administração de condominios recife
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001116-77.2016.5.06.0005), 03-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Nos termos do item V da Súmula 331 do C.TST, na hipótese de contrato de prestação de serviços em que a empresa contratada não arca com os ônus legais derivados do vínculo empregatício, o ente público tomador de serviços responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, caso
... , LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS ... Recorridos : RECIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e ESTADO DE ... -
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... terrenos onde são constituídos os condomínios de lotes, a lei não deixa claro se suas partes ... , celebrado entre a Administração Pública e terceiros, por instrumento público ou ... do Solo Urbano do Município do Recife (Lei Municipal nº 16.286, 22 de janeiro de 1997) ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de confiança recíproca entre a Administração Tributária e o Contribuinte paulista”. O ... Líder do Comitê Vozes em Recife-PE do Grupo Mulheres do Brasil. Coordenadora do ... ser constituídos sob a forma de condomínios abertos, em que os cotistas podem solicitar o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001366-59.2016.5.06.0022), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA DIVIDIDA. Estando a prova oral dividida sobre a existência de relação empregatícia entre as partes, deve o órgão judicante observar o princípio da distribuição do ônus da prova, decidindo a questão desfavoravelmente à parte que detinha o encargo probatório e que dele não se desincumbiu a contento, no caso, o autor. Recurso autoral improvido.
... Procedência :22ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO ... empresarial é, na realidade, a administração de condomínios logísticos em diversas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001366-59.2016.5.06.0022), 03-10-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. PENALIDADE. ART. 1.026, §2º, DO CPC. APLICAÇÃO. I - Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver...
... empresarial é, na realidade, a administração de condomínios logísticos em diversas ... finalística, efetivamente, na Cidade do Recife ... Analisando a documentação acostada aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091733120194058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809173-31.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI ADVOGADO: Daniella Medeiros Rego e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e ... terceirizáveis e administração de condomínios (id. 5377290) - enquadra-se na alínea a do ... Recife (PE), 02 de dezembro de 2021 ... Leonardo ... -
Enunciados
... ) As arbitragens que envolvem a Administração Pública respeitarão o princípio da ... aclamação; redação revista no IX FPPC-Recife) ... 28. Cancelado (V FPPC-Vitória). 29 ... CPC de forma a compreender tanto os condomínios verticais, quanto os horizon-tais de lotes, nos ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... 45/2004 ... 18. Dos condomínios ... De acordo com a Lei n. 2.757/56, os ... 5.4.2005, DOE 15.4.2005, Recife, rel a .: Valéria Gondim Sampaio ... TRABALHO ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... civil objetiva da administração pública em face de seus cidadãos ... Comparado na Faculdade de Direito de Recife, escreveu e publicou na Revista Acadêmica ... sobre uso de elevadores em quaisquer condomínios ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... Mas inúmeras garagens dos condomínios de alto padrão ultrapassam esse limite, e a ... , em todos os níveis da administração pública a partir de então. Planos ... 6 ... Foi adotado primeiramente na cidade de Recife na década de 1980 e depois em vários ...
-
O princípio da legalidade em tempos de pandemia
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... O ... “Desafios do Controle da Administração Pública Contemporânea”. Advogado ... 2 ... que digam respeito a residências, condomínios ... residenciais etc., tanto que a sua ...
-
Enunciados
... ) As arbitragens que envolvem a Administração Pública respeitarão o princípio da ... aclamação; redação revista no IX FPPC-Recife) ... 28. Cancelado (V FPPC-Vitória). 29 ... CPC de forma a compreender tanto os condomínios verticais, quanto os horizon-tais de lotes, nos ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 1º e 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação ... a convivência harmônica nos condomínios. 46 ... @@4.5 A legislação portuguesa ... 159.590, acórdão n. 90173-5, Comarca: Recife ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-04.2016.5.06.0008), 29-05-2019
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. Negada a prestação de serviços em favor das terceira e quarta reclamadas e analisando-se o feito à luz da regra distributiva prevista no art. 818 da CLT c/c o art. 373 do CPC, o ônus da prova recai sobre o reclamante, do qual não se desvencilhou. Dos elementos instrutórios trazidos aos...
... Procedência : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO ... de Prestação de Serviços "por administração", também denominado "obra a preço de custo". No ... , a administração das obras nos condomínios réus, não havendo que se falar em ... -
Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, n. 252, p. 193-211, jan./abr., 2021 | ... da morte, mas “a mistura da administração da morte de setores de sua própria população e ... basicamente nos condomínios de classe média e não nos bairros populares ...
-
Enunciados
... ) As arbitragens que envolvem a Administração Pública respeitarão o princípio da ... aclamação; redação revista no IX FPPC-Recife) ... 28. Cancelado (V FPPC-Vitória). 29 ... CPC de forma a compreender tanto os condomínios verticais, quanto os horizon-tais de lotes, nos ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... preços 57 para os órgãos da administração pública direta e indireta, inclusive sociedades ... ências regionais em Manaus, Belém, Recife, Goiânia, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e ... se houver accôrdo entre todos os condominios; na hipothese contraria, bem como no caso da ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... de graduação em Direito e Administração da Universidade de Marília - UNIMAR. Tem ... ária constroem, em loteamentos e condomínios, galerias de coleta de águas pluviais, visando ... Recife, nov. 2009. p. 259-277 ... LUHMANN, Niklas ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... , Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Distrito Federal (quadro 4). Merece destaque a ... , que a jornada máxima da Administração Pública é de 40 horas semanais (Quadro 10) ... ância privada (1.557), serviços a condomínios prediais (1.071), serviços de limpeza em ...
-
O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos
O artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat digno e seguro: oferta de infraestruturas e serviços urbanos, qualidade dos padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social...
... ções de bens de titularidade pública praticados pela Administração Pública. Embora nem sempre se associe a discussão ao regime dos bens ... no fenômeno da crescente quantidade de construções de condomínios fechados, merece destaque o RMS 18107/RJ, 29 de relatoria do Min. Herman ... -
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... Ação Indenizatória em face da Administração Pública ... O entendimento do STJ foi no ... quantidade de construções de condomínios fechados, merece destaque o RMS 18107/RJ, 29 de ... O NOVO PLANO DIRETOR DO RECIFE E O DIREITO À MORADIA: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O ... - Acordão nº (RO)0113700-25.2009.5.06.0008 (01137.2009.008.06.00.6) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 11 de Agosto de 2011
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de Santa Marta, 630, Apartamento 44, Bloco Recife e que o telefone fixo 25246358. ( ... ) 08/09/2015 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000546-38.2018.5.06.0000), 16-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DE DEMANDA EM QUE TRAMITOU A PRIMEIRA DEMANDA QUE EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Em se tratando de demandas coletivas com identidade de parte, causa de pedir, embora acrescidos pedidos àqueles formulados na primeira reclamatória, a qual foi extinta sem resolução do mérito por desistência do autor, a segunda ação deve...
... : JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... SUSCITADO : JUÍZO DA 4ª VARA DO ... , Locação de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios ... -
Registro de Imóveis
... aos princípios que regem a Administração Pública (art. 236 da CF). Dessa forma, o ... São Paulo/1998. Recife"/1999. Porto Alegre: Instituto de Registro Imobili\xC3" ... (C) nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos ...