administração financeira de recursos humanos e de material
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a ... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei ... de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, ... de disponibilidade orçamentária e financeira, devidamente atestados pelo INSS ... § 3o O ... seu plano de desenvolvimento de recursos humanos ... Art. 209. É vedada a redistribuição de ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... , à segurança pública, aos direitos humanos e a demais finalidades de interesse público ... , projetos ou atividades financiados com recursos de fundo patrimonial; ... II - organização ... para operacionalizar a aplicação financeira do fundo patrimonial, mediante autorização do ... de bens e direitos ou de publicações, material técnico, dados e informações; ... V - os ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... , com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer ... e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e ... III - a realização ... V - fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de ... pelo patrocinador de vantagem financeira ou bem, em razão do patrocínio ... Art. 13. As ... por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal e do ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos ... ínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Pequim); e a ... recursos disponíveis e, quando necessário, dentro de um ... a criança contra toda informação e material prejudiciais ao seu bem-estar, tendo em conta as ... a pessoa que detém a responsabilidade financeira pela criança residir em Estado diferente daquele ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ção econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio ... diretrizes para a aplicação dos recursos destinados ao Fundo Nacional para a Repartição ... a outros órgãos e entidades da administração pública federal informações que entender ... ão informem a situação econômica ou financeira dos contribuintes ... Art. 6º O CGen ... - prospecção e capacitação de recursos humanos associados ao uso e à conservação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001704320194058003), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800170-43.2019.4.05.8003 APELANTE: ATUACAO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO E OUTROS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CAMILA...
... contra o Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA/AL), julgou improcedentes os ... apelante é o fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, isto é, atividade que ... étodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ção e defesa do consumidor da administração pública, direta ou indireta, nas esferas ... ou comportamentais próprias dos seres humanos; ... XXII - fórmula infantil para lactentes - ... XXXII - material educativo - material escrito ou audiovisual ... Art. 87. Os recursos para a implementação das ações do Conanda ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 88. A participação no Conanda, ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 3. Departamento de Administração Interna; e ... 4. Departamento de Tecnologia da ... e avaliar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, ... - realizar auditorias sobre a gestão de recursos públicos federais sob responsabilidade de ... a pesquisa e a formação de recursos humanos no campo da defesa nacional; ... III - promover, ... área de catalogação e codificação de material; ... V - exercer funções de representante dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... ção de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração ... b) aquisição de material permanente; ... c) conclusão de obra em ... § 1o A Secretaria de Recursos Humanos" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ério da Educação, órgão da administração" pública federal direta, tem como área de compet\xC3" ... da educação; e VI - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de ... e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades sociais e ... ; e h) Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp Art. 10. À ... ão reduzida; VI - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de pessoas ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... ça à saúde e ao bem-estar dos seres humanos e que têm efeitos nefastos sobre as bases ... e corromper as estruturas da administração pública, as atividades comerciais e financeiras ... , natural que sintética, ou qualquer material natural, que figure nas listas I, II, III, IV ... , inclusive documentação bancária, financeira, social ou comercial; ... g) identificar ou ... acesso ao mercado, disponibilidade de recursos" e condições sócio-econômicas urgentes dever\xC3" ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - as metas e prioridades da administração" pública federal; ... II - a estrutura e organiza\xC3" ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, desde que constituídas sob a forma ... promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base na Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao ... ência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... II - a indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias de ... , cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência ... orçamentária e a programação financeira da Presidência da República e executar o ... a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados ... formação e desenvolvimento de recursos humanos para o Sistema Nacional de Desenvolvimento ... referentes à administração de material, obras, comunicações, documentação, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... princípios: I - transparência financeira e administrativa e conformidade com as leis e os ... lazer; IX - atender à capacitação dos recursos humanos já inseridos no segmento e à formação ... organizações nacionais de administração e regulação do esporte. Art. 27. As ... ; II - ter apoio e assistência moral e material assegurada pelo contratante, para que possa ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... égias e políticas de alocação dos recursos do FNDCT; ... III - definir as políticas, ... a programação orçamentária e financeira dos recursos do FNDCT, respeitando as políticas, ... , para cobertura de despesas de administração, até dois por cento dos recursos orçamentários ... ços, bem como a capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a ... e) material" de expediente e serviços gráficos; ... f) servi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... de patrimônio próprio e autonomia financeira e orçamentária, tendo como finalidade o fomento e a provisão de recursos para o financiamento de empreendimentos ... XVII - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ... § 2º Os ... com os demais órgãos da administração pública federal e com os órgãos públicos dos ... III - material gráfico e brindes; ... IV - iluminação, ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... patrimonial, administrativa e financeira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com ... remanejados do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a ANEEL as ... ção com a Política Nacional de Recursos Hídricos; ... XXII ? dar suporte de participar, ... XX ? gestão de recursos humanos; ... XXI ? gestão de recursos financeiros; ... II ? produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... administração pública federal ... CAPÍTULO II ... Dos ... édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; ... Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ... § 1o A competência de que ... da República na preparação de material" de informação e de apoio e de encontros e audi\xC3" ... VII - dos Direitos Humanos; ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... relacionada com a pesquisa e a lavra de recursos minerais oriundos do leito das guas interiores ou ... incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados preveno, ... possuir o certificado ou garantia financeira equivalente, conforme especificado por essa ... do petrleo, responsveis pela descarga de material poluente em guas sob jurisdio nacional, so ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e ... á a respectiva execução física e financeira", no exercício findo e acumuladamente ... \xC2" ... RECURSOS ... econômica e a capacitação de recursos humanos. A alocação de recursos da União nessas duas ... de produção e distribuição de material didático para professores das escolas públicas; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... úblico, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e ... qualificação e a valorização de recursos humanos do setor; ... VIII - desenvolver ... da venda de publicações, acervos, material técnico, dados e informações de emolumentos ... ência de outros órgãos da administração pública ... Art. 11. O patrimônio do Ibram, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL ... COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 ... extensa movimentação financeira do grupo criminoso, com a ... realização de ... nortear os atos da Administração Pública, em geral, donde se ... inferir que, os ... vigentes, acerca dos Direitos Humanos e notadamente dos temas ... “interrogatório” ... interposição eventual de recursos extraordinário ou especial ... arguida pela ... -
Em vigor
Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
... "cermios", nos quais se encontram vestgios humanos de intersse arqueolgico ou paleoetnogrfico; ... prova de idoneidade tcnico-cientfica e financeira do requerente e do nome do responsvel pela ... dos resultados obtidos e do destino do material coletado ... CAPTULO IV Das descobertas ... arqueolgicas e pr-histricas, bem como de recursos suficientes para o custeio e bom andamento dos ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... de Depósitos de Oficinas ou de Material ... 46 ... g De Qualquer Pessoa ... : designação genérica para entrega de recursos financeiros a servidor, sempre precedida de ... atos necessários à gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, visando a ... de administração orçamentária e financeira, e, no que estiver fixado em legislação ...