administração colonial portuguesa no brasil
1950 resultados para administração colonial portuguesa no brasil
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A Armação Baleeira de Garopaba: sua justa dimensão
Este texto se propõe a discutir a Armação Baleeira de Garopaba, pertencente ao complexo de armações construídas e exploradas no Brasil entre os séculos XVII e XIX. Privilegia aspectos relacionados à fundação e à estrutura da Armação, isto é, um sistema organizado de caça da baleia, produção e distribuição de óleo que desempenhou um papel ativo no processo de formação do município de Garopaba. A...
... de armações construídas e exploradas no Brasil entre os séculos XVII e XIX. Privilegia ... their own pace to the economy of these colonial regions. In this sense, we intend to dialogue ... como periféricas pela Coroa portuguesa ... De fato, a Armação Baleeira São ... e também as destinadas à administração da Armação. As residências expressavam uma ... -
Direito a saude, jurisdicao constitucional e estado de emergencia constitucional: uma perspectiva critica da pandemia/Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic.
... Barroso, mandou suspender a campanha "O Brasil não pode parar", feita por órgão de imprensa ... ; contribui para descongestionar a administração central; possibilita à administração melhor ... ao próprio corpo do sistema moderno/colonial/patriarcal/heterossexual, não é capaz de ... fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 45 ed. Coimbra: Almedina, 2009. p. 361 e ...
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
O presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da perspectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na América Latina. A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz eurocêntrica, escorada na disjunção homem-natureza, bem como por uma cosmovisão univestalista...
... o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo ... país e no continente, desde o período colonial até o momento presente ... Por isso, num ... ), em que as jazidas pertenciam a Coroa Portuguesa. Neste momento, a atividade de mineração ... com o “irrestrito apoio da Administração Pública”, que a norma é fruto de consenso ... -
DIREITO À SAÚDE: UMA PROPOSTA DE CONCEITO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PESQUISAS QUALITATIVAS
Desde 1988, o direito à saúde tem sido objeto de estudo de investigações tanto no campo da saúde quanto no do direito, sob distintas perspectivas e abordagens. Este trabalho visa a propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e sua evolução conceitual para contribuir com a operacionalização das pesquisas qualitativas. Por meio de consulta à literatura técnica e científica sobre
... Ribeirão Preto/SP, Brasil. Correspondência: Gustavo D’Andrea. E-mail: ... a noção de o direito ter, na língua portuguesa", pelo menos três acepções: a relacionada ao pr\xC3" ... períodos históricos (desde o período colonial até meados da década de 1980) e seus principais ... São Paulo (EERP-USP); doutora em Administração ... -
Autores da obra
... Autor de O Brasil Desenvolvimentista e a trajetória de Rômulo ... construção do Estado nacional; Administração portuguesa no Brasil (1777-1808); Pensamento ... ; Direito e Justiça no Brasil colonial – o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e ...
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Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... depois da transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, que a imigração e a ... dizer que somente “haveria produção colonial se houvesse trabalho compulsório, servil ou ... , ou nos trabalhos dirigidos pela Administração publica, ou na formação de colonias nos logares ... -
Os problemas estruturais da vida cotidiana nos municípios brasileiros na primeira república: o caso de Alfenas-Mg
Este texto é resultado de um estudo sobre aspectos da vida cotidiana no município de Alfenas durante a Primeira República. No intuito de conhecer alguns dos maiores problemas que afetavam o dia a dia da sua população naquela época e como ela os enfrentava, a análise baseou-se em requerimentos enviados ao poder público municipal. Com isso, o objetivo da investigação é analisar como tais...
... estruturada nos moldes da economia colonial. O seu principal setor produtivo (fora a ... em 1936, em sua clássica obra Raízes do Brasil , afirmava: “É curioso notar que os movimentos ... portuguesa, inicialmente, e o crescimento da cafeicultura no ... ão um desejo de cooperar com a administração municipal, que tem sido solicita em atender aos ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 14.293) autoriza a administração pública direta, indireta, autárquica e ... 24) Contratação de trabalhador no Brasil ou sua transferência para o exterior: No atual ... O pedido de autorização, em língua portuguesa, será instruído com os seguintes documentos: ... Na fase colonial, não havia o menor interesse em cuidar-se da ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
... da aquisição de terras devolutas no Brasil ... 9.2 Histórico sobre a aquisição de terras ... extinta no Brasil ao final do período colonial, com a Resolução de 17 de julho de 1822 ... que aos Estados compete regular a administração, concessão, exploração, uso e transmissão das ... Portuguesa e posteriormente transmitidas aos ... -
A tutela coletiva do patrimônio cultural
A proteção do patrimônio cultural é tarefa árdua numa sociedade com as características do Brasil, de formação peculiar, decorrente do processo colonial. Percebe-se a necessidade de que a propriedade desempenhe a sua função social, eis que o processo de urbanização trouxe novas compreensões à sociedade brasileira. Assim, no sentido de garantir a efetividade da proteção do patrimônio cultural,...
... numa sociedade com as características do Brasil, de formação peculiar, decorrente do processo ... its own peculiar formation, due to the colonial process. There is a need for property to perform ... ção europeia sob forte influência portuguesa. A escravidão teve um papel decisivo na ... prazo de dez dias concedida pela administração municipal, não obteve licença e o projeto de ... -
Desmistificando as ações afirmativas: uma abordagem dialética do campo teórico sobre a institucionalização da tutela da diferença
As políticas públicas afirmativas surgiram no Brasil, baseadas no modelo americano, na década de 1990, tendo sido formalizadas através, da Lei 12.711, apenas em 2012. Estas ações preveem a inclusão social de afrodescendentes no ensino superior público e mercado de trabalho, visando a melhoria das condições educacionais, de emprego e salariais desse grupo minoritário, a fim de se combater as...
... íticas públicas afirmativas surgiram no Brasil, baseadas no modelo americano, na década de ... essas medidas durante o período colonial inglês. Esta iniciativa foi sancionada em sua ... Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 2010, p. 1685 ... 26 CONVENÇÃO ... suas dependências, nos cursos de Administração, Direito, Engenharia Química, Medicina, ... -
Poder Judiciário Brasileiro
... o processo de transição política no Brasil e, em seguida, vimos que o Estado brasileiro foi ... nos séculos XIX e XX –, a América portuguesa formatou suas instituições políticas e cas em sintonia com sua condição colonial, escravista e patrimonialista e, mesmo a partir ... ções legais, mas também pela administração fazendária e pela chefia militar. As decisões ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... brasileiro ou nas águas jurisdicionais do Brasil ... A fauna nativa tem uma função ecológica ... o saneamento da terra e uma boa administração dos recursos naturais 4 ... Com muita ... fenômeno novo, visto que desde a época colonial houve tráfico ilegal no Brasil, pois por ex., em ... Constituição da Republica Portuguesa anotada ... Coimbra, 1993. p. 37 ... RBDA, ... -
A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... ídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas ... e interesses econômicos da metrópole portuguesa ... Com a fuga da família real da invasão ... com os mesmos vícios do período colonial, unindo-se às práticas tributárias derivadas ... , 171 e 172, do Título 7º (Da administração e economia das Províncias), Capítulo III (Da ... -
Aspectos Históricos E Econômicos Da Educação Juridicamente Entendida Como Serviço Público Não Privativo Do Estado
O presente artigo observa que as discussões a respeito do direito à educação vem se travando ao longo dos anos. Assim, pretende-se trazer abordagem histórica a respeito da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e os aspectos econômicos e sociais correspondentes. Em seguida, debruça-se a respeito da classificação jurídica atribuída à educação como serviç
... da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e ... essas terras eram parte da Colônia Portuguesa, época em que nem mesmo na Europa a educação ... , mas já se manifestavam no período colonial. Caio Prado, realizando sua abordagem econômica ... lançar a culpa principal sobre a administração pública, que manteve a colônia num isolamento ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... No Brasil, pouco se desenvolveu sobre o tema de 1948, ano ... em franca expansão, e “seu sistema colonial era mais dinâmico que o britânico. mesmo assim, ... e empresas livres, defendiam uma administração eficiente e padronizada de um único território ... Edição bilíngue latina e portuguesa Trad. e apresentação maria de Lourdes Sirgado ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... ípio da eficiência que cerceia a Administração Pública. Deste modo, ressaltou a importância da ... A Constituição Federal do Brasil, em seu art.37, disciplina os requisitos legais ... Patrimonialista, herança do período colonial português, permaneceu como sistema central da ... portuguesa, perdurou até o início do século XX, mesmo ... -
As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... Boa Razão”, (iii) a Constituição portuguesa de 1822, (iv) o debate sobre a extinção dos ... ítica para o bom governo e a reta administração do Estado 16 ... O direito no Brasil colonial. In: Fundamentos de história do direito , por ... -
NIP: medida extrajudicial à saúde nos processos que envolvam as assistências médicas privadas, em casos de obesidade
O presente artigo tem como objetivo averiguar como as assistências médicas privadas têm atuado na prestação dos serviços médicos, no tratamento da obesidade. Através de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, explana-se sobre a prestação da saúde privada no Brasil, a sua efetividade ou não, como também acerca dos mecanismos para implementação desse e o seu controle. Discute-se sobre a...
... sobre a prestação da saúde privada no Brasil, a sua efetividade ou não, como também acerca ... No período colonial, a saúde pública era um tema desprezado, ... A família real portuguesa trouxe para o Brasil um certo crescimento, tendo ... administração" da saúde, criando, assim, o Ministério da Educa\xC3" ... -
Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
... A crise de identidade da regulação no Brasil: descentralização na forma, centralização na ... , a primeira reação à influência colonial inglesa foi a aversão aos mecanismos da Coroa, ... a chamada escola renovadora Administração Pública brasileira, dando contornos às regras ... , com a herança da monarquia portuguesa, muitas vezes secular. A ordem liberal, com o ...
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Das disposições gerais
... 14.293) autoriza a administração pública direta, indireta, autárquica e ... 24) Contratação de trabalhador no Brasil ou sua transferência para o exterior: No atual ... O pedido de autorização, em língua portuguesa, será instruído com os seguintes documentos: ... Na fase colonial, não havia o menor interesse em cuidar-se da ...
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Direitos Fundamentais Processuais
... de finalidade na atuação da administração pública, enquanto aquele se refere à lesão ou ... Referindo-se à previsão portuguesa Canotilho assevera: “Em termos gerais – e ... dos Direitos do Homem, ratificada pelo Brasil em 1992, que proclamava garantias judiciais em ... judiciário têm suas raízes na fase colonial da história brasileira, quando a justiça ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... desde o início da colonização portuguesa. O tratamento conferido ao índio pelo Governo ... proporcionadas pela expansão colonial, o conhecimento e o domínio pelo homem do meio ... 24-25) ... Durante a administração do Marquês de Pombal, primeiro ministro ... -
Burocracia e desburocratização: breve análise das reformas administrativas realizadas no Brasil
A administração pública brasileira apresenta déficits muito evidenciados na prestação de serviços públicos e na elaboração de políticas públicas de qualidade. A despeito de ter sido objeto de inúmeras tentativas de reforma, a performance da máquina pública no Brasil ainda é insuficiente para atender às necessidades e demandas de uma sociedade dinâmica e cada vez mais complexa. Diante desse...
... RESUMO A administração pública brasileira apresenta déficits muito ... ÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA No período colonial, era a metrópole portuguesa que mantinha o ... -
Referências bibliográficas
... 3. ed., Coimbra: Almedina, 2008 ... BRASIL. Collecção das leis do Império do Brazil de ... colonial brasileiro. Quaderni Fiorentini, n. 35, 2006, ... MENDONÇA, Marcos Carneiro de. A administração" no fim da Era Colonial. Revista do Instituto Hist\xC3" ... no Brasil e a política econômica Portuguesa do fim do século XVIII. Revista de História, ...