administração financeira de recursos humanos e de material
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de ... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art ... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... reconhecidamente cancerígenos para humanos, listados pela Secretaria Especial de ... Médica Federal perante o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, cuja análise ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando a implantação de ... , com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização ... ência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de ... ões nas quais o acesso dos alunos ao material escrito seja particularmente deficiente.** ... exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ável pela maior parte do sustento material de seus dependentes ... § 3o Em caso de ... é 31 de dezembro de 2017, observados os recursos financeiros já disponibilizados e atendidas as ... Municípios e às entidades da administração pública indireta, independentemente de ... poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias ... V - ao desenvolvimento de recursos humanos visando à qualificação da gestão patrimonial, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... material na classificação da Lei Orçamentária de 2023 ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio ... ção social e ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução ... ção de órgãos e entidades da administração pública federal que detêm competência sobre as ... e) capacitação de recursos humanos em temas relacionados à conservação e uso ... financeira, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8868, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Transformação de Cargos Efetivos e em Comissão, Nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Outras Providencias.
... ção comissionada servidores da Administração Pública direta e indireta, não pertencentes aos ... de eleições, informática, recursos humanos, orçamento, administração financeira, controle interno de material e patrimônio serão organizadas sob a forma de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... direta ou indiretamente pela Administração Pública ... § 1º Não são abrangidas por ... ções e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos ... determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração; ... XII – ... o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação ... técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial; ... V – incentivar a ampliação ... a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão culturais; ... ou instrumentos similares para a administração direta, autárquica e fundacional dos Estados, ... I – conta bancária de instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, ... Estado da Saúde, no interesse da Administração, determinar o afastamento provisório do ... - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações; ... X - os ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ... I - mediante utilização de recursos daquele (Lei nº 10.637, de 30 dezembro de 2002, ... A Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República e o Ministério da ... deverão comprovar a disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... , mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ... , extensão e capacitação de recursos humanos, com vistas no gerenciamento e na execução de ... comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao ... ído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito ... ente beneficiário em instituição financeira oficial federal, de acordo com sua ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... todos os fatos geradores à Administração" ... Tributária, conforme periodicidade \xC2" ... material ou ... Direitos Humanos ... grande volume de movimentações de recursos financeiros nos anos de 2007 e ... movimentação financeira ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... material na classificação da Lei Orçamentária de 2022 ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... atividades de coleta e processamento de material reciclável exercidas pelas entidades previstas ... Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE ... § 3.Os créditos adicionais ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, e constituídas sob a forma de ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que possuem plano museológico autônomo; ... óveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em ... até dez por cento da totalidade dos recursos por elas recebidos e gerados para a sua própria administração e manutenção, sendo o restante revertido para a ... ção de bens, capacitação de recursos humanos, documentação, pesquisa, conservação, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... sido aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa até 31 de março de 1991 ou para seus ... na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e ... próprio, autonomia administrativa e financeira, com sede e fôro na cidade de Manaus, capital do ... ão e contrato formal para aquisição de material, prestação de serviços, execução de obras ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , com os demais níveis da Administração Pública e com a sociedade, tendo como estrutura ... e nos programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... h) produção de material bélico; ... IX - Ministério da Fazenda: ... c) administração orçamentária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade ... à modernização, informática, recursos humanos, serviços gerais, planejamento, orçamento e ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... á à racionalização na alocação dos recursos ... § 1º O regime de cooperação implicará a ... III – gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... IV – gestão de ... prover o apoio institucional, técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições da ... , no que diz respeito a recursos humanos, projetos, processos, riscos, estrutura ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... parcerias que envolvam transferência de recursos financeiros será realizado por meio da ... modalidade, do tempo de duração e do material" utilizado ... CAPÍTULO II ... Do chamamento p\xC3" ... o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, Sistema de ... Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; ... j) Secretaria de Governo da Presidência da ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020