Administração electrónica
-
La tramitación electrónica en el proceso laboral chileno
Este artigo sintetiza a tramitação eletrônica de processo laboral no Chile, País que não tem lei específica que o discipline. Ainda vigora o Código de Procedimento Civil de 1902. Isto não impediu a informatização do processo do trabalho, em que predomina a oralidade. O processo penal é totalmente informatizado e oral. Foi suficiente introduzir apenas dois artigos no Código do Trabalho. “ACTA 91-20
-
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma ... , a automatização de tarefas rotineiras, a tramitação electrónica dos processos 11 , a consulta dos processos pelos cidadãos, o livre ... -
Art. 25º
... /387/CE, como sendo a construção de serviços europeus de Administração eletrônica: Estado da situação de integração nos serviços europeus ... 1. MARTÍNEZ GUTIÉRREZ, Rubén. Administración Pública Electrónica. Pamplona: Civitas, 2009, p. 265. A respeito dos 11 princípios que podem ...
-
What drives the release of material facts for Brazilian stocks?
... no brasil, Revista de Administracao Contemporanea-RAC Electronica 3(1): 142-159 ... Souza, M. and Vieira, R. (2012). Sentiment analysis on ...
-
A era digital
... (NIST) é uma agência governamental não regulatória da administração de tecnologia do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que tem ... In Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología. 2011, nº 13-07, p. 07:5-6. 47 ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... e Lei Complementar 87/1996 por parte da Administração Tributária ... Sendo assim, não conheço do art. 2º, §2º, da lei ... destinatário em formato digital através de uma ... rede electrónica deve ser considerada, para ... efeitos de IVA, uma prestação de ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros Júnior ... figura ... 2019 ... 384. GAROT, Marie José. De la administración electrónica a una democracia digital. Revista Direito GV , São Paulo, v. 2, n. 1, ...
-
Bens digitais
... à titularidade e, principalmente, à sucessão ou administração futura destes bens digitais ... 4.3. Bens digitais patrimoniais ... electrónica, restringe la possibilidade de um conocimiento integral, hecho de procesos ...
-
Proceso judicial y inteligencia artificial
En el presente artículo se reflexiona a partir de la vinculación entre la inteligencia artificial y el proceso judicial tomando en cuenta la historia de la humanidad y las principales revoluciones por las que pasó. Con esta finalidad se utiliza de un referencial teórico, siendo posible llegar a diversas conclusiones. Entre ellas que la inteligencia artificial en la administración de justicia...
... Entre elas, que a inteligência artificial na administração da justiça tem o poder de aumentar as capacidades e manifesta-se como um ... procesal electrónico, con firma digital y con firma electrónica, mesa de entrada virtual, notificaciones judiciales electrónicas, oficios ... -
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... 2.2. O risco administrativo. 3. Enfim, uma Administração Pública digital. 3.1. O Estado enquanto agente de tratamento de dados ... que ha producido una rápida incorporación de la realidad electrónica en el ámbito del negocio jurídico, con el consiguiente período de ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... custos de cumprimento para as empresas e para a administração” ... Segundo os princípios da certeza e da simplicidade, tratados ... formato digital através de uma rede electrónica ... deve ser considerada, para efeitos de IVA, uma ... prestação de ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología (en línea). 2004, núm. 06-03, p. 6-21 ... A administração das instituições penais se desenvolveu desde o século XIX como uma ...
-
O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... prática no setor privado e estadual, que permita para a Administração Pública com seus servidores públicos para ajudar a alcançar o ... ISO 14001: notas a la revisión del Reglamento EMAS , Revista electrónica Actualidad Jurídica Ambiental, España ... Parejo Alfonso, L. (2015) ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... um debate com Dom Virgílio Balducchi, inspetor geral da administração penitenciária, ocasião em que sustentou a contradição entre um sistema ... El coimputado que colabora con la justicia penal .In Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología , n. 7-5, 2005. Disponível em ...
-
Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... tecnologias de informação, ou seja, no âmbito da justiça electrónica. Efectivamente, o uso dos meios electrónicos nos procedimentos europeus ... Os Estados, na administração da justiça e na organização da arquitectura judicial, estão obrigados ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ária, à tutela sucessória do cônjuge sobrevivo e à administração da herança jacente – e que compreensivelmente dificultam o ... de muerte en el derecho de la Unión Europea”, Revista electrónica de estudios internacionales [REEI] , n.º 27 (2014), 59 pags.; I ...
-
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... de alta velocidade e para colher os benefícios de uma administração pública sem papel, constituem passos importantes a dar em seguida para ... Faturação electrónica nos contratos públicos. Acção-chave: Tornar a facturação electrónica ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... La Ley de Administración electronica ... 2ª ed. Aranzadi, 2009, p. 31]: “facilitar acesso dos cidadãos, por estar aberta 24 hs, todos os dias do ano”; “agilizar a tramitação dos ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Acesso em: 22 nov. 2019 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros Júnior ... que ha producido una rápida incorporación de la realidad electrónica en el ámbito del negocio jurídico, con el consiguiente período de ...
-
O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias
O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...
... Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, Madrid, n. 18, 2016 ... 7 VIEIRA, R ... à efetividade, visando a tornar mais eficiente a administração da justiça. Como premissa do estabelecimento das presunções, explica o ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... , que define busca on-line como “ a infiltração electrónica em sistemas informáticos, por exemplo, através dos chamados cavalos de ... Investigações para fins de administração de justiça criminal mantêm o caráter de atividades de execução do ...
-
Cibercriminalidade
... In Revista Electrónica de Ciencia Penal y ... Criminología. 2011, nº 13-07, p. 1-55. 73 ... ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública” 109 ; ... 107 A pena é de “ reclusão, de 3 (três) a 6 ...
-
Decreto nº 31.951 de 18/12/1952. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
... b) Departamento de Ensino; ... c) Departamento de Administração ... d) Departamento de Pessoal; ... e) Corpo de Alunos ... CAPÍTULO I ...
-
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Revista electrónica de ciencia penal y criminología , n. 7/3005, p. 2) ... 26. “Una ... civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”. Trata-se, portanto, de legislação ...
-
Online Dispute Resolution (ODR) para o comércio eletrônico em termos brasileiros
El presente texto estudia los ODR para resolver disputas jurídicas surgidas del comercio electrónico. El objetivo consiste en reunir y presentar elementos conceptuales, normativos y fácticos relacionados con las TIC, el comercio electrónico y la solución de disputas jurídicas, con la regulación y la realidad brasileña en esta materia como telón de fondo. Los ODR son abordados atendiendo a los...
... Comércio Eletrônico. Administração de justiça. ODR (Resolução de Disputas Online). Brasil ... ABSTRACT ... ón de controversias en línea requiere de una plataforma electrónica, un entorno digital que funcione como escenario de los procesos. Las ...