e, de forma mais ampla, do projeto colonial na Amazônia portuguesa no século XVII ... -
Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... Estadual de Campinas – IE/UNICAMP, Brasil tobiasplsouza@gmail.com ... Eliana Tadeu TERCI ... Departamento de Economia, Administração e Sociologia ... Universidade de São Paulo ... subordinação política à Monarquia Portuguesa, garantia dessa mesma estrutura socioeconômica ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... As teorias pós-colonial e descolonial preocupam-se justamente em romper ... conquista e fixar os sistemas de administração e instrução, produzindo o colonizado como o ... ções dominantes acerca da formação do Brasil, que absorvem o discurso da modernidade e culpam ... de hoje se diferenciam da socie-dade portuguesa do século XV. Há pontos de continuidade que ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... ), com Doutorado e Mestrado em Administração pela Universidade Federal da Bahia e graduação ... países africanos continuava sob o jugo colonial e a política dos colonizadores impedia a ... Freyre e em uma influente colônia portuguesa no Rio de Janeiro (DÁVILA, 2011; MAGALHÃES, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... civil objetiva da administração pública em face de seus cidadãos ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... " na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet ... os desvãos da sociedade: a sociedade colonial era escravista de alto a baixo. [ ... ] Escravidão ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... ípio da publicidade que rege a Administração Pública, o direito brasileiro hoje - sob a ... as características da colonização portuguesa, na formação de uma sociedade agrária e ... instituição mais importante do Brasil colonial desde seus primórdios, a escravidão, não ...
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Economia e Rent-seeking
... Aliás, no caso do Brasil, a Constituição Federal expressamente autoriza ... Com efeito, contratos com a Administração Pública e receitas do sistema tributário para ... desde os primeiros momentos do período colonial 109 ... Desde sua primeira edição, em 1936, ... portuguesa, que utilizava as atividades econômicas da ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... do controle judicial dos atos da Administração e do controle de constitucionalidade não deixa ... um setor todo especial da burocracia portuguesa que formou o Tribunal da Relação da Bahia na a colonial, dando conta tanto do esforço da Coroa em ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... terem sido as vigentes na metrópole portuguesa durante o período colonial ... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... ão dos interesses patrimoniais da administração e das classes abastadas, e de abundantes coimas ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... : “Como se poderia, no Brasil colonial ou imperial, acreditar que a escravidão seria, ... psicossocial – e de nossa origem portuguesa, as alavancas para uma saída positiva de nossa ... econômico, justiça social e boa administração como promessas da modernidade, todos ... -
Globalização e catolicismo na época moderna
... Federal de Pelotas, Pelotas, RS, Brasil ... GLOBALIZAÇÃO E CATOLICISMO NA ÉPOCA ... El otro botín: la explotación moderna-colonial de conocimientos indígenas. Nele, Julián ... medida em que reclamam a “dupla administração” (espiritual e temporal) dos missionários ... , do projeto colonial na Amazônia portuguesa no século XVII ... Em Louças e panos da ...
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Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... item 2 procurou-se recuperar a herança colonial, buscando conciliar interpretações, mas ... fruto da “aventura” mercantilista portuguesa; um Estado que só obteve sua independência no ... ), ensejou uma forma peculiar de administração, com o exercício pelos donatários de funções ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... 161), resultando assim no conceito colonial de índio, uma classificação homogeneizante e ... [ ... ] reiterada a legislação colonial portuguesa proibindo a escravidão dos indígenas, mas, ao ... 210), administração essa que caberia exclusivamente ao Estado ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br ... Maucir Pauletti ... é verificar se um perfil de Administração Pública de garantia, que reflete como sua tarefa ... atividades desenvolvidas pela Coroa Portuguesa visavam à exportação de madeira e especiarias ... África não decorreu apenas do controle colonial que os europeus possuíam naquelas terras, mas, ... -
O discurso dos direitos humanos na perpetuação da indiferença e da subordinação do sujeito racializado
A presente pesquisa objetiva compreender o papel do discurso hegemônico dos direitos humanos na produção da diferença e da subordinação entre os sujeitos na sociedade. A hipótese com a qual se trabalha é de que a lógica hegemônica, de matriz liberal e individualista, que se vale das diferenças para extrair uma inferioridade, relativizando e graduando a humanidade, estabelece hierarquias e...
... Membro associada da ASADIP, ILA-Brasil e ABRI. É pesquisadora do NETI/USP. Possui ... racional e racista, fruto da diferença colonial. Ao final, conclui-se que esse discurso é ... e estabelecer sistemas de administração e instrução” ... Nesse passo, ... pelas expansões marítimas portuguesa e espanhola. Assim, ao considerar as grandes ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... com a transferência da nobreza portuguesa. (2) STRAFORINI, Rafael. Alteridade ... uma leitura geohistórica do território colonial brasileiro. Disponível em: ... Acesso em: 03 ago ... , gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a utilização privativa de bem ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... Rio de Janeiro, Brasil ... Daniel Achutti ... IBGEN Business ... ção de profissionais na administração" dos conflitos. Christie é incisivo: a intervenç\xC3" ... ções chilena, italiana, espanhola e portuguesa". Trata-se de um instrumento histórico de aperfei\xC3" ... Ensaio Sobre a Hipótese Colonial: racismo e sistema penal no Brasil. In: CARVALHO, ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... No período colonial, a exploração do ouro em Minas Gerais auxiliou ... ía propriedade exclusiva da Coroa Portuguesa que concedia a exploração do bem por meio de ... preços 57 para os órgãos da administração pública direta e indireta, inclusive sociedades ... -
Geografía
... 1.1. Expansão colonial e pensamento geográfico ... O domínio da ... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... a divisão regional adotada pela administração estatal. A noção de região geográfica, ... ês primeiros séculos de colonização portuguesa no Brasil, a produção no território brasileiro ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... A Guiné-Bissau foi colônia portuguesa por mais de cinco séculos. O país era ... de vista formal, durante o período colonial, todas as formas de propriedade eram chanceladas ... ou o algodão vem de Guiné-Bissau ou do Brasil, eles são de baixa personalidade cultural e de ... FURTADO, A. B. R. Administração ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... análise estrutural, isto é, de Administração da Justiça. O Estado possui uma demanda de ... : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2006. Disponível em ... realidade no Brasil durante o período colonial, imperial e na primeira república, 452 ...
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Conquistas diferentes e de diferentes climas: o maranhão, o brasil e a américa portuguesa (séculos XVII e XVIII)
O objetivo deste artigo é o de refletir sobre as representações construídas sobre o Estado do Brasil e o Estado do Maranhão, a partir da documentação produzida no e sobre o Maranhão, de meados do século XVII a meados do século XVIII. Trata-se de discutir de que maneira essas duas unidades administrativas independentes da América portuguesa eram percebidas e de que modo o exame dessas representaçõe
... PALAVRAS-CHAVE : Amazônia colonial. Brasil colonial. Séculos XVII e XVIII ... DIFFERENT CONQUESTS, WITH ... , Berredo tinha ampla e variada trajetória nas letras, na administração e na carreira militar no reino e nas conquistas de Portugal (GUZMÁN, ...