administração financeira de recursos humanos e de material
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... I - as prioridades e metas da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... contendo a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, bem como os ... b) aquisição de material permanente; ... c) reformas e conclusão de obra ... I - a Secretaria de Recursos Humanos" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 5730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... de eleições, informática, recursos humanos, orçamento, administração financeira, controle interno de material e patrimônio ... Como órgão central, cabe ao ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... assegurem a plena utilização dos seus recursos materiais e humanos, sem duplicação de meios ... administração do ensino fiscalizar o cumprimento da ... 52. A União prestará assistência financeira aos Estados e ao Distrito Federal para o ... ão auxílios para a aquisição de material escolar, transporte, vestuário, alimentação, ...
-
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... d) Diretoria de Administração e Gestão; ... IV - órgãos específicos ... IX - analisar e identificar fontes de recursos internos e externos para viabilização das ... a administração econômica e financeira da FUNAI e do patrimônio indígena ... Do ... e internacionais, que tratem dos direitos humanos, para prevenir, mediar e resolver as tensões e ... ações de administração de pessoal, material, patrimônio, finanças, contabilidade e ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e a ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, e constituídas sob a forma de ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
-
Decreto nº 8.955 de 11/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ção com os demais órgãos da administração pública para desenvolver as ações ... garantir a preservação dos direitos humanos e sociais das pessoas envolvidas em tensões e ... sistemas federais de administração financeira, contabilidade, patrimônio, recursos humanos e ... de recursos humanos, de patrimônio, de material e de serviços gerais, na forma da legislação ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : INSTITUTO ... DE CONDENAÇÃO DA UNIÃO A APORTAR RECURSOS ... ADICIONAIS PARA SUPRIR CUSTOS DO ESTADO COM ... 9. Necessária a contribuição financeira da União nos gastos do ... Estado de Roraima ... Magna atribui competência material comum a todos os entes federados para ... de gestão e administração do Estado-autor, mormente quando se demonstrou a ...
-
DECRETO Nº 6812, DE 03 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, e da Outras Providencias.
... úblico, com autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, ... ções, com detalhamento das metas e recursos; ... IV - aprovar as normas gerais que tratem de: ... ção com os demais órgãos da administração pública, respondendo à necessidade de articular ... , contabilidade, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais, no âmbito do INCRA; ... II - ... , de recursos humanos, de patrimônio, de material e de serviços gerais, na forma da legislação ...
-
Acórdão Nº 0020448-90.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR À REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO . 1. Conforme o art. 3º, XI, do Decreto 9
... ÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS ... condições de trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ambiente produtivo, com ... do referido Decreto, compete à administração pública incentivar que as empresas estabeleçam ... o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ... , em uma situação de insegurança financeira trazida pelo desemprego, restam configurados o ... -
Lei nº 14.312 de 14/03/2022. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
... Humanos, no caso dos agentes socioeducativos; ... II – ... II – gestor dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública: unidade ... Programa Habite Seguro: instituição financeira oficial responsável pela gestão operacional do ... contratos destinados à aquisição de material de construção; e ... II – proprietária, ... e Municípios, ou entidades da administração pública indireta desses entes, para destinação ...
-
Acórdão Nº 0021175-15.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR À REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. 1. Conforme o art. 3º, XI, do Decreto 95
... ÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS ... condições de trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ambiente produtivo, com ... do referido Decreto, compete à administração pública incentivar que as empresas estabeleçam ... o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ... , em uma situação de insegurança financeira trazida pelo desemprego, restam configurados o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019539520184058200), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0801953-95.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA ADVOGADO: Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa APELADO: JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO: Francisco Eugenio Gouveia Neiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros...
... pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba em face de sentença que concedeu a ... típicas de administração de recursos humanos. Sustenta a validade do débito referente ... trabalho, orçamento, administração de material e financeira, administração mercadológica, ... -
Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... ção coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ... detalhada, procedimentos operacionais, recursos humanos e materiais que permitam a atuação ... 1. prestar apoio de pessoal, de material e de meios, nas situações de desastres ... da programação orçamentária e financeira anual; e ... 2. Secretaria de Orçamento Federal ...
-
DECRETO Nº 6029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Etica do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da ... ela aprovado e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das suas ... III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a ... eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de ... recursos que tiverem que haver, mas sempre com a ... ões foram alcançadas pela coisa julgada material ... O respectivo acórdão foi apontado como ato ... excepto diz respeito à administração da justiça da competência ... do Tribunal ... judicial da Odebrecht e faz assessoria financeira na ... recuperação da Sete Brasil, além de ter ...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - a Secretaria Especial dos Direitos Humanos ... Das Competências e da Organização ... dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de ... o Gabinete Pessoal, na preparação de material de informação e de apoio, de encontros e ... o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que ... f) magistério; ... g) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... NOEXERCÍCIO(7) ... ANUALIZADA ... FINANCEIRA ... FINANCEIRA ... ……………………… ... , Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... ário - Aquisição de Equipamentos ou Material" Permanente - No Estado do Rio de Janeiro ... 1031\xC2" ... à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos ... 1031 214Z 0001 ... Fomento à ... ão de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos ...
-
Decreto nº 5.735 de 27/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... úblico, com autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, ... ções, com detalhamento das metas e recursos; ... IV - aprovar as normas gerais ... ção com os demais órgãos da administração pública, respondendo à necessidade de articular ... , contabilidade, patrimônio, recursos humanos" e serviços gerais, no âmbito do INCRA; ... \xC2" ... , de recursos humanos, de patrimônio, de material ...
-
Introdução
... de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos ... um ato administrativo (lei no conceito material), pode apreciar o elemento político, mas não no ... 87 do extinto Tribunal Federal de Recursos, e que foi repetida na Súmula n. 222 do Superior ... ência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não ... controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres ...
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os ... VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de ... de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania; ... 3. Diretoria de Políticas de ... e de orçamento, de administração dos recursos de tecnologia da informação, de administração ... VI - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de pessoas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048637520164058100), 26-05-2020
PJE 0804863-75.2016.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ATIVIDADE ESTRANHA À EXERCIDA POR ADMINISTRADOR. LEI 4.769/1965. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito formulado pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará, através do qual objetiva a concessão de provimento...
... pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará, através do qual objetiva a ... ção e da Seleção de Pessoal/Recursos Humanos, contudo, no edital, consta a ... étodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Todos os programas e recursos aqui definidos. dirigem-se para essas três metas ... opta por reduzir os gastos que a administração realiza consigo mesma. Esta é a base ética da ... Reforma orçamentária e financeira ... O reordenamento das finanças governamentais ... ainda da deficiência de currículos e material didático-pedagógico. São inadequados o ... - reformulação da política de recursos humanos, visando compatibilizar o ritmo de formação e o ...
-
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial; V - incentivar a ampliação do ... a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão culturais; ... ou instrumentos similares para a administração direta, autárquica e fundacional dos Estados, ... : I - conta bancária de instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas ...
-
Licitações
... ção mais vantajoso para a Administração, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do ... que não permitam a deterioração do material ... • Atendimento aos princípios da ... ços; o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma ... técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... Como já visto, o ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ípio essencial na [sua] Constituição material, imprescindível como é, aos particulares, para ... ção equivalem a zero, a alocação de recursos para a formação decisional deixa de levar em ... ção dos negócios, na administração financeira, nas escriturações contábeis e na gestão e ... Integrado de Administração de Recursos Humanos" – Siape; 9. Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3" ...