administração colonial portuguesa no brasil
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Da propriedade
... Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom João II, ... , portanto a ser legitimamente da coroa portuguesa ... Mas, mesmo após a concessão das terras à ... Governo, na Casa da Fazenda e da Administração. 32 ... O regime sesmarial no Brasil durou 322 ... Os bens públicos na época colonial eram classificados como (a) bens reais, ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br ... Maucir Pauletti ... é verificar se um perfil de Administração Pública de garantia, que reflete como sua tarefa ... atividades desenvolvidas pela Coroa Portuguesa visavam à exportação de madeira e especiarias ... África não decorreu apenas do controle colonial que os europeus possuíam naquelas terras, mas, ... -
Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil ... Ana Carolina Farias Almeida da Costa ... da sua relevância para o cotidiano colonial, a pecuária foi pensada como atividade ... o monarca a institucionalizar a administração régia nessa capitania, reorganizando-a ... -
Magazão Velho, uma cidade entre dois continentes: relato de experiência de projeto de extensão desenvolvido no município de Mazagão, no estado do Amapá
O artigo relata a experiência de aplicação dos preceitos da Legística Material na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município de Mazagão, no estado do Amapá. Seu objetivo principal foi promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa do município de Mazagão e...
... foz do rio Amazonas, no extremo norte do Brasil, e integra a Amazônia Legal. Fica a 36 ... da parte ligada diretamente à administração municipal, há ainda a Reserva de Desenvolvimento ... 19). Todavia, com o tempo, a Coroa portuguesa voltou seu interesse em manter e explorar outro ... como várias outras, remonta à época colonial e é celebrada em Mazagão desde 1777, com ... -
O Trabalho Humano na América Latina: Evolução Histórica e Condições Atuais
A pesquisa analisou a evolução histórica do trabalho na América Latina e as condições atuais em que ele é realizado em face da globalização. A forma como o trabalho é exercido nos diferentes períodos históricos pode explicar as condições nas quais os direitos humanos são respeitados ou não. Baseada na análise bibliográfica, esta investigação apontou que, no caso da América Latina, a condição...
... Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil ... Julio Manuel Pires (***) ... na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, ... os sistemas de trabalho na época colonial, buscando caracterizar as raízes históricas de ... nas Américas Espanhola e Portuguesa objetivaram a ocupação das terras ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... positivação por documentos do tempo colonial, são extremamente importantes, mas não ... políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro ... aldeias e postos, submetidos à administração tutelar, e as histórias que os ancestrais contam ... , até os primórdios da colonização portuguesa 136 , pois ... enquanto há etnias que são ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Rio de Janeiro, Brasil ... Daniel Achutti ... IBGEN Business ... ção de profissionais na administração" dos conflitos. Christie é incisivo: a intervenç\xC3" ... ções chilena, italiana, espanhola e portuguesa". Trata-se de um instrumento histórico de aperfei\xC3" ... Ensaio Sobre a Hipótese Colonial: racismo e sistema penal no Brasil. In: CARVALHO, ...
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Aportes Saidianos para um Direito (Des)Colonial: sobre iconologias de revoluções e odaliscas
Neste trabalho foram apresentados debates acerca da classificação eurocêntrica entre o "eu" ocidental e o "outro" oriental, a partir das teorizações de Edward Said sobre orientalismo e relações entre colonialismo e cultura. Serão analisadas, para isso, obras de pintores europeus do século XIX por meio do método iconológico, comparando-as e ressaltando a marginalidade de algumas delas e a...
... La Salle (UNILASALLE-RS) – Canoas, RS, Brasil ... Ana Clara Correa Henning ... (especialmente no que se refere à administração e ao modo civilizatório) e respeitou, sempre que ... FINISTERRA, Revista Portuguesa de Geografia , [ S. l .], v. 33, n. 65, p. 1-10, ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Em país de formação colonial, de economia essencialmente agrícola, com um ... ão governamental seria a própria administração federal, de modo a viabilizar a ... gerar, para o uso corrente, na língua portuguesa, a face democrática e combinada ( responsiveness ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... com a transferência da nobreza portuguesa. (2) STRAFORINI, Rafael. Alteridade ... uma leitura geohistórica do território colonial brasileiro. Disponível em: ... Acesso em: 03 ago ... , gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a utilização privativa de bem ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... Ementa: 2.1. Sociedade Colonial Brasileira; 2.2. Economia e Estado no Império; ... Prado Júnior analisou a evolução portuguesa, sinteticamente, nos seguintes termos: ... O ... , para as taxas de juros e para a administração bancária. Os juros também eram possíveis no ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... é feito porque também no nosso passado colonial/imperial desenvolveu-se um diferente modo de ... 19, devido ao estabelecimento da administração" lusitana no Rio de Janeiro, promoveu-se a formaç\xC3" ... Grão Pará foi a primeira povoação portuguesa na região (1615) (56) e dela se irradiava a ...
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O inventário da natureza americana no acervo do Arquivo Nacional
O Arquivo Nacional detém em seus 70 km de documentos, reunidos ao longo de 176 anos de existência, um acervo compreendido entre o século XVI e os dias de hoje. Neste artigo destaca-se o tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à história luso-brasileira. A correspondência entre a Corte e as autoridades coloniais evidencia a circulação das ideias, o
... tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à ... correspondence between the Court and the colonial authorities shows the circulation of ideas, the ... eventos, o Arquivo Público nasce no Brasil da Regência, em momento também crucial, aqui, ... XVI até hoje, provenientes da administração colonial, de secretarias de Estado e de órgãos ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; ... ões-Estado que experimentaram um passado colonial, e as sociedades pósguerra nas quais um grande ... desde o início da colonização portuguesa no Brasil. Durante o período colonial, Portugal ... foram radicalmente afetados pela administração" paternalista e intrusiva e pelo controle, integra\xC3" ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... em objeto de conhecimento e administração (ESCOBAR, 2007) ... Sob o argumento do ... de energia continuou a fluir no sentido colonial tradicional, ou seja, em direção aos países ... Tese (Doutorado em Filologia e Língua Portuguesa) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências ... -
Independência nacional
... determina a defesa da soberania do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, ... 439 Com inspiração na Constituição portuguesa de 1974, 440 foram propostas emendas com o ... e populações sob regimes de mandato, colonial, protetorado e outras formas de ... JOÃO ... pelo qual o Acre passaria à administração de uma empresa privada britânica pelo prazo de ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... que, segundo a melhor doutrina, o Brasil está entre as nações que se renderam às ... ás, muito semelhante à dada, no Brasil colonial, nos casos daqueles que se soubessem cativos em ... ausente, que serão entregues à administração" do curador nomeado, fixados seus poderes e obriga\xC3" ... à indagação, ao contrário da portuguesa. Analisemos, pois, a solução lusitana: ...
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à ... presença de cristãos-novos na economia colonial, da gestão de engenhos ao comércio, tenha ... administração interna da justiça canônica ordinária ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... fins de exemplificação, a sociedade colonial brasileira, Leal (2013, p, 138-143) destaca como ... ção na matriz política da Coroa Portuguesa, referente à gestão e às políticas aplicadas no Brasil-colônia. Ou seja, desde o início, a corrupção ... é justamente garantir uma administração que seja proba. Diariamente, a população ... -
Guarda parental no código civil
... Na língua portuguesa, guarda é utilizada para indicar vigilância, ... sujeitas a curatela, tutela ou administração de patrimônio alheio; artigos 627 a 646 no ... obstante isso, se a elite brasileira colonial que sobrevive até meados do século XIX tem sua ... pelo Decreto Tametsi – mantido no Brasil até 1977 ou o sistema seguido pelo Código Civil ...
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Prado Júnior, Caio
... setor cafeeiro, à construção e administração de estradas de ferros e à nascente produção ... , primo de seu pai, autor de Retrato do Brasil: ensaio sobre a tristeza brasileira (1928) ... Para o autor, a colonização portuguesa da América se fez destinada a explorar os ... crítico de desmontagem do modelo colonial, que resultou na autonomia política do país ...
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'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... fleto propunha a permanência da Corte portuguesa no Brasil. Portugal, contaminado pelo mal ... pelo intuito de romper com o passado colonial atrelado ao Antigo Regime. Ao mesmo tempo, podia ... que desde então havia tomado na administração do Brasil. Em seguida, caminhando para o fim do ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... ães que tinham participado na Guerra Colonial ... A partir desse golpe, Portugal enfrentou ... do preâmbulo da Constituição Federal do Brasil ... Rio de Janeiro: Forense, 2001. (444) RAMALHO, ... 54 e 56) e da administração pública (art. 89), o direito de opinar sobre as ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... dos planos de estabilização adotados no Brasil no período de 1986-1994 demonstra que ocorreram ... remonta aos tempos da colonização portuguesa. Tanto no período colonial, ... SCIENTIA ... manto da confiança e boa-fé da administração. Desse modo, a responsabilização do Estado ... -
O trabalho na Constituição portuguesa
... ães que tinham participado na Guerra Colonial ... A partir desse golpe, Portugal enfrentou um ... 54 e 56) e da administração pública (art. 89), o direito de opinar sobre as ... do preâmbulo da Constituição Federal do Brasil ... Rio de Janeiro: Forense, 2001 ... RAMALHO, ...